A última parcela para continuar as obras da Ferrovia Transnordestina até o Ceará será liberada.
Isso porque a Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), aprovou a parcela de R$ 811 milhões do financiamento da Transnordestina Logística (TLSA), nesta sexta-feira, 20.
Mas para finalizar de fato a construção, mais recursos serão necessários, conforme a Sudene.
Esta liberação de hoje é a última parcela referente ao aporte passado. Novos valores já estão sendo esturutrados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Casa Civil e pela própria Superintendência.
Por meio de nota, o órgão informa que já havia pago R$ 3 bilhões em valores não atualizados à empresa da Transnordestina, via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Porém, o montante de participação da Sudene na ferrovia por meio do fundo chega a R$ 3,8 bilhões.
A TLSA, empresa privada do Grupo CSN responsável pela ferrovia, já havia solicitado à Sudene o pagamento da última parcela, mas o desembolso estava suspenso pelos órgãos de controle.
Contudo, após manifestação favorável unânime do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério dos Transportes, Banco do Nordeste (BNB) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o montante que faltava a ser pago foi confirmado nesta sexta-feira, 20.
Agora, com a aprovação do pagamento da parcela, a Sudene solicita ao MIDR a adoção de gestão junto à Secretaria do Tesouro Nacional com vistas à disponibilização financeira dos recursos empenhados.
Após a liberação dos recursos, a Autarquia emite e assina ordem bancária ao BNB.
O próximo passo, conforme a TLSA, é contratar as obras iniciais de estruturas de três novos lotes, ligando Acopiara a Quixadá, um trecho de 151 km de ferrovia.
Segundo a empresa, no Ceará, há 136 km totalmente executados e outros 100 km em obras de infraestrutura (lotes MVP02 e MVP03, entre Lavras da Mangabeira e Acopiara).
Em relação aos trâmites, o ministro Waldez Góes, do MIDR, presente de forma online na reunião da Diretoria Colegiada da Sudene, diz que a ferrovia garantirá emprego e renda não apenas durante a construção, mas, principalmente, gerará um crescimento estimado de R$ 7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), além de oportunidades para viabilizar o desenvolvimento em toda a região, especialmente para Ceará, Pernambuco e Piauí.
“Esta é mais uma etapa importante do novo funding que está sendo estruturado com apoio da Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR e envolverá esforços com outras soluções, como os Fundos de Investimentos do Nordeste (Finor), para que possamos concluir um dos projetos logísticos mais emblemáticos do Nordeste e do Brasil, com entrada em operação até 2026."
Conforme comunicado da Sudene, a autorização para a liberação dos recursos vem ainda para a evitar o desperdício de recursos públicos já empregados e de dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, bem como à de desenvolvimento regional.
O processo envolveu os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Casa Civil, Transportes e Infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Banco do Nordeste, o BNDES, além do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo ministro Walton Alencar - relator da auditoria especial que acompanha a obra - mediou o entendimento.
Para se ter ideia, foram realizadas, pelo menos, 27 reuniões para tratar do assunto.
Danilo Cabral, superintendente da Sudene, complementa que a ferrovia tem capacidade de promover o desenvolvimento de novas atividades econômicas, atrair investimentos e integrar a economia regional aos mercados nacionais e internacionais, gerando emprego e renda em territórios que, hoje, apresentam menores índices de desenvolvimento socioeconômico.
Já Heitor Freire, diretor de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, acrescenta que a ferrovia terá grande impacto no Nordeste, especialmente para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério.
"Promoverá a integração nacional e aproximará o Brasil dos principais mercados mundiais. Com um potencial de elevação do PIB e geração de mais de 90 mil empregos durante o período de delegação", complementa.
O que é a Transnordestina
A CSN e o Governo Federal estão construindo a ferrovia Transnordestina, considerada a maior obra linear em execução no Brasil.
São 1.209 km de extensão em linha principal, passando por 53 municípios, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção ao porto do Pecém, no Ceará, e passando por Salgueiro, em Pernambuco.
O projeto realiza o antigo sonho de integração nacional, além de trazer a expectativa de incentivar a produção local e promover novos negócios.
Esta é a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o governo federal, incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A obra é feita com recursos da CSN, Infra (anteriormente denominada Valec), Finor, BNDES, BNB e Sudene. A ferrovia transportará grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis, minério, entre outros.
Mas a ferrovia teve obras iniciadas em 2007 e sofreu com uma série de paralisações ao longo desse período.
O projeto também sofreu alterações. Inicialmente, estavam previstos dois ramais, um ligando o Piauí ao Porto do Pecém e outro ao porto de Suape, localizado nos limites dos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou-se pela construção apenas do ramal Pecém.
Contudo, o governo Lula acenou por mais de uma vez com a ideia de construir também o ramal Suape.
A TLSA, porém, afirmou ao O POVO que não mantém diálogo com órgãos governamentais e nem tem interesse em participar de eventuais obras para estender a ferrovia de Salgueiro à Região Metropolitana de Recife. (Adriano Queiroz)
Expectativas do Ceará sobre a Transnordestina
O governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) disse que a chegada da ferrovia Transnordestina ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (a 55 km de Fortaleza), prevista para acontecer em 2027 deve acelerar a criação de um mercado de amônia verde voltado para a produção de fertilizantes.
O foco é a região conhecida como Matopiba, termo formado pelas abreviaturas dos estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A região é grande produtora de grãos (notadamente de soja).
O ramal Eliseu Martins-Pecém da Transnordestina liga justamente o porto cearense à cidade piauiense.
“Na nossa avaliação, com a produção de grãos dessa região, nós vamos dobrar a movimentação de cargas que temos hoje no Porto do Pecém. E, evidentemente, esse trem que traz grãos poderá voltar com amônia verde para oferecer essa amônia aos produtores”, projetou o governador.
O produto serve tanto como meio para transportar o hidrogênio verde como de base para a fabricação de fertilizantes. Vale lembrar que o Brasil é um grande importador desses insumos.
O adjetivo verde aplicado tanto à amônia quanto ao hidrogênio faz referência à produção com energias renováveis, portanto, sem a emissão de gases causadores de efeito estufa.
“Isso é uma coisa muito importante para o hidrogênio verde do Brasil: iniciarmos o processo de garantia de um mercado interno para o produto. O primeiro mercado surge com o oferecimento de amônia verde para o agronegócio brasileiro. O Matopiba é uma região que produz muitos grãos para o nosso País, o que nos permite dessa maneira viabilizar e discutir com o governo federal a exigência de um percentual de amônia verde na utilização de fertilizantes”, defendeu Elmano. (Adriano Queiroz)
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