Aeronave de pequeno porte cai em Gramado-RS na manhã deste domingo (22), matando os dez ocupantes a bordo

Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste domingo, 22, na Avenida das Hortênsias, no centro de Gramado, na Serra Gaúcha. Acidente ocorreu por volta das 9h30, com aeronave que levava ao menos 10 pessoas a bordo.

Segundo informaçoes oficiais, o avião colidiu na chaminé de um prédio, depois no segundo andar de uma residência e, então, caiu sobre uma loja de móveis. Destroços ainda alcançaram uma pousada.

No atendimento inicial da ocorrência, pelo menos 15 pessoas foram encaminhadas para o hospital da cidade, a maioria em razão de ter inalado fumaça do incêndio provocado pela queda, de acordo coma equipe de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

A Defesa Civil de Gramado disse que equipes de emergência atuam neste momento no local para organizar os transtornos causados pela tragédia.

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite disse estar acompanhando junto às forças de segurança do Estado o triste episódio. ”Estamos com todo o efetivo do município e de Canela (município vizinho) mobilizado para atender a ocorrência. Também estou me deslocando para acompanhar a operação no local. No momento, a prioridade é garantir o isolamento da área e atender as vítimas que sofreram ferimentos. Infelizmente, as informações iniciais dão conta de que os ocupantes da aeronave não sobreviveram.

Justiça suspende lei que aumenta em até 37% salários do prefeito e de gestores de Quixeramobim, no Ceará

A Justiça do Ceará suspendeu a lei que aumentava em até 37,5% os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Quixeramobim, no interior do Estado. Atualmente, os titulares desses cargos recebem até R$ 16 mil, conforme dados do Portal da Transparência.

A decisão judicial, proferida na última quinta-feira (19), acolheu a ação do Ministério Público do Ceará (MPCE). A regra que prevê o reajuste salarial não foi encontrada pelo Diário do Nordeste nos canais oficiais do Governo, e os percentuais que seriam aplicados a cada categoria funcional não foram detalhados.

Receberiam salários maiores:

Prefeito;

Vice-prefeito;

Secretários municipais;

Procurador-geral do município

Conforme a folha de pagamento municipal do exercício em curso, o prefeito Cirilo Pimenta Lima (MDB) é o servidor público que recebe a maior remuneração bruta entre os quatro cargos citados.

A aplicação do percentual máximo de aumento salarial previsto na lei recentemente revogada elevaria o salário dele para R$ 22.016 (vinte e dois mil e dezesseis reais).

Já o vice-prefeito Edmilson Vasconcelos Junior veria o rendimento bruto subir de R$ 14 mil para R$ 19.250 (dezenove mil, duzentos e cinquenta). 

A título ilustrativo do salário do secretariado, o secretário de Cultura e Turismo recebe R$ 8 mil. Ou seja, a remuneração poderia subir entre R$ 9.142,40 e R$ 12.570,80.

Entenda a situação 

No último dia 11 de dezembro, a Câmara Municipal de Quixeramobim aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 022/24, propondo elevação salarial de entre 14,28% e 37,50% para os gestores municipais. 

Diante dessa decisão, o MPCE, por meio da promotora Sheila Monteiro Uchôa, ingressou com uma ação solicitando a suspensão da lei, alegando que a aprovação viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que que estabelece regras para as contas públicas, além dos princípios constitucionais.

Confrme o MP, a LRF proíbe aumentos de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Na quinta-feira (19), oito dias após a lei ser aprovada, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público e a suspendeu.

A decisão também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por pagamento indevido e proibiu o município de pagar os subsídios previstos na lei para os próximos anos.

No início da tarde deste sábado (21), o Diário do Nordeste, solicitou, por meio dos canais online oficiais de comunicação da Prefeitura, um posicionamento sobre o caso. Contudo, um dos endereços eletrônicos informados retornou a mensagem, indicando falha no sistema de recebimento de e-mails. Quando respostas forem enviadas, esta matéria será atualizada. 

Diário do Nordeste

Elmano decreta ponto facultativo a partir do meio-dia, nos dias 24 e 31 de dezembro, no Ceará

O governador Elmano de Freitas (PT) divulgou, nas redes sociais, que assinou o decreto que estabelece ponto facultativo a partir de meio-dia, nos próximos dias 24 (véspera de Natal) e 31 de dezembro (último dia do ano), em todos os órgãos da administração pública estadual.

"O documento assegura o funcionamento das atividades essenciais à população, em áreas como saúde, segurança pública, abastecimento d’água, entre outras", ressaltou o governador, em postagem no Instagram.

Elmano de Freitas terminou a publicação desejando boas festas aos cearenses no fim do ano de 2024: "Desejo a todas e todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!".

Acidente de trânsito deixa jovem morto em Acopiara

Um grave acidente de trânsito (colisão) envolvendo um carro e uma moto, vitimou fatalmente um jovem identificado como Cauã, na manhã deste sábado (21), em Acopiara. O sinistro aconteceu no distrito de São Paulinho, zona rural do município. 

A polícia investiga as circunstâncias do acidente. A Pefoce foi acionada. Aguarde mais informações!

Acidente com ônibus, carreta e carro deixa 26 mortos em Minas Gerais

Um acidente envolvendo um ônibus, uma carreta e um carro causou ao menos 26 mortes em Teófilo Otoni (MG) na madrugada deste sábado (21).

O que aconteceu

Bombeiros foram acionados para combater incêndio em ônibus. As vítimas eram passageiros do ônibus e morreram carbonizadas após ficaram presas nas ferragens. Segundo a corporação, o acidente aconteceu na BR-116, no km 286, na localidade de Lajinha por volta das 4h da madrugada.

Número de mortos deve crescer. Segundo os bombeiros, ainda há corpos no local que se encontram em uma parte do ônibus que eles ainda não conseguiram acessar. Isso será feito após a chegada de um guincho.

Treze passageiros feridos foram encaminhados para atendimento médico. O ônibus pertencia à empresa Emtram e saiu de São Paulo com 45 passageiros com destino a Bahia. Os passageiros do carro não estão entre os mortos, segundo os bombeiros.

Acidente pode ter sido causado por bloco de granito. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou que o acidente foi causado por um bloco de granito que caiu de cima da carreta e acertou o ônibus. O incêndio teria sido causado pelo atrito do granito com o asfalto. A região é foco de extração do material. Inicialmente, o Corpo de Bombeiros havia informado que o pneu do ônibus estourou e o motorista perdeu o controle do veículo batendo em uma carreta.

Uol

PCCE e PMCE capturam três suspeitos de tráfico de drogas e homicídio em Iguatu

No intenso combate aos criminosos, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE) deflagraram, nessa quinta-feira (19), uma operação na Região Centro-Sul do Estado. Ao todo, foram cumpridos nove mandados judiciais, sendo seis mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva contra alvos com idades entre 23 e 39 anos. As capturas e apreensões aconteceram no município de Iguatu – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.

Um casal, com 23 e 26 anos, é investigado por crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles já possuem passagens por crimes de homicídio e tráfico de drogas. No imóvel da suspeita, de 23 anos, foram apreendidos R$ 47.748 mil, um automóvel avaliado em cem mil reais, dois aparelhos celulares, uma balança de precisão, 41 gramas de cocaína, um dichavador e um aparelho DVR. Além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, ela ainda foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

O terceiro alvo, de 39 anos, é investigado pelo crime de homicídio. Além do mandado de prisão preventiva, também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. A operação, coordenada pela Delegacia Regional de Iguatu, contou com o efetivo de policiais civis e militares do 10° Batalhão de Polícia Militar (10° BPM), da Força Tática de Apoio (FTA), do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do Comando Tático Rural (Cotar).

Exame de sangue poderá diagnosticar a doença de Alzheimer

Décadas antes que os sintomas cognitivos da doença de Alzheimer se manifestem, proteínas disfuncionais começam a destruir o cérebro, deixando rastros que poderiam ser utilizados para diagnosticar o mal neurodegenerativo precocemente. Segundo pesquisadores da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, um simples exame de sangue poderá cumprir esse papel, tornando-se um instrumento de triagem neurológica.

Em um artigo publicado na revista Alzheimer & Dementia, os cientistas descrevem um biomarcador que, segundo eles, poderá detectar alterações cerebrais na fase inicial da doença, a um baixo custo. Hoje, o Alzheimer é identificado já em estágios avançados, por meio de avaliação clínica e exames de imagem sofisticados. 

O grupo de pesquisadores se concentrou em uma proteína crítica na formação dos vasos sanguíneos, mas que também parece desempenhar um papel no declínio cognitivo. “Avaliando dados de um grande grupo de pacientes com uma variedade de perfis de risco vascular e cognição que vão de demência bem estabelecida à leve, descobrimos que os níveis dessa proteína no sangue podem ser usados como biomarcador para rastrear e monitorar o comprometimento cognitivo”, conta Jason Hinman, neurologista vascular e autor sênior do estudo. A proteína é chamada fator de crescimento placentário (PIGF).  

Governo do Ceará isenta mais de 139 mil agricultores do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou, decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O documento será publicado no Diário Oficial ainda hoje.

A isenção contempla 139.064 agricultores familiares beneficiados na 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, com mais de R$ 26 milhões em investimento. Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões aos agricultores familiares do Ceará.

“Nós vamos começar a distribuição, agora no dia 27, em Mauriti, e daí em diante em todo estado, para garantir que essas sementes estejam nas mãos dos agricultores e agricultoras antes das chuvas se intensificarem e para que eles possam, efetivamente, plantar no tempo certo. Então, eu quero agradecer à equipe da SDA [Secretaria do  Desenvolvimento Agrário], com todas as suas vinculadas, porque esta é uma ação muito importante, pois o agricultor não precisará pagar pelas sementes em 133 municípios. São mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com o agricultor e com a agricultora, para que possam usar essas sementes de forma gratuita. Então, parabéns secretário Moisés e obrigado pelo trabalho de toda equipe”, afirmou o governador.

O titular da SDA, Moisés Braz, destacou a importância do momento, agradecendo toda a equipe da Ematerce, mas, especialmente, ao governador do Estado. “O senhor tem potencializado o desenvolvimento do campo, da agricultura, e, agora, com esse decreto, por meio do Programa Hora de Plantar, vai começar a entrega de sementes, beneficiando 139 mil agricultores, em 133 municípios, e dispensando investimento de R$ 11,1 milhões para os agricultores, que de fato não precisarão pagar pelas sementes”. O secretário ainda chamou atenção para o fato de que o decreto também vai beneficiar os agricultores dos municípios, cobertos pelo Seguro Safra, que tiverem perda superior a 50%, seja por falta ou excesso de chuva. “Esses agricultores também serão beneficiados pelo decreto, que vem para desenvolver o campo e gerar mais oportunidades”, afirmou.

Municípios contemplados:  Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Amontada, Antonina do Norte, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Baixio, Barreira, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Cariús, Carnaubal, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Guaraciaba do Norte, Graça, Groaíras, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Ipueiras, Irauçuba, Itaiçaba ,Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Lavras da Mangabeira, Madalena, Marco, Massapê, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umari, Umirim, Uruburetama e Varjota.

Hora de Plantar

O Programa Hora de Plantar proporciona incrementos significativos da produtividade agrícola e, consequentemente, aumento na renda e na segurança alimentar de inúmeros cearenses.

Em 2021, por meio da Lei Ordinária nº 17.534, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural de forma perene, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para o agricultor familiar.

A operacionalização e assistência técnica do Hora de Plantar ficam a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias e sindicatos municipais.

Casos de coronavírus voltam a crescer no Brasil; Ceará mantém tendência de alta, diz boletim

O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira, 19, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta um aumento no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 em determinados estados do País.

O levantamento abrange a Semana Epidemiológica 50, de 8 a 14 de dezembro, e evidencia um cenário de crescimento especialmente no Ceará, Minas Gerais, Sergipe e Rondônia, além do Distrito Federal.

Enquanto o Ceará mantém uma tendência de alta, Minas Gerais apresenta os primeiros sinais de crescimento, com impacto mais acentuado na população idosa. Já em Sergipe e Rondônia, a elevação no número de casos também é atribuída ao aumento de infecções por Covid-19.

Iguatu, Quixelô e mais 13 municípios cearenses receberão novas ambulâncias do Samu

A frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) será ampliada em 15 municípios cearenses. O anúncio foi feito pelo governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT) em live realizada nas redes sociais na última quarta-feira, 19.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, os municípios que serão contemplados com os novos veículos são:

Aratuba Aurora Banabuiu Granja Ibicuitinga Icó Iguatu Jaguaretama Marco Massapê Mauriti Missão Velha Pereiro Quixelô Uruburetama

Idosas são maioria entre as mulheres que moram sozinhas no Ceará

O número de pessoas que moram sozinhas, nos domicílios cearenses, quase dobrou na última década. Mas esse movimento não tem ocorrido de forma homogênea entre homens e mulheres, principalmente em relação ao perfil etário nos dois grupos. Se entre os homens que vivem nesse arranjo é a faixa etária de 30 a 59 anos que predomina, as mulheres de 60 anos ou mais são maioria entre a fatia delas que são as únicas habitantes de suas residências.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2023, divulgados nesta sexta-feira (20), havia 538 mil unidades domésticas unipessoais no ano passado, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denomina os domicílios com apenas um morador. Dez anos antes, em 2013, eram 279 mil, representando um aumento de 93% ao longo da última década.

Motociclistas sem multa têm desconto de 50% no IPVA 2025 no Ceará

Os proprietários de motocicletas com até 125 cilindradas que não foram multados ao longo de 2024 vão ter um desconto de 50% na alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) de 2025 no Ceará.

A alíquota do imposto sobre ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos elétricos com potência de 3kw é de 2%, mas, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará, quem não tiver multas vai apagar um IPVA de apenas 1%.

Com frota de 2,47 milhões de veículos em todo o Ceará, a pasta estima arrecadar R$ 2,14 bilhões com os tributos. Mais da metade dos veículos tributados será de motocicletas em 2025, representando 51,9%.

Na última sessão de 2024, deputados estaduais aprovam empréstimo de R$ 1,5 bilhão

Os deputados estaduais autorizaram, nesta quinta-feira (19), que o Governo do Ceará contrate empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão — foram 25 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto de lei, de autoria do Executivo estadual, chegou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa quarta-feira (18). A autorização foi concedida na última sessão legislativa de 2024.

Os recursos serão destinados, segundo o texto, ao projeto "Ceará Investe Mais". "Para a manutenção da capacidade de investimentos do Estado", completa. O projeto não detalha quais medidas devem ser financiadas pelo montante. 

Deputados da oposição criticaram a contratação de novo empréstimo pelo Governo do Ceará. Emília Pessoa (PSDB) disse ser "preocupante" o número de operações de crédito contratados na gestão do governador Elmano de Freitas. "Foram quase R$ 4 bilhões nestes dois anos de governo", disse. 

Sargento Reginauro (União) afirmou que o "estado está perdendo a capacidade de investir. "A capacidade de investimento está caindo de ano a ano. Estamos cada vez mais endividado", disse.

Líder do PT na Alece, De Assis Diniz rebateu as críticas dos opositores. "O papel do estado não é fazer poupança, é investir. E isso está fazendo muito bem o governador Elmano", disse.

"Ele precisa ter estrutura e capacidade de buscar se reinventar. Se reinventa como? Primeiro, fazendo gestão. Segundo alimentando na macroeconomia, elementos e estrutura para que o estado possa investir. Não é a indústria e a iniciativa privada que vai gastar milhões para desenvolver logística, para fazer infraestrutura, hospitais, escolas", pontua. 

Câmara aprova quebra de interstício e inicia discussão em 2º turno da PEC do pacote fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco um requerimento de quebra de interstício e iniciou a discussão em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. São necessários, no mínimo, 308 votos para que a PEC seja aprovada. 

A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.

Senado aprova restrição ao uso do celular no ambiente escolar; texto segue para sanção presidencial

Um passo importante para garantir mais socialização, mais aprendizado e mais saúde mental a crianças, jovens e adolescentes. É, assim, como pode ser definida a aprovação pelo Senado, nessa quarta-feira, do projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica.

A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial. O projeto, que tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência.

De acordo com o projeto, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Alberto, a utilização desses dispositivos também será permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

A Câmara e o Senado aceleraram a votação do projeto de lei após o Ministro da Educação, Camilo Santana, defender as restrições ao uso do celular no ambiente escolar. Ao apresentar o parecer favorável ao projeto de lei, o senador Alessandro Vieira destacou que, com pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda em adolescentes, a competição por atenção hoje é desumana.

Alessandro afirmou, ainda, que em todos os lugares do mundo, onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve a melhoria do desempenho escolar, da disciplina na escola e redução do bullying.

Durante a discussão do projeto de lei, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que a tecnologia celular, ou qualquer outro tipo de tecnologia, primordialmente é criada para auxiliar e melhorar a qualidade de vida. Contudo, lembrou, muitas vezes a tecnologia concorre com o desenvolvimento humano.

‘’O uso do celular é bastante prejudicial para a formação dos jovens, quando eles não se interagem, porque faz parte do desenvolvimento de competências. Outra coisa é a tendência natural do ser humano de sempre buscar a menor energia. Portanto, é muito mais fácil, em vez de eu pensar algum resultado, eu olhar no celular, digitar aqui e procurar a resposta’’, ponderou.

Para o senador, dentro da escola, existe sim a possibilidade de utilização didática de alguns aplicativos, coordenados pedagogicamente, para que sejam utilizados no momento correto, da forma correta. Isso, segundo ele, pode ajudar bastante os jovens. Se sancionada pelo presidente da República, a nova lei entra em vigência em 2025.

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

•     Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões

•     Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão

•     Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões

•     Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões

•     Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

(*)Com informação da Agência Brasil

IPVA 2025 não terá aumento de alíquota no Ceará; veja detalhes

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não terá reajuste em 2025 no Ceará. As alíquotas permanecem em 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de automóvel. A informação foi confirmada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), nesta quinta-feira (19), em Fortaleza. 

Descontos

Quem pagar o valor em cota única (ou seja, uma parcela) também terá desconto de 5% sobre o valor total do tributo. Conforme a pasta, o abatimento poderá ser ainda maior quando acumulado com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor (veja como participar abaixo). 

Como funciona o Sua Nota Tem Valor  

O programa premia cidadãos, por meio de sorteios realizados mensalmente, além de oferecer a oportunidade de obter até 5% de desconto no IPVA.

Quem pode participar: cidadão que tenha CPF e as instituições sem fins lucrativos, estabelecidas no Ceará, que desenvolvam atividades nas áreas de assistência social, educação, saúde, entre outras. Ou seja, todos os que possuem CPF podem participar, inclusive os turistas;

Como participar: realize o cadastro através do site do programa ou pelo aplicativo “Ceará App” nas plataformas digitais disponíveis para as versões Android e IOS.

Preenchimento dos dados: o cidadão deve preencher o formulário com seus dados pessoais, assinar o termo eletrônico e escolher uma das instituições cadastradas no programa para concorrer aos prêmios. Ao concluir o cadastro, receberá um e-mail para confirmação.

Quem tem direito à isenção

• Pessoas com deficiência;
• Proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans e  topics;
• Proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Prefeito eleito de Acopiara, Dr. Vilmar (PSD), além da vice-prefeita Marli do Nascimento e dos 13 vereadores eleitos, são diplomados em cerimônia no IFCE

O prefeito eleito de Acopiara, Dr. Vilmar (PSD) e a vice-prefeita eleita, Marli do Nascimento, além dos 13 vereadores e os devidos suplentes foram diplomados na manhã de hoje (18), em solenidade realizada no auditório do IFCE.

O juiz titular da 60ª Zona Eleitoral,  Paulo Lacerda de Oliveira Junior, presidiu a cerimônia de diplomação, ato oficial que torna apto o(a) candidato(a) eleito(a) a tomar posse do cargo para o período de 2025/2028, a partir do próximo dia 1° de janeiro.

A solenidade foi prestigiada por autoridades, familiares e convidados dos candidatos eleitos, além de representantes do Cartório Eleitoral. 

“A cerimônia da diplomação traduz a festa da democracia. A diplomação é o ato solene que vai conferir e atestar a validade de cada um dos mandatos eletivos que foram outorgados pela população aos senhores que serão diplomados”, ressaltou o juiz eleitoral Paulo Lacerda.

O prefeito eleito Dr. Vilmar, revelou que segurar o diploma era sentir o peso da responsabilidade e a força da confiança que cada eleitor depositou votando nele. “Hoje, fui diplomado prefeito de Acopiara, mas este diploma representa o sonho e a esperança de todos nós, que acreditamos no futuro do nosso município. Com o coração transbordando de gratidão e fé, reafirmo meu compromisso de trabalhar incansavelmente por cada cidadão. Vamos juntos!”, declarou Dr. Vilmar.

Mudanças nos cortes de gastos que afetam BPC/Loas, são cobradas por movimentos sociais

Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, em encontro com jornalistas, nesta terça-feira (17) - Graccho/ASCOM/SGPR

Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada, que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas não há garantia de que serão atendidas.

Mudanças nas regras de acesso

O pacote endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a renda das famílias. Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

Mudança sobre a renda

De acordo com Macêdo, as cobranças dos movimentos são que o BPC/Loas não deixe de ser um benefício individual; que não haja mudança sobre a renda e o conceito do grupo familiar, com um só teto de renda; que não haja mudança no conceito de pessoas com deficiência (para eles, o BPC não pode estar restrito só ao conceito de incapaz para o trabalho); e que haja exceções sobre a obrigatoriedade da biometria, para alguns tipos de deficiência.

As mudanças nas regras do BPC/Loas apresentadas, inicialmente, pelo governo são:

• Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;
• Focalizar em pessoas incapacitadas;
• Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;
• Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
• Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;
• Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

Com informações Jornal Extra.

STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Se o entendimento prevalecer, as redes sociais deverão retirar os conteúdos após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça.

Faltam os votos de nove ministros. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano. Devido ao período de recesso, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em 2025.

Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.