terça-feira, 2 de julho de 2024

Desenrola Fies alcança 332 mil acordos firmados em todo o país; Prazo vai até o fim de agosto

Até agora, o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) alcançou mais de 332 mil acordos firmados em todo o país, segundo dados da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Essas renegociações resultaram em um ingresso expressivo de recursos nos cofres públicos, totalizando R$ 629,8 milhões somente com o pagamento das entradas dos acordos. Ao todo, houve a formalização de 25.907 contratos no primeiro semestre de 2024 referentes ao Novo Fies.

Em final de maio, o Comitê Gestor do Fies anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Desenrola Fies, conforme a Resolução nº 59, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União. Com isso, os interessados têm agora até 31 de agosto deste ano para aderir ao programa.

O Desenrola Fies abrange contratos em todos os estados brasileiros. A medida do governo federal demonstra um compromisso contínuo em promover a equidade no acesso ao ensino superior, além de proporcionar alívio financeiro e meios de recomeço para estudantes impactados por dívidas educacionais.

MEC anuncia investimento de R$ 265 milhões para novas creches em 57 municípios do Ceará

Para ampliar o acesso das crianças à educação de qualidade, o Ceará vai contar com novas creches em 57 municípios. O investimento será de R$ 265,2 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do governador Elmano de Freitas, nesta terça-feira (2), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Prefeitos(as) e outras autoridades estiveram presentes.

De acordo com o ministro Camilo Santana, no Ceará serão construídas 78 novas creches. Deste total, o ministro assinou nesta terça termos de repasse que assegura o início das obras para 57 municípios.

Os demais 21 municípios estão com procedimentos em andamento, como indicação e aprovação de terreno para a obra da creche, para ter a parceria assinada.

As cidades foram selecionadas por meio de edital do Ministério da Educação (MEC), priorizando aquelas com maior déficit de matrícula.

“Já estão autorizadas, dinheiro empenhado para começar as obras. Nunca o MEC olhou tanto para educação básica como no governo do presidente Lula, desde a creche até o Ensino Médio. Creches bonitas com bons profissionais para a fase mais importante da vida da gente, a primeira infância”, destacou o ministro, afirmando que uma segunda etapa da seleção será lançada em 2025.

Para a auxiliar de serviços gerais Nara Jane Morais, de 36 anos, contar com creche representa mais tranquilidade para as mães. Nara é mãe de Maria Aparecida da Silva Santos, 5, que estuda no Infantil V em uma creche no município de São Gonçalo do Amarante. “É muito bom para nossos filhos, mas também para a gente, porque trabalhamos mais tranquilas sabendo que elas [crianças] estão aprendendo e seguras”, afirma.

Ainda segundo Camilo Santana, o valor do investimento nas creches se soma ao repasse para obras de escolas de tempo integral no Ceará, na ordem de R$ 670,7 milhões. Além disso, 113 cidades cearenses vão receber novos ônibus escolares, contabilizando mais R$ 51,8 milhões. O montante de R$ 1 bilhão faz parte do Novo PAC.

O governador Elmano de Freitas reforçou que as novas creches são mais crianças tendo acesso à educação pública de qualidade no Ceará. O estado é o único País com 85% das crianças alfabetizadas na idade certa e com nove municípios com 100%.

“Nossos avós não puderam entrar em escola porque escola não existia. Nossos pais, uma parte não entrou na escola, e a outra entrou mas teve que parar de estudar, porque tinha que trabalhar para ajudar a família. Nós somos a geração que está construindo junto para que o nosso povo tenha creche e escola boa em tempo integral”, defendeu o governador.

Representando os prefeitos, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, também ressaltou a parceria. “Hoje a gente vê uma prioridade do MEC ser a primeira infância, etapa fundamental para a formação das crianças. Em nome dos municípios contemplados, a gente só tem a agradecer por saber que muitos municípios não teriam condições de fazer uma obra tão importante e ao mesmo tempo tão cara como essa”.

Pac Seleções

O PAC Seleções busca reduzir as desigualdades educacionais ao ampliar a oferta de educação, em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, prioriza os municípios com maior déficit de matrícula, e amplia a condição financeira de cada município e estado, de modo a repartir os recursos igualitariamente e já ter o terreno para construção imediata das escolas e creches.

O Novo PAC prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.

Preço da energia fica mais caro em julho no Ceará


A tarifa da conta de energia no Ceará terá um aumento a partir deste mês de julho. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária para o mês será amarela em razão de condições menos favoráveis para geração de energia no País.

Com a bandeira amarela:

A tarifa aumenta R$ 1,88 a cada 100 kilowatt-hora (kWh).

O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado). 

Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicou que os fatores que levaram à adoção da bandeira amarela são:

Previsão de chuvas abaixo da média no segundo semestre (cerca de 50% menos que o normal).

Previsão de temperaturas acima da média no inverno, o que levará ao acionamento de aparelhos para amenizar o ambiente.

Cidade do interior tem a temperatura mais baixa do Ceará em 2024


O município de Aiuaba, no Sertão Central e Inhamuns, registrou, na manhã desta segunda-feira (1º), a menor temperatura do ano de 2024.

Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o valor extremo foi registrado às 6h da amanhã. Porém, durante toda a madrugada houve mínimas em torno de 14 °C.

Além dos 13,7 °C em Aiuaba na manhã desta segunda, o Ceará apresentou os valores extremos de 14,5 °C em Parambu; 16,2 °C em Tianguá; e 17,3 °C em São Benedito.

De acordo com a Funceme, tal situação é comum neste período, pois o Hemisfério Sul encontra-se sob o inverno, que iniciou no dia 20 de junho.

"Tecnicamente, o eixo de rotação do planeta Terra tem uma inclinação de 23° em relação à incidência solar. Com isso, cada hemisfério recebe mais ou menos luz solar dependendo da época do ano. Isso define as estações: primavera, verão, outono e inverno", explica o órgão.

Ministro Camilo Santana anuncia novas creches para 57 municípios do Ceará nesta terça-feira (2)


O ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia nesta terça-feira (2) novas creches para 57 municípios do Ceará, durante evento em Fortaleza. O investimento para os equipamentos é de mais de R$ 65 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O anúncio ocorre no Centro de Eventos do Ceará e contará com o Ministério da Educação (MEC) e presença de diversas autoridades. Elmano de Freitas (PT), governador do Estado, participa da cerimônia.

No momento, será detalhado o cronograma de construção e para onde vão essas creches. Representantes da Educação no Ceará também devem participar do anúncio das novidades.

Claudia Raia deixa a TV Globo após 40 anos na emissora


A atriz Claudia Raia deixou a TV Globo após 40 anos na emissora. A artista anunciou o fim do ciclo e o encerramento do contrato na tarde desta última segunda-feira (1º), por meio de uma publicação no Instagram.

No vídeo, Claudia reuniu diversas imagens de trabalhos no canal no decorrer da carreira, incluindo personagens em novelas e participações em programas da grade da emissora ao lado de colegas.

Na legenda, ela deixou um recado em tom de despedida para os fãs e aproveitou para agradecer à Globo. A atriz ainda prometeu trazer novidades em breve.

"Quantas histórias podem ser vividas em 40 anos? MUITAS! Obrigada, TV Globo, por fazer parte da minha vida, foram tantos aprendizados, sonhos realizados, amigos e filhos que ganhei da teledramaturgia! Só tenho motivos para celebrar, foram muitas conquistas pessoais e profissionais. Daqui a pouco estou de volta, isso não é um adeus! É um até logo", registrou na legenda.

Mais de cem crianças e adolescentes foram mortos em 2024 no Ceará


148 cearenses entre zero e 18 anos foram assassinados no Ceará durante os cinco primeiros meses do ano. Isso corresponde a uma morte de criança ou adolescente por dia, em média. Os dados são do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca). De 2017 a 2022, foram 2.907 mortes.

O Governo do Estado, no entanto, traz outro contexto. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, foram 107 assassinatos entre janeiro e maio - e não 148. E entre 2017 e 2022, foram 1.946. Segundo o órgão, será investido até fim do ano R$ 1 bilhão de reais em políticas públicas para tratar a temática.

A divergência nos dados acontece porque a SSPDS leva em consideração crianças e adolescentes até os 18 anos incompletos. Já o Cedeca considera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que adolescente é a pessoa com até os 18 anos de idade.

Ainda conforme o levantamento do centro de defesa, crianças negras e/ou da periferia estão mais vulneráveis à violência.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 120 milhões


As seis dezenas do concurso 2.744 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 120 milhões.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), nas Casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Presidente Lula reafirma que reajuste do BPC continuará vinculado ao salário mínimo

Mais tranquilidade aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que temem, no futuro, redução do valor mensal do auxílio: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta segunda-feira, que manterá o vínculo de correção do auxílio com o aumento do salário mínimo.

Segundo o presidente Lula, essa desvinculação, defendida por especialistas da área previdenciária e, também, simpática a técnicos do Governo que veem a necessidade de redução das despesas do INSS, não é correta do “ponto de vista político, econômico e humanitário’’.

O presidente Lula disse, ainda, que, quando a economia cresce, é preciso que o resultado desse crescimento seja distribuído com o povo.

Há poucos dias, o presidente Lula falou sobre a necessidade de um ‘pente-fino’ de cadastros de benefícios para reduzir os gastos, com a exclusão de quem está recebendo o benefício, mas não tem direito.

PENTE-FINO

O pente-fino no BPC atingirá entre 780 mil e 800 mil pessoas que estão sem dados atualizados há mais de 48 meses e deve ser realizado até o mês de dezembro de 2024. A atualização cadastral é uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para corte dos benefícios pagos a pessoas que não se enquadram nos critérios para receber o benefício.

MEC transfere R$ 169 milhões para Estado e Municípios do Ceará ampliarem rede de escolas em tempo integral

O Ministério da Educação concluiu o envio de R$ 4 bilhões aos estados e municípios para ampliação da rede de ensino integral. Desse montante de recursos, R$ 169 milhões foram destinados ao Governo do Estado do Ceará (R$ 31 milhões, 365 mil), enquanto, para os 184 municípios cearenses, o repasse total é de R$137 milhões, 893 mil.

As verbas correspondem aos investimentos do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas nas redes de ensino de todo o País. Segundo, ainda, o Ministério da Educação, o dinheiro se refere às matrículas efetivamente declaradas pelos estados e municípios, que somam 950 mil.

O ministro Camilo Santana destaca que as matrículas declaradas atingiram 95% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas vagas com jornada estendida e currículo voltado para o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens.

Segundo, ainda, o Ministro Camilo Santana, a Escola em Tempo Integral é uma estratégia para dar ao estudante uma escola mais completa, com jornada estendida e currículo voltado para o desenvolvimento integral, significando, também, segurança para pais e mães.

segunda-feira, 1 de julho de 2024

Dengue: Brasil tem, em 6 meses, 6 milhões de casos e 4,2 mil mortes; No Ceará são mais de 7,5 mil pacientes confirmados

O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2024 registrando 6.159.160 casos prováveis de dengue e 4.250 mortes pela doença. Segundo o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, há ainda 2.730 óbitos em investigação.

O coeficiente de incidência da dengue no país é, agora, de 3.033 casos para cada 100 mil habitantes e a taxa de letalidade é de 0,07. Dados divulgados nesta segunda-feira (1º), em Brasília,  mostram que a maior parte dos casos prováveis de dengue em 2024 foi anotada entre mulheres (54,8%), contra 45,2% entre homens.

O Ceará tem, até agora, 7.545 casos confirmados da doença, além de 36.880 notificações e duas mortes em decorrência da dengue.

Faixa etária
Ao todo, 49,6% das ocorrências foram identificadas em pessoas brancas, 42,5% entre pardos, 6,2% entre pretos e 0,3% entre indígenas. A faixa etária de 20 a 29 anos concentra a maior parte das vítimas, seguida pela de 30 a 39 anos e pela de 40 a 49 anos.

Prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD) recebe motoniveladora em evento da Codevasf

O município de Iguatu foi contemplado via CODEVASF com apoio dos deputados federais Domingos Neto, Célio Studart, Luís Gastão e Eliane Braz, com uma máquina motoniveladora (patrol). Anúncio neste sentido foi feito pelo prefeito Ednaldo Lavor (PSD), no programa Rasga Negão, na rádio Antena Sul FM. 
De acordo com Ednaldo Lavor, a máquina chegará ainda esta semana no município para auxiliar na recuperação de estradas vicinais através de programa criado pela Prefeitura. A solenidade de entrega contou com participação do superintendente da Codevasf no Ceará, Marlos Costa. 

Motociclista e passageiro morrem em colisão com caminhonete no Ceará

Um motociclista e o passageiro morreram após baterem a moto de frente com uma caminhonete no quilômetro 365 da BR-020, no município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, na manhã desta segunda-feira (1º).

Segundo testemunhas, Francisco José do Nascimento Filho, 36 anos, e Francisco Joeliton, 37 anos, eram moradores de Canindé e estavam vindo para o trabalho em Fortaleza. No trajeto, a moto deles colidiu com a caminhonete que retornava da Ceasa, em Maracanaú, para a cidade de Boa Viagem.

Com o impacto, as vítimas foram arremessadas no acostamento, tiveram fraturas e morreram no local. Já a caminhonete, saiu da via e parou em um matagal às margens da rodovia. O motorista e a passageira que estavam no veículo não ficaram feridos.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu às 5h45. Na ocasião, uma equipe foi ao local aguardar a chegada da Perícia Forense e auxiliar o trânsito no trecho.

G1CE

Calendário de pagamento do Bolsa Família começa dia 18 de julho; Primeiros a receber são aquele com final de inscrição 1

A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de julho do Bolsa Família no dia 18. Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada — com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.

Há exceção também para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Para essas pessoas, o pagamento será realizado de forma unificada, no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS.

O Bolsa Família prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família. Há também os adicionais de:

R$ 150 por criança de até 6 anos;
R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;
R$ 50 por bebê de até seis meses.
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.

Com investimento de mais de R$ 265 milhões, Ministério da Educação anuncia novas creches para 57 municípios do Ceará

Com investimento de mais de R$ 265 milhões no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Ministério da Educação (MEC) anuncia, nesta terça-feira (2), 57 municípios cearenses que serão contemplados com a construção de creches.

O evento, marcado para as 9h, no Centro de Eventos do Ceará, contará com a presença do governador Elmano de Freitas ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.

Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa hoje

A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

(*)Com informação da Agência Brasil

Restrições previstas no calendário eleitoral começam neste mês; confira datas e proibições

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

A partir de sábado (6), três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. E a partir do dia 20, os partidos podem realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

6 DE JULHO 

Nomeação de servidores - Três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos - A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até esta data.

Verbas - Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do Governo Federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de Governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. 

Inauguração de obras - Fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 DE JULHO 

Convenções - A partir da data, partidos políticos e federações poderão escolher candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. 

Direito de resposta - Também começa a valer a possibilidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

QUANDO SERÃO AS ELEIÇÕES DE 2024?

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Diário do Nordeste

Confira o trio de arbitragem para o jogo entre Iguatu e Treze

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou o trio de arbitragem que comandará a partida Iguatu-CE x Treze, marcada para esta terça-feira (2), às 20h, no Morenão, em Iguatu (CE).

Gustavo Holanda Souza, da Federação Paulista de Futebol (FPF), será o árbitro principal do jogo, confronto válido pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D.

Confira a escala completa: Árbitro – Gustavo Holanda Souza (SP)

Árbitro Assistente 1 – Francisco Marcondes Mendes Simao (CE)
Árbitro Assistente 2 – Tiago Castro E Silva (CE)
Quarto Árbitro – Renato Pinheiro (CE)

Veja concursos e seleções com inscrições abertas no Ceará nesta segunda-feira (1º)

Concursos e seleções públicas estão com inscrições abertas no Ceará nesta segunda-feira (1º), com salários que chegam a R$ 16 mil. Há oportunidades para candidatos com níveis fundamental, médio, e superior.

As vagas são para Fortaleza e cidades do interior do Estado. Confira a lista abaixo:

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA)

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu as inscrições para novo concurso público com 264 vagas temporárias de nível superior e salários de até R$ 6,1 mil. Ao todo, são mais de 20 áreas contempladas, incluindo direito, economia, marketing e arquitetura. 

As vagas são para trabalhos presenciais com jornada de 40 horas semanais. Os selecionados podem trabalhar na sede do ministério, em Brasília, ou nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs), localizadas nas capitais dos 26 estados, incluindo Fortaleza. 

As inscrições seguem abertas até o dia 25 de julho, através do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan),  responsável pelo certame. Para participar, os candidatos precisam pagar uma taxa de inscrição de R$ 62.

PREFEITURA DE JAGUARUANA

A Prefeitura de Jaguaruana, no Interior do Ceará, realiza concurso público com 355 vagas, incluindo oportunidades destinadas a pessoas com deficiência (PcD). São 346 para ampla concorrência e 9 para PcD. Além disso, há mais 63 vagas para formação de cadastro de reserva.

As vagas estão distribuídas em cargos dos níveis médio, técnico e superior, entre eles os de professor, veterinário, motorista e zelador. Os salários variam entre R$ 1.412 a R$ 6,3 mil, a depender do cargo. A carga horária vai de 20h semanais a 40h, a depender do cargo também. 

As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Consulpam, organizador do certame, até o dia 21 de julho. 

TRT CEARÁ

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE) oferta duas vagas para o cargo de técnico judiciário - área administrativa e cadastro de reserva para os demais cargos de servidores.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca examinadora contratada para aplicar as provas, que ocorrerão no dia 1º de setembro, em Fortaleza. Todos os cargos exigem nível superior de escolaridade, e a remuneração inicial pode chegar a R$ 16.035,69. 

As inscrições estão abertas até as 23h59 do dia 12 de julho (horários de Brasília), no Portal do Candidato do site da FCC. A taxa de inscrição é de R$ 110 para os cargos de analista e de R$ 90 para os de técnico.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com edital aberto de concurso público com 395 vagas. As oportunidades são para o nível superior e ofertam salários de até R$ 13.994,78. O prazo de inscrições segue aberto até 18 de julho. Os interessados devem se candidatar através do portal do Cebraspe — banca organizadora do certame.  

As oportunidades serão distribuídas entre o TSE e os 26 tribunais regionais eleitorais, entre eles o do Ceará e do Distrito Federal. Somente o TRE do estado de Tocantins ficou de fora da seleção. 

Interessados em se candidatar a uma das vagas devem desembolsar o valor de R$ 85 para as oportunidades de técnico judiciário, e R$ 130 para as de analista judiciário. Doadores de medula óssea e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da quantia.

Energia de ‘gatos' no CE daria para abastecer Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro juntos por 1 ano

A quantidade de energia elétrica furtada no Ceará atingiu o índice de 1,25 TWh (Terawatt-hora) em 2023. Esse volume de perdas não técnicas (PNT), conhecidas popularmente como ‘gatos’, daria para abastecer os municípios cearenses de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte juntos por um ano. 

O comparativo foi feito pela Enel Ceará a partir do levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base nos dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A entidade aponta que o país alcançou um recorde de PNT, com 40.78 TWh furtados em 2023.

A pesquisa mostra que o percentual de energia furtada chega a 15,6% no Ceará. O montante faz o estado ser o 3º do Nordeste com maior incidência de ‘gatos’.

“Você tem o volume de energia que a distribuidora faturou, ou seja, que ela emitiu fatura de energia elétrica. E daí você desconta as perdas técnicas, que são calculadas com a metodologia já estabelecida. A diferença é a chamada perda não técnica, que é o furto de energia elétrica”
Marcos Madureira

Presidente da Abradee

Uma parcela dessas perdas não técnicas é distribuída dentro do preço da tarifa. Anualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece a PNT Regulatória, patamar dos custos que as companhias podem repassar aos consumidores, em contraponto à PNT Real, que é o valor furtado de fato.

Como explica o presidente da Abradee, Marcos Madureira, a diferença do que está entre a regulatória e a perda total é a distribuidora que assume, sendo que uma parte vai para os consumidores. No ano passado, essa discrepância atingiu o maior valor desde 2008.

De acordo com a Enel Ceará, o valor pago pelo consumidor é afetado pela energia que é furtada, já que parte dessa perda não técnica entra para os cálculos da tarifa. Ou seja, isso pode motivar a alta da conta de luz. 

Outro impacto está na qualidade do fornecimento de energia que chega até o consumidor. A companhia explica que o sistema é projetado para suportar uma demanda esperada. Com os ‘gatos”, a energia furtada não é dimensionada, o que gera superaquecimento de equipamentos, sobrecarga e curto-circuito.

As ações de furto de energia também representam um alto risco de acidentes, até mesmo fatais. Os perigos alcançam tanto os que manipulam a rede elétrica indevidamente, quanto a população de um modo geral.

“Um ‘gato’ oferece um risco muito grande, não só para o usuário que está utilizando aquela energia furtada, mas também para as pessoas que circulam naquela região. Pode ter um cabo partido, pode deixar, por exemplo, o medidor energizado acidentalmente. Então, tem uma série de riscos, não só o financeiro”

CENÁRIO NACIONAL

Entre 2022 e 2023, as perdas não técnicas atingiram sua maior elevação, saltando 20%, de 34,15 TWh para 40,78 TWh, segundo dados do levantamento da Abradee. Com esse volume, caso fosse uma usina, a energia furtada seria a segunda maior do Brasil.

Ranking de maiores usinas no Brasil

USINA QUANTIDADE DE ENERGIA (GARANTIA FÍSICA)

1. Itaipu (parte brasileira) 7.750 MWmed
Usina 'Gatos' (PNT) 4.655 MWmed
2. Belo Monte 4.418 MWmed
3. Tucuruí 4.019 MWmed
4. Santo Antônio 2.313 MWmed
5. Paulo Afonso IV 2.235 MWmed

O presidente da entidade explica que o valor das perdas não técnicas foi da ordem de R$ 12,7 bilhões no ano passado. Madureira relaciona o montante com o valor subtraído durante o assalto ao Banco Central, em Fortaleza, em agosto de 2005. 

“Naquela época foi roubado algo em torno de R$ 164 milhões. Se atualizarmos este valor, temos algo em torno de R$ 438 milhões. Se compararmos com esse volume de R$ 12,7 bilhões, que é o total do roubo de energia elétrica, é como se nós tivéssemos um assalto ao Banco Central a cada 13 dias no Brasil, para termos o tamanho da dimensão do que isso representa", compara.

‘GATOS’ X RENDA

Engana-se quem pensa que as ligações clandestinas se concentram em áreas de maior vulnerabilidade social, explica Eduardo Gomes. Locais de maior renda costumam registrar grandes volumes de energia furtada, principalmente pensando no porte do consumo que é demandado. 

“Nós temos um preconceito que se concentra nessas regiões menos abastadas, mas muito pelo contrário. Nós temos, infelizmente, em regiões nobres da cidade e não é um caso ou outro não, são muitos. Aldeota, Meireles, Papicu, comércios e restaurantes”, evidencia o gerente. 

No mesmo sentido, Carlos Madureira aponta que as perdas não técnicas ocorrem em todos os segmentos da sociedade, sendo que, no geral, nas áreas de maior vulnerabilidade social isso aparece de uma maneira mais clara, enquanto as áreas mais ricas apresentam mais mecanismos para viabilizar ligações clandestinas. 

“Você tem coisas mais sofisticadas, onde muitas vezes há artefatos para burlar um medidor, para poder burlar conexão em regiões com um consumo mais alto com fornecimento de energia elétrica, por exemplo, até para fins produtivos”, comenta.

O gerente de Leitura e Inspeções da Enel Ceará salienta que o trabalho da companhia de combate aos ‘gatos’ passa por diversas frentes, incluindo medidas técnicas. Parte importante disso, as inspeções buscam encontrar fraudes e desvios, a partir da análise de dados e vistorias em campo. Durante todo o ano de 2023, foram realizadas quase 233 mil ações nesse sentido. 

Madureira ressalta que essa atuação das distribuidoras é impactada por questões de segurança pública, o que exige uma maior integração com diversos atores. “Por isso, a gente coloca a importância da participação das entidades de segurança pública, do Judiciário também, no combate às perdas. Ela não é uma ação só da distribuidora, que tem um trabalho de identificar, mas é um roubo como qualquer outro e tem que ser combatido como roubo”, defende.

PREVENÇÃO

Além das inspeções rotineiras, a Enel também realiza ações educativas. Há atividades que incluem palestras e ações voltadas para a população, abordando segurança e eficiência energética. 

Um dos projetos é o ‘Energia Legal’. O intuito é combater o furto de energia e aproximar os serviços dos clientes, com atendimento móvel, negociação de dívidas em condições especiais, troca de geladeiras e lâmpadas, além de orientações acerca do consumo consciente e de segurança com a rede.

Outra frente é a operação ‘Happy Hour’. Também em combate às ligações clandestinas, a iniciativa de inspeções noturnas conta com o apoio da Polícia Civil. O foco é a busca por irregularidades em estabelecimentos, como bares e restaurantes.

“O nosso maior foco não é simplesmente olhar as perdas, mas ter uma ação sustentável, por isso que a gente fala de disciplina de mercado. Porque todos nós acabamos saindo perdendo com isso”, enfatiza Eduardo Gomes.

Diário do Nordeste