População de Iguatu conhece mais dois novos secretários da futura administração do Município

O prefeito eleito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB) está cumprindo agenda em Brasília e direto da capital federal ele convocou o vice-prefeito eleito do Município, Francisco das Frutas para anunciar mais dois novos secretários da futura gestão. 

Foram apresentados para a população, os nomes de Joefferson Abrão e Breno Teixeira. O primeiro vai comandar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e o segundo, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu (SAAE). 

Nas redes sociais, Roberto Filho fez o seguinte comentário sobre as escolhas: 

"Os trabalhos não param! Mais dois excelentes nomes que irão fazer parte do time do Roberto em 2025. Joefferson Abrão e Breno Teixeira, irão ficar a frente de pastas importantes para o progresso de Iguatu, ambos tem capacidade e conhecimento técnico para resolver os diversos problemas da nossa população. O superintendente do SAAE em 2025 será Breno Teixeira, ele é Presidente Municipal do Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste. Com competência e transparência Breno Teixeira tem a missão de fazer os serviços do SAAE acontecerem de forma efetiva para a população. Para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o nome escolhido foi o de Joefferson Abrão, ele é formado em ciência e tecnologia, em engenharia civil pela UFERSA e é especialista em gerenciamento da construção civil pela URCA. Com capacidade de liderança e conhecendo os problemas de diversos bairros do Iguatu Abrão será um secretário engajado com o crescimento do Iguatu de forma planejada e eficiente. Seguiremos com nomes técnicos e responsáveis para juntos em 2025 fazermos do Iguatu a melhor cidade do Ceará"!

Lula assina repasse de R$ 3,6 bilhões para Transnordestina e contrata novo trecho

O repasse de R$ 3,6 bilhões para garantir a continuidade das obras da ferrovia Transnordestina no Ceará foi assinado nesta quinta-feira, 28. A solenidade foi liderada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com participação da cúpula do Governo do Ceará.

"Essa é uma obra importante de logística que vai reduzir custos, aumentar a produtividade para o Ceará e outros estados do Nordeste. Isso também vai favorecer as exportações, já que a Transnordestina é um modal que conectará ao Porto do Pecém e a outros portos", afirma a vice-governadora do Ceará, Jade Romero.

Além da operação de crédito, Lula também assinou a contratação de mais um pedaço da obra no Estado. O trecho 7 liga os municípios de Quixadá e Itapiúna.

Até o momento, os trechos 1, 2 e 3 já foram concluídos, entre os municípios de Missão Velha a Iguatu. Atualmente, os trechos 4, 5 e 6 estão em obras, que perpassam as cidades de Acopiara a Quixeramobim.

Conforme disse ao O POVO nessa quarta-feira, 27, Renan Carvalho, diretor da Marquise Infraestrutura - empresa responsável pelos trechos, os atuais lotes em andamento devem ser concluídos até a primeira metade de 2026.

Sobre o cronograma de liberação dos recursos, conforme O POVO havia publicado no início do mês, o aditivo de R$ 3,6 bilhões será liberado de forma escalonada. De 2024 a 2026, são previstos aportes anuais de R$ 1 bilhão para a obra, além de mais R$ 600 milhões em 2027.

O projeto da Transnordestina é descrito pelo Governo Federal como uma das prioridades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em que já foram aportados R$ 7,5 bilhões, sendo que R$ 3,8 bilhões destes de origem do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Com extensão de mais de 1.200 km, a Transnordestina passa por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco.

O POVO Online

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, a lei que cria um cadastro nacional de pedófilos e condenados por crime sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria um cadastro nacional de pedófilos e condenados por crime sexual.

A iniciativa é um sistema de consulta processual, que pode ser usado por qualquer pessoa. Com o auxílio dele, é possível saber se alguém já foi condenado por crimes contra a dignidade sexual e quais os dados da pena ou medida de segurança imposta.

A consulta pode ser feita pelo CPF ou nome completo do réu. Os dados das vítimas são sigilosos, ou seja, não serão expostos no cadastro.

Lula vetou um trecho do texto aprovado pelo Senado, que definia o limite de 10 anos, após cumprimento da pena, para que os dados fiquem disponíveis. Ou seja, o texto sancionado não prevê limite para consulta. Se condenado, os dados do réu ficam disponíveis no cadastro por tempo indeterminado.

De acordo com a lei, caso um réu seja absolvido após trâmite do processo na Justiça, o sigilo sobre as informações dele será reestabelecido.

Os casos em que o juiz, fundamentadamente, determina sigilo do processo, mesmo em situação de condenação, não estarão disponíveis para consulta no cadastro.

Os dados dos réus poderão ser acessados por meio do site do Tribunal de Justiça de cada estado.

Como é hoje?

Atualmente, processos relacionados a crimes contra dignidade sexual são tratados sob sigilo.

“Se você entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia”, disse a senadora autora do projeto de lei, Margareth Buzetti (PSD-MT).

Com o novo texto, tornam-se disponíveis – para consulta – os dados de condenados pelos seguintes crimes:

• estupro
• registro não autorizado da intimidade sexual
• estupro de vulnerável
• favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis
• mediação para satisfação lasciva de outrem
• cafetinagem

Eleição para a presidência da Alece é marcada para segunda (2), anuncia Evandro

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), publicou nas redes sociais, nesta quinta-feira (28), ato convocatório para a eleição da Mesa Diretora marcando para a próxima segunda-feira (2).

"Desejo que a nova composição da Mesa Diretora siga o caminho da transparência, da defesa da democracia e do compromisso com o bem-estar dos cidadãos cearenses", disse o petista.

Primeira prefeita de Barroquinha, Veraldina Veras morre aos 87 anos

A primeira prefeita da história de Barroquinha, Veraldina Veras, morreu na tarde desta quinta-feira (28), aos 87 anos. A informação foi divulgada pelo seu filho, Jaime Veras (PSD), atual gestor do município e reeleito para um quarto mandato a partir de 2025. Ele não comentou o motivo do falecimento. 

"É com grande tristeza que anunciamos o falecimento da minha Mãe, Veraldina Veras, ex-prefeita de Barroquinha, ocorrido agora a tarde. Dona Veraldina dedicou sua vida ao serviço público e ao bem-estar da comunidade, deixando um legado de amor, compromisso e transformação", disse o futuro gestor.

Elmano testa positivo para Covid-19 e cancela agenda oficial

O governador Elmano de Freitas (PT) informou, na tarde desta quinta-feira (28), que testou positivo para a Covid-19. O político divulgou que está apenas com sintomas leves, mas precisou desmarcar compromissos oficiais. 

“Já havia cancelado toda a minha agenda de hoje, e estarei afastado neste momento, em tratamento, por orientação médica”, evidenciou Elmano, em uma publicação nas redes sociais. 

Elmano cumpriu uma série de agendas em Brasília, no Distrito Federal. Os compromissos incluíram reuniões com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e com a bancada de deputados federais do Ceará, entre outros encontros.

Black Friday Moveletro: É Só o Que Se Comenta na Cidade!

A Black Friday Moveletro está sendo um verdadeiro sucesso! Desde terça-feira, as lojas da rede, o site lojasmoveletro.com .br e o atendimento pelo Zap Moveletro (88) 98836-1958 estão repletos de clientes aproveitando as melhores ofertas do ano.

Movimento intenso e alegria contagiante

Em cidades como Juazeiro do Norte, Crato e Mombaça, Iguatu, Boa Viagem, é impossível ignorar o burburinho. As lojas estão cheias de pessoas animadas, explorando os corredores em busca de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos com descontos descontos. As filas mostram que os clientes não estão perdendo tempo.

"A Moveletro está fazendo história", comenta Dona Lourdes, cliente fiel que garantiu sua nova geladeira: "Nunca vi tanta promoção boa, é a melhor Black Friday de todas!".

Ofertas de verdade e condições que cabem no bolso Com descontos GIGANTES e condições especiais, como 10x sem juros no cartão e parcelamento pelo Carnê Moveletro, fica fácil entender porque a Black Friday Moveletro é um sucesso.

Faça como os seus vizinhos e amigos, ainda dá tempo de aproveitar! A campanha vai até sábado, dia 30 de novembro, e está disponível em todas as lojas físicas, no site e no Zap Moveletro. Não perca a chance de transformar sua casa com produtos de qualidade e preços que só a Moveletro oferece.

Dólar chega a R$ 6 pela primeira vez com atenção a pacote fiscal e reforma do IR

O dólar à vista ultrapassou nesta quinta-feira (28) a marca de R$ 6,00 pela primeira vez desde o início de sua circulação, em 1994, com o mercado reagindo negativamente ao anúncio do pacote de contenção de gastos pelo governo, que veio acompanhado de uma inesperada reforma do Imposto de Renda. Às 13h37, moeda subiu 1,52%, cotada a R$ 6,003 na venda. 

Isso depois de ter fechado em R$ 5,91 na véspera, o maior patamar da história, em meio à notícia sobre a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, o que aumentou as preocupações sobre o equilíbrio das contas públicas do governo.

Senador cearense Eduardo Girão (Novo) foi citado duas vezes no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O senador cearense Eduardo Girão (Novo) foi citado duas vezes no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe que visaria manter o ex-mandatário no poder mesmo com a derrota nas urnas. 

Girão não integra a lista nem era tido como investigado no caso. A primeira menção aconteceu quando a PF investigava a ativa participação de aliados de Bolsonaro na mobilização de manifestantes apoiadores do ex-presidente que tomavam praças públicas e locais nas proximidades de quarteis do Exército.

Salário mínimo do trabalhador brasileiro deve atingir o valor de R$ 1.515 em 2025

A Política de Valorização do Salário Mínimo adotada pelo governo Lula utiliza o valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro mais a variação do crescimento econômico de dois anos antes.

O plano é limitar esse ganho real ao mesmo patamar do limite de alta de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que é de 2,5%. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.412 e, com as mudanças sendo aprovadas, o salário mínimo subiria para R$ 1.515 em 2025.

"Com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", afirmou o ministro.

Município de Orós (CE) é um dos oito no Brasil sem nenhum serviço de limpeza urbana

O município cearense de Orós é um dos oito no Brasil — o único do Nordeste — que não tem registro de nenhum serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Pelo menos um dos serviços foi identificado nos outros 5.557 (99,8%) municípios brasileiros.

Os serviços verificados foram: capina e/ou raspagem de vias e logradouros públicos; tratamento de resíduos secos e/ou resíduos orgânicos; limpeza de feiras e/ou mercados públicos; varrição de vias e logradouros públicos; coleta de resíduos especiais; limpeza de praias; poda de árvores; coleta seletiva; disposição final; pintura de meio-fio; remoção de animais mortos; triagem de resíduos sólidos recicláveis; coleta de resíduos sujeitos à logística reversa; limpeza de estruturas de drenagem de águas pluviais; limpeza de espelhos d’água e margens de cursos d’água. 

Ceará

O Ceará é o quinto estado brasileiro com maior proporção de municípios que utilizam lixões como destinação de resíduos sólidos. Dos 178 municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em 80,9% (144) a destinação/disposição final de resíduos sólidos é com vazadouros a céu aberto, os lixões.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 28.

O POVO Online

Ceará: Suspeito por crime de homicídio em Cariús é preso pela PCCE em Jucás

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na tarde dessa quarta-feira (27), um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 38 anos, suspeito por crime de homicídio. O alvo foi localizado no município de Jucás – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.

Segundo informações policiais, o homem, que possui passagens por roubo, é suspeito de um crime de homicídio registrado em Cariús (AIS 21), em que vitimou uma mulher. Ainda conforme levantamentos policiais, o indivíduo é apontado como integrante de um grupo criminoso com atuação em ataques a instituições financeiras.

Em posse das ordens judiciais, equipes das Delegacias Regional de Iguatu e Municipal Jucás saíram em campo em busca do suspeito. Após a captura, ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Iguatu, onde a ordem judicial foi cumprida. Agora ele está à disposição da Justiça.

Cumprimento de busca e apreensão

Na manhã desta quinta-feira (28), em continuidade às diligências, os policiais civis cumpriram três mandados de buscas e apreensão em Jucás (AIS 21). Nos endereços foram apreendidos câmeras de segurança e documentos com indícios de ligação a um roubo a um carro-forte em Bacabal, no Maranhão.

Hospital Regional do Cariri (HRC) está com 98% de ocupação e pode suspender cirurgias eletivas, diz diretor

O Hospital Regional do Cariri (HRC) está com 98% de ocupação dos leitos de enfermaria e UTI. A superlotação pode resultar na suspensão de cirurgias eletivas em virtude da necessidade de atender a alta demanda de pacientes. As informações foram repassadas à rádio O POVO CBN Cariri pelo diretor do HRC, Giovanni Sampaio.

Segundo o diretor, a maioria dos pacientes envolve casos de baixa e média complexidade e cerca de 73% deles são de Juazeiro do Norte, a maior cidade da região.

“Não era para ser assim, essa média complexidade deveria ser atendida pelo município, seja de Juazeiro, Crato ou Barbalha”, disse Sampaio, apontando que a ausência de assistência nos municípios sobrecarrega o HRC e compromete a oferta de procedimentos cirúrgicos agendados.

Após a declaração, o secretário de Saúde de Juazeiro do Norte, Yago Nunes, informou em entrevista à rádio O POVO CBN Cariri que o diretor foi “infeliz”, em sua fala e que o município atende regularmente os casos de baixa e média complexidade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dos bairros Lagoa Seca e Limoeiro.

“Dizer que o município de Juazeiro do Norte está superlotando o Regional é muita infelicidade do Giovanni”, afirmou o secretário. Segundo Nunes, os casos que demandam atendimentos de alta complexidade são repassados para outras unidades de saúde especializadas a partir de encaminhamentos da Secretaria da Saúde do Ceará.

O diretor do HRC informou que a unidade possui capacidade para 300 leitos, entre UTI e enfermaria, mas que já chegou a atender até 350 pacientes ao mesmo tempo devido à grande procura por atendimento.

O POVO Online

Prefeita eleita de Piquet Carneiro (CE), Neila Vitoriano, começa a anunciar nomes dos futuros secretários municipais

A prefeita eleita de Piquet Carneiro, Neila Vitoriano (PT), anunciou nesta quarta-feira (27), os procuradores geral e adjunto, além do Controlador Geral que farão parte do seu time de secretários.

Como procurador-geral, a prefeita eleita anunciou o nome do advogado e vice-presidente da Câmara, Dr. Thiago Batista; e como procurador-adjunto o advogado, Dr. Pedro Henrique Aires. Na pasta da Controladoria Geral, foi anunciado o nome do controlador Vanderley Lopes Vieira.

Hoje, a futura prefeita de Piquet Carneiro anunciou o nome de Sarmento do Vale como secretário da Saúde. 

“Estamos montando o nosso time de secretários, buscando sempre os melhores nomes, que estejam á altura do nosso povo, nomes técnicos, cuja competência é reconhecida”, disse a prefeita Neila.

Secretários:

Procurador Geral: Dr. Thiago Batista de Carvalho Paulino

𝗕𝗶𝗼𝗴𝗿𝗮𝗳𝗶𝗮: Criminologia, pela URCA, especialista em Direito Administrativo; Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas, pela UNISC; Vereador de Piquet Carneiro pelo PDT (2021-2024); Procurador-Geral do Município de Piquet Carneiro (2017-2020); Procurador-Geral do Município de Acopiara (2013-2016); Professor Substituto do curso de Direito da URCA (2012-2016).

Procurador Adjunto: Dr. Pedro Henrique Aires de Morais

Biografia: Advogado, formado pela UNIFOR; Especialista em Processo Penal; Pós graduando em Direito Público e Processo Civil.

Secretário da Controladoria Geral: Vanderley Lopes Vieira

Biografia: Bacharel em Ciências Contábeis pela UNICATÓLICA de Quixadá; Servidor público desde 2017; Atualmente ocupa o cargo de Controlador Geral do Município (2020-2024)

Secretário da Saúde: Sarmento do Vale 

Biografia: Enfermeiro, pós graduado em saúde pública, urgência e emergência, geriatria e saúde da família. Atuou como enfermeiro assistente no HPP de Piquet Carneiro, foi gerente de enfermagem e diretor administrativo do mesmo, atualmente exerce o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Saúde de Piquet Carneiro.

Prefeitura de Acopiara insiste em tentar anular a decisão que suspendeu o contrato da Organização Social na Saúde do Município

A Prefeitura de Acopiara entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará tentando, mais uma vez, anular a decisão que suspendeu o contrato da Organização Social na Saúde do Município.

O prefeito da cidade está tentando de todas as formas possíveis reverter o caso, porém ele perdeu mais uma no Tribunal, a partir de decisão do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. No seu despacho, o magistrado entendeu existir fortes indícios de fraude na contratação debatida nos autos.

Na decisão, o Tribunal de Justiça deixa claro que a contratação de uma Organização Social no valor de R$ 46 milhões, sem apresentação detalhada de um estudo, como exige a Constituição Federal e a legislação pertinente e ainda sem a garantia financeira para sua cobertura integral, é capaz de ocasionar à população de Acopiara, um dano de difícil reparação ou até mesmo irreparável.

O desembargador Washington Luís menciona expressamente os nomes de Suhelem Colares de Almeida, ex-secretária da Saúde e Rebeca Andrade Cavalcante, atual gestora da pasta. As duas assinaram todos os demais documentos do edital de credenciamento, oriundo do edital de qualificação não autorizado, assinado por Suhelem Colares de Almeida.

Por conta desses atos de possível fraude licitatória é que o Tribunal de Justiça manifestou pela MANUTENÇÃO da imediata suspensão do chamamento público Nº 2024.10.15.01 e de qualquer contrato dele decorrente, por entender que está eivado de vícios insanáveis.

Confira a decisão na íntegra aqui.

Marquise garante concluir a Transnordestina até 2028, caso vença licitação para 5 lotes restantes

A ferrovia Transnordestina pode ser concluída até o início de 2028, caso a Marquise Infraestrutura, responsável pelos seis lotes em construção no Ceará, execute os trechos restantes da linha férrea.

A informação foi divulgada por Renan Carvalho, diretor da Marquise Infraestrutura. A empresa venceu a licitação e é responsável pela execução da ferrovia de Missão Velha a Quixeramobim.

Renan afirma que a construtora tem interesse de executar os lotes 7 e 11, que devem ser contratados ainda em 2024. Os lotes restantes, 8, 9 e 10, devem ser contratados em 2025.

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 737 milhões, em novembro

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

FPM: União repassa R$ 4 bi aos municípios, na sexta-feira (29); Confira quanto seu município recebe

Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. 

O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade. 

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.  

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Choró interrompa contratos de locação de veículos por suspeita de irregularidades. E em Acopiara?

Após escândalos de corrupção e prisão de prefeito, o Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Choró suspenda os contratos de locação dos veículos utilizados pela Secretaria de Saúde do município com indícios de superfaturamento. Na recomendação, o Ministério Público Estadual orientou que a Prefeitura não efetue pagamentos de quaisquer valores à empresa contratada até que seja verificada a legalidade do processo de contratação e se os serviços estão sendo devidamente prestados.

Em inspeção realizada no dia 7 de novembro deste ano, o Ministério Público constatou indícios de irregularidades, “sobretudo em sublocações em proporção superior ao permitido no contrato, com utilização de veículos de servidores públicos e agentes políticos”. Os pagamentos apontaram uma suposta transgressão ao que está previsto no contrato, já que os veículos locados também não corresponderiam aos previstos no documento.

O Ministério Públco do Ceará ainda recomendou que a Prefeitura divulgue, em local visível e acessível à população, informação sobre a suspensão dos contratos. “A execução dos contratos pela empresa responsável revela-se temerária ao interesse e patrimônio públicos do Município de Choró, proporcionando censurável afronta a valores reclamados à Administração Pública, especialmente à moralidade e eficiência administrativas, o que, em última análise, resulta na prática de improbidade administrativa”, ressaltou o Ministério Público no documento.

em tempo

Na cidade de Acopiara, localizada na região Centro Sul do Ceará, as licitações têm ocorrido naturalmente, mesmo o prefeito tendo sido afastado três vezes por corrupção. Há quem diga que o desmonte neste município é o pior da história.

Como votaram os deputados cearenses na 'PEC do Aborto' aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

Foi aprovado, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil. A matéria propõe que seja proibido o procedimento até mesmo em casos previstos na legislação.

Com 35 votos favoráveis e 15 contrários, a “PEC do Aborto”, como está sendo chamada a proposta, agora poderá tramitar no Congresso Nacional, uma vez que foi reconhecida a admissibilidade dela, considerando a constitucionalidade, pelos parlamentares da comissão.

Entre os 50 deputados federais que apreciaram a matéria, quatro são do Ceará. A maioria deles votou de maneira favorável e apenas um se colocou contra a constitucionalidade da PEC.

Votaram “sim” os parlamentares cearenses Dr. Jaziel (PL), Fernanda Pessoa (União) e Luiz Gastão (PSD) — este último é suplente na comissão, mas diante da ausência de um dos titulares do seu partido, participou da apreciação da PEC. O único cearense que votou “não” foi José Guimarães (PT).

Dois membros da bancada do Ceará são titulares da CCJ e estiveram ausentes desta votação, os parlamentares Danilo Forte (União) e Eduardo Bismarck (PDT). Já o suplente Mauro Benevides (PDT), apesar de habilitado ao voto, em consequência da ausência de colegas do seu partido, não marcou presença no colegiado.

O que está em jogo

O texto em questão foi apresentado em 2012, pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos). Ele quer alterar o artigo 5º da Constituição Federal para garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

A Carta Magna já assegura a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

Caso a PEC seja promulgada, mesmo as possibilidades de realização do aborto legal passariam a ser proibidas. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto ou a interrupção de gravidez em três situações: quando a gestação decorre de estupro, em caso de risco à vida da mãe ou nos casos e que os bebês nascem anencefálicos. 

A sessão da CCJ em que a “PEC do Aborto” foi analisada contou com um protesto de manifestantes, que tomaram o plenário onde a reunião ocorreu. O encontro começou por volta das 10h e foi encerrado durante a tarde. Por conta da confusão provocada pelos que protestavam, a apreciação foi suspensa por 15 minutos.

Agora, após a aprovação, uma comissão especial deverá ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para dar andamento à proposta. Entretanto, a PEC poderá ser levada ao Plenário Ulysses Guimarães a qualquer momento, caso haja determinação de Lira nesse sentido. 

Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Diário do Nordeste