FPM: prefeituras recebem R$ 5 bi nesta segunda (30)

O repasse da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.707.069.417,35. O montante é cera de 24% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 4.572.488.588,70.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado manteve o cenário positivo registrado ao longo de 2024. No entanto, ele teme que variáveis econômicas possam reduzir os valores destinados aos municípios em 2025.

“Esse último decêndio também veio com valor bem expressivo. Então, vamos fechar o ano com bons resultados, esperando que 2025 tenha um resultado semelhante. Contudo, nós temos algumas variáveis que podem arrefecer o consumo, o que diminuiria sensivelmente os valores arrecadados pelo governo e, por fim, os valores distribuídos pelo FPM”, considera. 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 703.246.095,62. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra (R$ 3.077.046,26), Suzano (R$ 3.077.046,26) e Sorocaba (R$ 3.077.046,26), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 699.429.572,85) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Santa Luzia (R$ 3.266.154,25), Ribeirão das Neves (R$ 3.266.154,25) e Poços de Caldas (R$ 3.266.154,25). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de dezembro,14 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

MUCURI (BA)    

SABOEIRO (CE)    

JAGUARÉ (ES)

CARAPEBUS (RJ)    

ITAGUAÍ (RJ)    

PETRÓPOLIS (RJ)    

GUAMARÉ (RN)    

ERECHIM (RS)    

ERVAL GRANDE (RS)    

CARMOPOLIS (SE)    

JAPARATUBA (SE)    

PEDRINHAS (SE)    

PORTO DA FOLHA (SE)    

SÃO DOMINGOS (SE)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

Saiba como policiais militares irão registrar TCOs digitais no Ceará; medida divide instituições policiais

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) começará a registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) digitais nos próximos dias, como antecipou o governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista ao Sistema Verdes Mares, na última quinta-feira (26). A medida, que antes se restringia à Polícia Civil do Ceará (PCCE) em âmbito estadual, dividiu a opinião de instituições policiais no Estado.

Questionada pela reportagem sobre detalhes do projeto, a PMCE revelou, em nota, que "o marco se deu com apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que disponibilizou o sistema Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e treinamento aos policiais militares. Os TCOs serão lavrados por meio de ferramenta eletrônica e disponibilizados para as partes envolvidas e Justiça através de links".

Já o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a Corregedoria-Geral da Justiça atendeu um pedido do Comando-Geral da Polícia Militar do Ceará, no dia 22 de novembro último, e autorizou a lavratura de TCOs por meio digital, o que possibilitará às partes envolvidas o registro do comparecimento por assinatura digital ou até gravação audiovisual. Segundo o governo Elmano, os policiais militares irão lavrar o TCO de dentro da viatura e já enviarão o documento direto para o Juizado Especial.

A desembargadora Maria Edna Martins considerou, na decisão, que os princípios norteadores dos Juizados Especiais são "especialmente os da oralidade, simplicidade e informalidade" e autorizou que os TCOs podem ser lavrados com "a) assinatura digital do autor do fato via plataforma gov.br no sistema PPE; ou b) registro audiovisual do compromisso no sistema PPE, nos casos em que não for possível a coleta da assinatura digital".

A Polícia Militar acrescentou que "designou uma comissão, composta por oficiais e praças, para preparar e realizar todos os procedimentos necessários à execução do projeto de implantação ainda em 2024 e expansão em 2025. Além das atividades administrativas e operacionais conduzidas por essa equipe, também foram realizadas visitas a outras Polícias Militares do Brasil que já lavram o TCO há anos, como às de Santa Catarina, Goiás e Piauí."

Segundo a PMCE, "mais de 18 Polícias Militares no Brasil fazem esse procedimento e as demais estão se organizando para implantar". A Corporação espera capacitar todo o efetivo policial para registrar o procedimento em 2025, "com o fim de avançar no processo de implantação em todo o Estado". 

Diário do Nordeste

Dois suspeitos de matar vereador em Tabuleiro do Norte morrem em confronto com PMs; outra dupla suspeita é detida

Dois homens suspeitos de participar do assassinato do presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, o vereador Marcos Aurélio Araújo (PP), morreram na madrugada deste domingo (29), em confronto com policiais militares. Outros dois suspeitos pelo crime foram detidos.

A reportagem apurou que a dupla morta estava escondida em uma casa no Genibaú, em Fortaleza. PMs estavam em busca dos foragidos, quando houve uma suposta troca de tiros.

Há informações que a dupla chegou a ser socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Conjunto Ceará, mas não resistiu aos ferimentos. As identidades dos mortos não foram reveladas, mas, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), eram de um adolescente de 16 anos e um homem de 20 anos.

"A dupla ofereceu resistência e disparou contra os policiais militares, que revidaram e atingiram um adolescente de 16 anos, com histórico de ato infracional análogo ao crime de roubo; e um homem de 20 anos. Eles foram socorridos para uma unidade hospitalar, mas não resistiram e foram a óbito"

SSPDS

CAPTURAS E APREENSÕES

Já em Russas, um homem de 37 anos, suspeito de conduzir a dupla, que aparece em imagens durante o crime, até a Capital, logo após o crime foi detido. "Com ele, os PMs apreenderam um carro e um celular. Ele foi conduzido à Delegacia Regional de Russas, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por favorecimento pessoal, com base no artigo 348 do Código Penal. A participação dele em outros crimes é investigada", de acordo com a Pasta.

Ainda neste domingo, um homem de 19 anos foi preso em flagrante em posse de uma pistola, com numeração suprimida, munições e dois carregadores de pistola, na zona rural de Tabuleiro do Norte.

A Polícia investiga se a arma foi a utilizada na morte do vereador: "a ocorrência foi conduzida à Delegacia Regional de Russas, onde ele foi autuado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. O uso da arma de fogo no crime seguirá em investigação".

MORTE DE MARCOS AURÉLIO

O vereador Marcos Aurélio Araújo foi assassinado a tiros na noite da última quinta-feira (26), em Tabuleiro do Norte. Câmeras de segurança registraram o momento.

O político, de 57 anos, estava sentado na calçada de casa quando, às 20h39, dois homens chegaram armados e atiraram contra ele.

A sogra de Marcos Aurélio também foi atingida. A mulher sofreu lesões nas costas e nas nádegas, mas não há risco de morte. Outra vítima também estava sentada na calçada, mas correu quando os disparos foram efetuados.

PISTOLAGEM

Em pouco mais de 10 anos, além do vereador, dois secretários municipais que exerciam o cargo e um ex-secretário foram executados em Tabuleiro do Norte.

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) investiga a autoria e a motivação do crime. A reportagem apurou, com duas fontes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) - que atuam na região e na área de Inteligência - que as primeiras informações apontam para um crime de pistolagem.

Uma linha de investigação trabalhada pela Polícia é que o crime tenha sido ordenado por um chefe de uma organização criminosa - ligado a uma facção - que está preso em um presídio federal de segurança máxima. Outro homicídio, registrado em Tabuleiro do Norte no último dia 18 de dezembro, que vitimou um homem de 31 anos (que trabalharia junto de Marcos Aurélio), pode ter relação.

Os investigadores suspeitam ainda que o mandante do assassinato de Marcos Aurélio Araújo também tenha ordenado a morte de Ricardo Nestor Rotsen Rabelo Vasconcelos, 48, que era secretário de Assuntos Institucionais e Políticos de Tabuleiro do Norte e irmão do prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos (PP). O secretário municipal foi morto a tiros no dia 28 de outubro de 2021, na saída do posto de combustíveis, no Centro do Município.

MP denuncia prefeitos eleitos de oito cidades cearenses por irregularidades na campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez denúncias contra prefeitos eleitos em oito cidades cearenses por irregularidades na campanha eleitoral de 2024. As ações pedem a cassação dos mandatos pela Justiça Eleitoral, além da inelegibilidade dos envolvidos. 

Em uma das cidades, o prefeito eleito está foragido da Justiça. Bebeto Queiroz (PSB), eleito para a Prefeitura de Choró, foi diplomado por procuração e continua foragido da Justiça a poucos dias da posse para o novo cargo. 

Ele havia cumprido, no início de dezembro, 10 dias de prisão temporária. Dois dias após ser liberado e reforçar "sua total inocência", ele voltou a ser alvo de mandado de prisão, pelo qual prossegue sendo considerado foragido há quase um mês. 

As investigações, que envolvem também a Polícia Federal, apontam suspeita de esquema de compra de votos em diferentes municípios cearenses e pode levar ao pedido de cassação de prefeitos eleitos de outras cidades — até este domingo (29), estão envolvidas as chapas eleitas em Choró e Canindé. 

Em outros municípios, os ilícitos eleitorais identificados envolvem o uso da máquina pública para favorecer uma candidatura. Entre as irregularidades, a contratação irregular de comissionados ou de temporários com fins eleitoreiros e o desvio de função de servidores para a campanha eleitoral. 

O Diário do Nordeste elencou as cidades em que o prefeito eleito é alvo de pedido de cassação e quais as suspeitas trazidas na denúncia do MP. Confira:

Aracati

A prefeita eleita Roberta de Bismarck (Podemos) e a vice eleita Ana Mello (Podemos) são acusadas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. 

Também são alvos da ação o atual prefeito da cidade, Bismarck Maia (Podemos), e o deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT). 

O Ministério Público afirma que identificou a contratação irregular de pessoas para cargos comissionados sem concurso ou seleção pública. A suspeita é de que o objetivo era obter apoio para a chapa formada por Roberta e Ana. 

Ainda segundo as investigações, há suspeita de uso de servidores públicos municipais para trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente.

Além disso, guardas municipais teriam recebido ordens para ignorar irregularidades de trânsito durante evento da campanha da chapa eleita para a Prefeitura de Aracati.

A promotoria pede a cassação dos diplomas de Roberta de Bismarck e Ana Mello e a inelegibilidade de Bismarck Maia e Guilherme Bismarck. No período em que a ação foi ajuizada, os envolvidos afirmaram ao Diário do Nordeste que não haviam sido notificados.

Para esta reportagem, voltamos a entrar em contato em busca de posicionamento. Segundo a assessoria de imprensa, ainda não houve notificação sobre a ação. "A prefeita eleita está segura sobre a legalidade de tudo", ressalta a nota.

Barroquinha

O prefeito reeleito Jaime Veras (PSD) e a vice Carmem Lúcia (PSD) são alvos de ação por abuso de poder político e econômico. Segundo o MPE, eles supostamente teriam usado da máquina pública para se favorecer eleitoralmente. 

Entre as condutas citadas está a mudança das cores de prédios do Hospital Municipal de Barroquinha e de postos de saúde para a cor da candidatura da chapa (azul), no que foi considerado um "artifício ilícito utilizado para desequilibrar o pleito eleitoral" pela promotoria. 

Também foi citada a distribuição de bens como de "alto valor", como TV, geladeira, fogão, micro-ondas, airfryer no Dia das Mães, durante a pré-campanha, que ocorreu com a presença do prefeito. 

A defesa afirmou que os bens distribuídos foram adquiridos "exclusivamente por meio de doações privadas, sem uso de recursos públicos" e que integram o programa anual da Secretaria de Educação. Já a escolha das novas cores dos prédios públicos foi feita a partir dos tons da bandeira local. "A cor azul, em especial, está associada à Secretaria de Saúde", acrescentou a defesa em nota. 

Choró e Canindé

O prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), é investigado no âmbito de duas operações:  "Vis Occulta", da Polícia Federal (PF), e "Ad Manus", do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

   

A 'Vis Occulta' investiga suspeita de que Bebeto liderava esquema de compra de votos em diversos municípios cearenses. As investigações revelaram indícios de que os valores utilizados para a compra de votos foram obtidos por meio de um esquema de caixa 2, no qual recursos de contratos públicos teriam sido direcionados a empresas vinculadas à organização criminosa. 

Os valores obtidos eram destinados ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais. Bebeto Queiroz está foragido há mais de 20 dias após ser alvo de mandado de prisão preventiva 

Ele também foi preso preventivamente, desta vez na operação "Ad Manus". Ela investiga irregularidades em documentos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró — comandada pelo aliado dele, Marcondes Jucá, que foi preso preventivamente e afastado das funções. 

Além disso, também foi pedida a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Canindé, formada por Professor Jardel (PSB) e Ilomar Vasconcelos (PSB), por suspeita de participar do esquema de compra de votos — segundo as investigações, Bebeto Queiroz teria fornecido R$ 1 milhão para a campanha dos eleitos. 

O esquema pode envolver ainda chapas que concorreram a prefeituras em outros municípios. 

Ipu

O Ministério Público pediu a cassação da prefeita eleita Milena Damasceno (PT) e da vice eleita Arlete (PSD) por abuso de poder político e econômico. 

Segundo a denúncia, elas teriam desrespeitado a legislação eleitoral que trata dos limites de horário e de potência superior para uso de equipamentos sonoros durante a campanha eleitoral. 

Ela havia, ainda em agosto, pago multa de R$ 100 mil por descumprir a mesma legislação. Em setembro, em evento chamado de "Farofa da Milena", ela teria usado trios elétricos, gerado aglomeração e descumprido novamente a legislação eleitoral. 

O Diário do Nordeste não conseguiu contato com a chapa eleita para a Prefeitura de Ipu. Se houver contato, a matéria será atualizada. 

Limoeiro do Norte

Eleitos para a Prefeitura de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD) e o vice Chico Baltazar (PP) tiveram a cassação e a inelegibilidade pedidas pelo MPE. 

A denúncia afirma que "houve significativo aumento" dos servidores contratados pela gestão municipal, além de suspeita de contratação em período vedado pela legislação eleitoral. Dilmara Amaral está como prefeita da cidade desde outubro de 2023. 

A ação detalha que, em agosto de 2023, havia 55 contratos temporários vigentes no Município. "Em agosto de 2024, o número é assustadoramente mais alto, passando a ser de 1.064 servidores contratados", diz o texto, que acrescenta que o crescimento ocorreu "sem que se tenha notícia" de aumento na demanda dos serviços do Município. 

Houve ainda, segundo a denúncia, aumento do número de cargos comissionados. "Ora, o que se vê é o inchaço da máquina pública nas proximidades da proibição de contratação pelo poder público, de modo a alavancar a candidatura da prefeita à reeleição Dilmara Amaral", completa.  

A primeira decisão foi favorável à prefeita Dilmara Amaral. Em 1° instância, o juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, João Gabriel Amanso da Conceição, afirmou que houve "fragilidade probatória" na denúncia e por isso decidiu pela improcedência da ação. 

"A contratação temporária é uma forma regular de recrutamento de pessoal e sua eventual irregularidade deve ser comprovada, não podendo ser baseada em meras presunções de forma extremamente genérica", diz trecho da decisão do magistrado.

"Ficou evidente que as alegações não demonstraram, de forma objetiva e concreta, qualquer vínculo entre as ações da prefeita e uma possível influência indevida no pleito. A decisão reforça a legalidade e legitimidade do mandato conquistado pela Prefeita Dilmara e pelo Vice-Prefeito Jussier", disse a defesa da chapa eleita.

Quixeré

Atual prefeito da cidade, Antônio Oliveira (PT), e a vice Francileide (PSB) — chapa reeleita para a Prefeitura — também enfrentam pedido de cassação. 

Segundo a ação, eles teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral. O MPE afirma que não houve apresentação de justificativa para o aumento de profissionais. 

"As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo", diz a ação. 

O MPE pediu, além da cassação, a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos. 

O Diário do Nordeste entrou em contato com o prefeito Antônio Oliveira sobre a ação. Se houver resposta, a matéria será atualizada. 

Santa Quitéria

Em Santa Quitéria, o prefeito reeleito Braguinha (PSB) e o vice Gardel Padeiro (PP) são acusados de abuso de poder político e econômico por "se envolver com integrantes de uma facção criminosa com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores", informa o Ministério Público.

A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários de Braguinha, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos. Também é citada suposto envio de carro ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas ao Comando Vermelho.  

A ação ajuizada na Justiça Eleitoral também pede a inelegibilidade dos dois por oito anos. 

Ministério Público pede cassação de prefeito de Santa Quitéria por suposto envolvimento com facção criminosa

Além deles, uma candidata a vereadora e dois servidores também são suspeitos de participar de atividades ilícitas em associação com organizações criminosas. 

Por nota, eles informaram que ainda não foram notificados da denúncia feita pelo Ministério Público. "Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e Gardel a práticas ilícitas", diz o texto.

"Qualquer afirmação sem o devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a verdade", completa.

Diário do Nordeste

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência. 

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

Avião explode após pousar e bater contra muro na Coreia do Sul causando a morte de 179 pessoas

Um acidente aéreo deixou 179 mortos na Coreia do Sul na noite deste sábado (28), horário de Brasília (DF). Segundo as autoridades locais, um avião explodiu após sair da pista e bater contra um muro no Aeroporto de Muan, no sul do país. Havia 181 pessoas a bordo; duas sobreviveram.

A aeronave partiu de Bangkok, na Tailândia, e sofreu o acidente por volta das 9h no horário local (21h de sábado, no Brasil) ao pousar em Muan, na Coreia do Sul. Veja abaixo a sequência de eventos:

1. O Boeing 737-800 da Jeju Air decolou de Bangkok a 1h30, no horário local, com 181 pessoas a bordo, sendo 175 passageiros e seis tripulantes.

2. Ao se aproximar de Muan, onde deveria pousar, o avião foi visto voando baixo no entorno do aeroporto. Segundo o site de monitoramento de voos FlightRadar24, a manobra poderia indicar uma "passagem baixa", procedimento realizado quando a tripulação não tem certeza se o trem de pouso está devidamente abaixado. O objetivo é que o controle de tráfego aéreo confirme visualmente se isso aconteceu.

3. No entanto, o trem de pouso do Boeing ainda estava recolhido.

4. Às 8h54, os pilotos foram alertados pela torre de controle sobre o risco de colisão com pássaros antes de pousar.

5. Vídeos gravados momentos antes do acidente mostram um dos motores do avião pegando fogo, uma situação compatível com sucção de pássaros. 

6. Às 8h59, os pilotos declararam emergência.

7. Um passageiro que estava na aeronave chegou a mandar uma mensagem de texto para a família avisando que um pássaro havia batido no avião, o que estava prejudicando o pouso.

8. Às 9h03, o Boeing aterrissou com o trem de pouso recolhido. Em alta velocidade, ele saiu da pista, bateu contra um muro do aeroporto e explodiu. (veja o vídeo abaixo)

9. Dois tripulantes, um homem e uma mulher, foram resgatados com vida da cauda em chamas da aeronave. As outras 179 pessoas a bordo morreram.

Ministério Público pede cassação de prefeito e vice de Santa Quitéria por suposto envolvimento com facção criminosa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará pediu a cassação do mandato do prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), e do seu vice, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa de origem carioca, que teria atuado em favor da chapa nas eleições municipais de 2024.

De acordo com o MPE, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha, foi favorecido por membros do Comando Vermelho durante o pleito. Os criminosos teriam ameaçado e coagido eleitores do candidato à prefeito Tomás Figueiredo (MDB), e ordenado ações contrárias à candidatura do opositor.

"Eleitores e apoiadores receberam mensagens pelo Whatsapp e ligações com ameaças de morte ou ordens de expulsão da cidade, assim como ameaças de incêndio em casas e de danos a veículos, conforme fotos, áudios e diálogos extraídos de aparelhos celulares", escreve o órgão em parte do processo, ao qual o g1 teve acesso.

Conforme a denúncia, os faccionados ordenavam inclusive que casas com símbolos de apoio ao candidato do MDB fossem pichadas, e o grupo criminoso chegou a enviar ameaças anônimas ao Cartório Eleitoral do município.

O MPE pediu a cassação de Braguinha e do seu vice, conhecido como Gardel Padeiro, bem a inelegibilidade dos dois por oito anos. Além dos dois gestores, uma candidata a vereadora da cidade, Kylvia de Lima (PP), também é acusada de envolvimento no esquema.

Por meio de nota, o prefeito e o vice-prefeito negaram as acusações e afirmaram que "toda essa discussão na mídia reflete ações orquestradas por grupos que não aceitaram sua derrota nas últimas eleições". (Leia o posicionamento na íntegra abaixo)

A chapa de Braguinha e Gardel foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024 com 11.292 votos, o que corresponde a 41,1% dos votos válidos do município. O candidato Tomás Figueiredo teve 8.106 votos, correspondente a 29,44% dos votos válidos.

Carro para traficante

A investigação aponta que o tráfico de drogas em Santa Quitéria é comandado pelo traficante Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, que está foragido e, até o início de dezembro, estava escondido na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

As ações a favor do prefeito reeleito de Santa Quitéria, o Braguinha, teriam sido autorizadas por Anastácio, que chegou a enviar um homem apontado como seu braço direito e identificado como "Rikelme Argentino" para coordenar a operação no município.

"Em 2024 foi possível descobrir que o Comando Vermelho intervém nas eleições municipais de Santa Quitéria desde 2020, porque o exercício do mandato de prefeito por José Braga Barrozo é útil para os interesses da organização criminosa", descreve o MPE.

No início de dezembro, Anastácio foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os agentes encontraram uma casa que seria do traficante, com piscina e itens de luxo.

Ainda conforme o Ministério Público Eleitoral, em julho deste ano dois servidores da Prefeitura de Santa Quitéria teriam ido até o Rio de Janeiro dirigindo um veículo Mitsubishi Eclipse Cross com intuito de entregá-lo a Anastácio. A versão mais simples do carro, conforme valores da tabela Fipe de 2024, custa cerca de R$ 195 mil.

Um dos servidores era um assessor técnico do órgão municipal de trânsito de Santa Quitéria, e o outro era o coordenador do gabinete do prefeito.

Os dois servidores chegaram ao Rio no dia 19 de julho e voltaram ao Ceará, de avião, no dia 21. O veículo, por sua vez fez, foi encontrado na casa de Anastácio durante a operação da Polícia Civil no início do mês.

Para o MPE, as circunstâncias mostram que candidato Braguinha "é aliado de pessoas envolvidas com a organização criminosa e até mantém alguma dessas pessoas nos quadros da administração pública".

Em nota à imprensa, o prefeito afirmou que "não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem mencionada", e destacou que os dois servidores foram exonerados no último dia 20 de dezembro.

O que diz o prefeito

Por meio de nota, o prefeito Braguinha e o vice-prefeito Gardel rejeitaram as acusações e disseram que as denúncias são ações orquestradas por grupos opositores, e destacaram que os servidores mencionados na entrega do carro foram exonerados.

A chapa também afirmo que o resultado das eleições foi "refletiu, de forma incontestável, a vontade da maioria dos cidadãos de Santa Quitéria". Confira o posicionamento na íntegra:

Desde o início do mandato, nossa gestão tem sido pautada pela transparência, responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população. Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e Gardel a práticas ilícitas.

O prefeito José Braga Barrozo não foi notificado e não há decisão judicial sobre o caso. Qualquer afirmação sem o devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a verdade.

O prefeito também não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem mencionada na matéria, e nunca obteve qualquer benefício relacionado ao caso. Assim que os fatos foram comunicados, as providências cabíveis foram tomadas, incluindo a exoneração dos servidores mencionados, conforme publicação no Diário Oficial do Município (edição 0850, de 20/12/2024).

Destacamos que toda essa discussão na mídia reflete ações orquestradas por grupos que não aceitaram sua derrota nas últimas eleições. Alegações semelhantes têm sido apresentadas desde 2020, sempre sem qualquer comprovação. Reafirmamos nossa confiança na justiça e na rápida elucidação dos fatos, o que certamente evidenciará a integridade de nossa gestão.

A reeleição do prefeito José Braga Barrozo foi legítima e democrática, com ampla participação popular e sob a segurança garantida pelas forças de segurança. O resultado das urnas refletiu, de forma incontestável, a vontade da maioria dos cidadãos de Santa Quitéria.

Seguimos firmes no compromisso com a verdade, com a justiça e, acima de tudo, com o povo que representamos. Continuaremos à disposição para colaborar com as investigações e assegurar o pleno esclarecimento deste caso.

Morre aos 56 anos em Acopiara, José Pinheiro de Sousa, conhecido por Deca

O blog registra com tristeza o falecimento de José Pinheiro de Sousa, conhecido por Deca, ocorrido na noite de ontem (28) em Acopiara. Deca tentava se recuperar de um problema de saúde quando não mais resistiu. Ele estava em casa, passou mal e foi socorrido ao hospital onde já chegou sem vida. Deca deixa a esposa Rosália, uma filha, Juliete e uma legião de irmãos e amigos. Lutou bravamente, até agora, contra um câncer de garganta. Que o Grande Arquiteto do Universo o receba no reino do céu. Luto!

Em tempo

O corpo está sendo velado em sua residência, localizada na rua São Gabriel, no bairro Moreira, até às 11 horas. Depois deste horário, o velório vai acontecer na loja maçônica Irmão Teixeira Lima, na rua Vicente Carlos Pinheiro, aberto ao público. Na oportunidade, os irmãos maçons de Deca lhe prestarão as últimas homenagens. "Deca era maçom regular e prestou relevantes serviços a instituição".

Vergonha: Enel Distribuição Ceará suspende o fornecimento de energia em equipamentos ligados a Prefeitura de Acopiara (CE)

 

A Enel Distribuição Ceará suspendeu o fornecimento de energia elétrica em vários equipamentos públicos ligados a Prefeitura de Acopiara (CE) por falta de pagamento das contas. Segundo a empresa, houve tentativas de negociação dos débitos, porém sem sucesso. 

Praças, logradouros públicos e prédios foram afetados com o corte, com exceção das unidades essenciais de saúde. 

O assunto foi destaque no CETV1, apresentado na TV Verdes Mares de Fortaleza afiliada da Globo. O montante da dívida não foi revelado pela Enel. Isso é uma vergonha!

Nota da Enel:

"A Enel Distribuição Ceará informa que realizou a suspensão do fornecimento de energia em unidades da prefeitura de Acopiara devido ao não pagamento da conta de luz. A empresa reforça que preservou unidades essenciais de saúde e que somente tomou essa decisão após tentativas de negociação do débito. A empresa esclarece que está à disposição para negociar as contas e que aguarda o pagamento das faturas para restabelecer o fornecimento".

Putin pede desculpas a presidente do Azerbaijão por queda de avião que matou 38 pessoas

Vladimir Putin, presidente da Rússia, pediu desculpas, neste sábado (28), ao presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, pela queda do avião Embraer 190 da Azerbaijan Airlines, que matou 38 pessoas. O presidente russo, Vladimir Putin, admitiu que o sistema antiaéreo russo estava ativo na quarta-feira (25), quando a aeronave tentou pousar antes de cair no Cazaquistão, segundo o Kremlin. 

Conforme a agência de notícias russa Interfax, Putin se desculpou com o presidente azerbaijano porque o incidente ocorreu em espaço aéreo russo. Na conversa entre os líderes de Estado, Putin sustentou a versão dada pela autoridade civil de aviação russa na sexta, de que o avião tentava pousar em Grozny, mas um ataque de drones ucranianos causou a queda da aeronave no Cazaquistão.

"O presidente Vladimir Putin pediu desculpas pelo incidente trágico ocorrido no espaço aéreo russo e mais uma vez expressou suas profundas e sinceras condolências às famílias das vítimas, além de desejar uma rápida recuperação aos feridos", disse o Kremlin em um comunicado.

O voo J2-8243 havia saído de Baku, capital do Azerbaijão, e tinha como destino a cidade russa de Grózni, capital da Chechênia. A aeronave foi forçada a realizar um pouso de emergência perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão. Ao todo, 38 pessoas morreram e 29 ficaram feridas.

Avião confundido com drone, aponta investigações

As forças de segurança apontam nas investigações que o sistema de defesa aéreo russo teria ocasionado o incidente, que teria abatido o avião ao confundi-lo com um drone. Putin admitiu a Aliyev que o sistema de defesa aéreo estava ativo no momento do incidente, porém teria entrado em ação para tentar abater os drones ucranianos que atacavam a aeronave.

Durante a ligação, o presidente Aliyev citou a Putin a investigação da Azerbaijan Airlines, companhia aérea estatal do país, de que o avião foi sujeito a "interferência externa e técnica" durante o voo. Passageiros do voo relataram à Reuters terem ouvido altos estrondos na aeronave antes da queda.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que conversou com o presidente do Azerbaijão sobre a queda do avião e afirmou que a Rússia deve fornecer uma explicação sobre o ocorrido.

Asteroide de 8 metros se aproxima da Terra e passa a ser monitorado por astrônomos

Um pequeno asteroide de oito metros de diâmetro foi identificado e começou a ser monitorado por astrônomos do projeto Atlas, no Havaí, na quinta-feira (26).Segundo os estudiosos, o trajeto dele é muito próximo à Terra e está seguindo a órbita em torno do Sol. As informações são do portal Uol. 

Nomeado por A11gr7A, o asteroide está perto ao ponto de passar pela zona de satélites artificiais, aqueles construídos pelo ser humano.

"É algo muito próximo da superfície da Terra, em termos astronômicos", declarou Marcelo De Cicco, coordenador do projeto Exoss, apoiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Apesar de parecer algo preocupante, o pesquisador afirma que o risco do asteroide invadir a atmosfera terrestre é baixo.

Segundo Marcelo, caso o asteroide ultrapasse a atmosfera, ele pode evaporar ou se desintegrar em fragmentos menores: "Aí, eles viram o que a gente chama de meteoritos, que não causariam danos significativos".

Número de mortos em queda de ponte entre Tocantins e Maranhão sobe para 11

O trabalho do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil na busca por vítimas da queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira — que caiu dentro do Rio Tocantins — resultou no achado de dois corpos na noite de quinta-feira (26). As informações foram divulgadas pelo g1.

Segundo os bombeiros, os dois corpos estavam próximos da ponte e da região onde foi criada uma base para os mergulhadores da Marinha.

Um dos corpos já foi retirado da água, porém o outro foi localizado, mas ainda não foi possível retirar do rio por causa da correnteza. Ambos ainda não foram identificados.

Com os dois corpos encontrados nessa sexta (27), o número de mortes confirmadas chega a 11, enquanto 6 pessoas continuam desaparecidas. Das mortes confirmadas, nove já foram identificadas.

Mergulhadores da Marinha também já localizaram um caminhão, que estava carregado de ácido sulfúrico, uma moto e uma caminhonete, que estão submersos nas águas do Rio Tocantins. 

Aneel confirma que bandeira tarifária em janeiro de 2025 será verde

Nesta sexta-feira (27), a Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde. Dessa forma, os consumidores de energia elétrica não terão custo extra nas contas de energia.

A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no País. Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

Justiça libera R$ 2 bilhões para pagar atrasados a aposentados do INSS

O CJF (CConselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,012 bilhões para pagar os atrasados a aposentados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.

Os valores vão quitar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) —atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano— em 101 mil processos de 132,2 mil beneficiários cuja ordem de pagamento foi emitida pelo juiz em novembro. A causa tem que ter chegado totalmente ao final, sem a possibilidade de recurso.

Para saber se irá receber, o segurado precisa fazer a consulta no site do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde mora ou onde processou o INSS. É preciso informar o número do CPF, do processo ou da OAB do advogado.

Os valores liberados somam R$ 2,5 bilhões, equivalente a RPVs em 163.765 processos com 205.207 beneficiários. Esse total inclui os atrasados previdenciários e outras verbas, como salários de servidores públicos, por exemplo.

O CJF destina o dinheiro aos TRFs, que ficam responsáveis pelo pagamento. A data de depósito ao segurado depende da programação de cada órgão. São abertas contas em nome do beneficiário ou seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber quando irá receber, o aposentado deve fazer uma consulta em seu nome ou com a OAB do advogado no site do TRF responsável. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é responsável pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe e o site para consulta é o trf5.jus.br.

Servidores estaduais do Ceará têm salário de janeiro antecipado

Servidores estaduais cearenses terão o pagamento do salário de janeiro de 2025 antecipado, conforme anunciou nesta sexta-feira (27) o governador Elmano de Freitas. 

Ainda de acordo com Elmano, o valor já foi depositado pelo Governo do Estado ontem, e já começou a entrar nas contas dos mais de 180 mil servidores. “Já havíamos antecipado as duas parcelas do 13º e fechamos mais um ano cumprindo rigorosamente com nossas obrigações. Um grande abraço a todas e todos”, comentou o governador nas redes sociais.

Voo da LATAM que partiu de Brasilia para Teresina declara emergência e retorna à capital federal

O voo LA3852 da LATAM que decolou de Brasília às 21h39 desta quinta-feira (26) rumo a Teresina, no Piauí, declarou emergência minutos após a decolagem e retornou ao Aeroporto Juscelino Kubitschek. Os pilotos emitiram o código transponder 7700, que significa uma situação de emergência.

A aeronave, um Airbus A320, matrícula PR-MHG, precisou dar voltas (orbitar) sobre a região do Distrito Federal por cerca de 40 minutos até o momento do pouso. O avião perdeu a comunicação e o aeroporto priorizou o tráfego para o A320.

Os outros voos em rota para Brasília precisaram aguardar o procedimento de aproximação, decolagens foram suspensas. Sem o rádio em funcionamento, técnicos da companhia tentaram, sem sucesso, a comunicação por mensagem via satélite por um dispositivo a bordo chamado ACARS (sigla em inglês para Sistema de Endereçamento e Relatório de Comunicação de Aeronaves).

“Boa noite! Favor confirmar condição da aeronave”, dizia a mensagem aos pilotos. Não houve resposta.

Contatos via outras aeronaves também se mostraram infrutíferos.

O pouso do voo LA3852 aconteceu pouco antes das 22h30, acompanhado por viaturas da Brigada de Incêndio.

Por nota, a Inframerica informou que o “Aeroporto de Brasília voltou a ficar operacional, com pousos e decolagens ocorrendo normalmente instantes após a ocorrência”.

Ainda de acordo com a concessionária, “às 22h um voo da LATAM solicitou retorno ao aeroporto logo após a decolagem. O avião pousou no aeroporto sem qualquer intercorrência cerca de 20 minutos depois. Por protocolo de segurança, as operações aéreas do terminal foram suspensas até o pouso da aeronave, retomando às 22h27″.

A LATAM informa que o voo LA3852 (Brasília-Teresina) desta quinta-feira (26/12) precisou retornar ao aeroporto de origem devido à necessidade de manutenção corretiva não programada na aeronave. O pouso ocorreu sem intercorrências às 22h20 (hora local) e todos os passageiros foram desembarcados em absoluta segurança. A companhia está oferecendo toda a assistência aos passageiros, que serão reacomodados no voo LA9003 (Brasília-Teresina), programado para às 21h05 desta sexta-feira (27/12). A LATAM lamenta os transtornos causados e reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos.

Presidente da Câmara de Vereadores de Tabuleiro do Norte é assassinado a tiros na calçada de casa

O vereador Marcos Aurélio Araújo (PP), presidente da Câmara de Tabuleiro do Norte, foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira (26), em Tabuleiro do Norte. Câmeras de segurança registraram o momento. Ainda não se sabe a motivação do crime.

O político, de 57 anos, estava sentado na calçada de sua casa quando, às 20h39, dois homens chegaram armados e atiraram contra ele. A dupla está foragida. Policiais militares e civis estão fazendo buscas na região para capturar os autores da execução.

A sogra de Marcos Aurélio também foi atingida. Conforme o relatório da ocorrência, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, Marina Moreira Maia sofreu lesões nas costas e nas nádegas, mas não há risco de morte. Uma outra mulher também estava sentada na calçada, mas correu quando os disparos foram efetuados.

Vereador iria para o quarto mandato

Natural de Tabuleiro do Norte, Marcos Aurélio foi eleito para seu quarto mandato como vereador, com o maior número de votos do município — 1.508 — nas eleições municipais de 2024. Em janeiro, ele completaria 58 anos.

Lula prepara decreto para aumentar salário mínimo para R$ 1.518 em janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve baixar um decreto até o final do ano fixando o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518, apurou o UOL. O texto ainda não chegou até a Casa Civil.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.502 em janeiro. No entanto, a lei orçamentária previa um aumento maior, mas o projeto não foi sequer votado pelo Congresso, ficando para ser aprovado apenas em 2025.

Enquanto isso, o decreto presidencial deve definir a remuneração mínima dos brasileiros.

"Assim como no aumento anterior, o instrumento normativo será decreto, a ser publicado até o final do ano", disse a assessoria da Casa Civil em nota ao UOL na tarde desta quinta-feira (26). "Não há data definida ainda."

O valor de R$ 1.518, se confirmado, vai representar uma elevação de R$ 106 no bolso de quem ganha salário mínimo. Isso significa 7,5% de reajuste, portanto, acima da inflação no período. Ainda assim, os valores são menores devido ao corte de gastos aprovado no final do ano.

Mudança de regra. A fórmula antiga de cálculo do salário mínimo previa a reposição da inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) —- que é mais vantajoso para o trabalhador que o índice oficial da inflação, o IPCA —- e mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Pela regra anterior, o salário mínimo iria a R$ 1.525.

Agora, a fórmula nova acrescentou uma terceira regra na conta: um teto de aumento de despesas de 2,5%. Assim, mesmo que o PIB seja de 3,2%, será aplicado o valor máximo de 2,5%.

O salário mínimo impacta o valor das aposentadorias, principalmente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e em benefícios sociais. Por isso, há preocupação do governo em conter aumentos abruptos dele e reflexos negativos no orçamento em tempos de contenção de despesas.

Uol

Sisu 2025: Interessados poderão se inscrever a partir do dia 17 de janeiro

Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o Edital nº 35/2024, que oficializa o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21 de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.   

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação, conforme a Portaria MEC nº 391/2002. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio.  

Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital. 

Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.   

Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.  

A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.

Desenrola Fies: últimos dias para aproveitar o programa de renegociação de dívidas estudantis

Faltam poucos dias para o encerramento do Desenrola Fies, o programa de renegociação de dívida de financiamento estudantil. O programa disponibiliza descontos e o parcelamento da dívida. Quitando o seu financiamento agora você pode entrar 2025 com o nome limpo. O Desenrola Fies termina no dia 31 de dezembro e não deve ser prorrogado pelo MEC. 

O Ministério já fez a prorrogação do programa que deveria ter sido encerrado em junho desse ano. Mais de 382 mil estudantes já aproveitaram as condições de renegociação. A renegociação é voltada aos estudantes que firmaram contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil até 2017 e estavam inadimplentes até o dia 30 de junho de 2023.

Para renegociar o débito utilize um dos canais disponibilizados pelos bancos: Caixa Econômica Federal; acesse o aplicativo oficial da Caixa Econômica pelo seu celular Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104; Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).  Banco do Brasil (BB): pelo aplicativo oficial do BB no seu celular; Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001; ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001. 

Para mais informações, entre em contato com o Fale Conosco do MEC e o FNDE ou através do número 0800 616161. Confira quais os documentos necessários para renegociação no Desenrola Fies.