terça-feira, 17 de outubro de 2023

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adia votação da desoneração da folha salarial, mas relatório limita benefício para municípios

Mesmo considerado uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional, o projeto de lei que disciplina a prorrogação, até 2027, da folha salarial das empresas de 17 setores da economia, teve mais uma vez a votação adiada. O projeto institui, também, o benefício para todos os municípios, mas os senadores querem limitar a desoneração da folha salarial das prefeituras para as cidades com até 142 mil habitantes.

A Câmara Federal aprovou uma mudança no texto originário do Senado e ampliou a redução da alíquota do INSS para quase todas as cidades brasileiras.

O Senado quer retomar o projeto original e, com essa alteração, o impacto fiscal, ou seja, o volume de recursos que deixará de ser arrecadado para o INSS ficará entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões.

Os municípios contemplados teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

PAUTA DE VOTAÇÃO

A expectativa era de que, nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovasse o texto do relator senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, para, em seguida, o projeto receber aval do Plenário do Senado e ser enviado à sanção presidencial. O adiamento da votação da matéria aconteceu após pedido de vista coletivo.

O projeto deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. As mudanças no sistema de contribuição social são definidas como um avanço para manter o bom nível de empregos das empresas beneficiadas com a desoneração da folha salarial.

O projeto de lei beneficia empresas de 17 setores da economia, incluindo indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que empregam quase 9 milhões de trabalhadores). A medida permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%.

Ceará Agora

Ministro Alexandre de Moraes vota em favor da volta do prefeito Ednaldo Lavor e vice Franklin Bezerra


O Presidente do TSE, no plenário virtual, Ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto favorável a imediata reintegração de Ednaldo Lavor ao cargo de prefeito de Iguatu, nos exatos termos do voto da Relatora do Processo, Ministra Carmen Lúcia.

Outros ministros podem ter votado independentemente do pedido de vista do Ministro Nunes Marques. Os votos podem aparecer a qualquer momento, como apareceu o voto do Ministro Alexandre de Moraes. É muito provável que os demais Ministros acompanhem o voto da relatora.

Morre Celeste Fishbein, filha e neta de brasileiros sequestrada pelo Hamas


A brasileira Celeste Fishbein, de 18 anos, que estava entre os desaparecidos desde que o Hamas começou ataque em Israel, teve a confirmação de morte noticiada pelo tio, nesta terça-feira (17). As informações são do G1.

Na última semana, o Exército israelense havia informado à família que a jovem era refém em Gaza.

"O Exército (israelense) avisou a gente que a (minha) sobrinha foi assassinada. Encontraram o corpo dela", declarou o tio de Celeste. Ela é filha e neta de brasileiros.

SEQUESTRO

Celeste Fishbein foi mais uma vítima de rebeldes que invadiram várias casas e levaram cerca de 120 pessoas. Ela não conseguiu escapar do grupo armado.

Quando as sirenes soaram, os familiares, que estavam na casa da avó promovendo uma cerimônia religiosa, foram para um abrigo. E passaram a trocar mensagens com Celeste em um grupo da família. Do abrigo, os familiares conseguiram ver várias residências sendo invadidas e destruídas.

Inicialmente Celeste, que estava em casa com o namorado, estava respondendo às mensagens do grupo. Ela, inclusive, alertou que os terroristas estavam disfarçados e invadindo as casas, depois de dizer que estava bem.

“Terroristas do Hamas disfarçados de soldados do exército de Israel estão batendo nas portas. Favor não abrir as portas. Protejam suas vidas. Compartilhem”, dizia a mensagem da jovem.

Mega-Sena sorteia nesta terça prêmio acumulado em R$ 34 milhões


O sorteio das seis dezenas do concurso 2.645 da Mega-Sena será realizado nesta terça-feira (17), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 224,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Tentando retomar vitórias, Brasil enfrenta Uruguai em Montevidéu


A seleção brasileira comandada pelo técnico Fernando Diniz enfrenta o Uruguai, a partir das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira (17) no estádio Centenário, em Montevidéu, naquele que pode ser considerado o seu maior desafio até aqui nas Eliminatórias Sul-Americana para a Copa do Mundo de 2026. A Rede Globo transmite o confronto ao vivo.

Após triunfar diante da Bolívia (por 5 a 1 na estreia) e da seleção peruana (por 1 a 0), a equipe canarinho empatou com a Venezuela (em 1 a 1) em partida disputada na última quinta-feira (12) em plena Arena Pantanal, em Cuiabá, com uma atuação muito ruim. Com isto, o Brasil caiu para a segunda posição da classificação da competição com sete pontos, dois a menos do que a líder Argentina.

Agora, diante de um Uruguai renovado (comandada pelo inventivo técnico Marcelo Bielsa e que não aposta mais nos experientes atacantes Edinson Cavani e Luis Suarez), o técnico Fernando Diniz deve promover mudanças em sua equipe titular que lhe permitam buscar a vitória mesmo atuando fora de casa diante de um forte adversário.

A primeira troca será feita por necessidade, com a entrada do lateral Yan Couto no lugar do lesionado Danilo. Além disso, Guilherme Arana dá lugar a Carlos Augusto, enquanto Richarlison perde a vaga para Gabriel Jesus. Com isso, o Brasil deve entrar em campo com: Ederson; Yan Couto, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Carlos Augusto; Casemiro, Bruno Guimarães e Neymar; Rodrygo, Vinícius Júnior e Gabriel Jesus. 

Mesmo com as mudanças, o técnico Fernando Diniz não espera facilidades no jogo disputado em Montevidéu: “Espero um jogo muito difícil, com as duas equipes procurando o protagonismo. Acho que tem as características do [Marcelo] Bielsa, que todos conhecem. A minha também é. Então, teremos um jogo muito disputado”.

TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Ceará registra 52 acidentes de trânsito e 9 mortes em rodovias durante o feriado


O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registraram 52 acidentes nas rodovias do Ceará durante o Feriado de Nossa Senhora Aparecida, entre a quarta feira, 11, e o domingo, 15. Sinistros deixaram 45 feridos e nove pessoas mortas. Instituições montaram operações durante o período para aumentar a segurança viária e reduzir a gravidade de incidentes desse porte. Nas rodovias estaduais, houve um acréscimo de policiais militares em reforço ao patrulhamento por meio de viaturas, motocicletas, postos fixos, guinchos e blitz.

Trabalho da BPRE resultou em 13.767 veículos abordados e 133 apreendidos. Além disso, também foi registrado: 3.191 notificações, oito flagrantes, cinco crimes e 106 Infrações administrativas enquadradas na Lei Seca, uma arma apreendida e 32 acidentes, que deixaram 32 vítimas feridas e 26 mortas. Já a PRF intensificou as fiscalizações e concentrou esforços "para o combate à embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, falta de equipamentos de segurança e crimes nas estradas". 

Durante esses cinco dias foram registrados nas rodovias federais que cruzam o Ceará: 13 autuações por embriaguez ao volante, flagrante de 197 motoristas realizando ultrapassagens proibida, de 53 condutores ou passageiros de motocicleta sem usar capacete e de 26 pessoas não utilizando o cinto de segurança. Em relação aos acidentes, órgão identificou 20 sinistros ao longo da operação, "resultando em 19 feridos e três pessoas que perderam a vida". Óbitos foram registrados em Penaforte e um em Itapajé.

Uma pessoa foi presa no período. Além do trabalho focado em garantir a segurança no trânsito, ação dos agentes também resultou em 12 pessoas detidas e 18 Kg de maconha apreendidos. De acordo com a PRF, considerando somente os dados apurados pela instituição, "o feriado se comportou como um fim de semana convencional, com baixa letalidade".

segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Prefeitura de Senador Pompeu, no Ceará, abre inscrições para concurso público com 81 vagas

A Prefeitura de Senador Pompeu, no Sertão Central do Ceará, abriu nesta segunda-feira (16) inscrições para concurso público com 81 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Os vencimentos mensais variam de R$ 1.320 a R$ 10.051 para uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais, a depender do cargo escolhido.

As inscrições estão abertas e se estendem até o próximo dia 5 de novembro, pelo site da empresa organizadora do certame. O interessado deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70 a R$ 150. A isenção para candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital poderá ser solicitada até esta terça-feira (17).

De acordo com o cronograma do certame, a prova objetiva está agendada para o dia 14 de janeiro de 2024. O conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e específicos. Para alguns cargos, ainda será exigida prova de títulos.

Miséria

Emirados Árabes se torna primeiro país do mundo a aumentar o final de semana para sexta, sábado e domingo


O governo dos Emirados Árabes Unidos aumentou o final de semana do pais. Antes, o período dos finais de semana eram apenas nas sextas-feiras e sábados.

Com a alteração, o final de semana do país conta também com os domingos, sendo sexta-feira, sábado e domingo.

Além da decisão, os residentes do local devem ter uma semana de trabalho de quatro dias e meio.

O objetivo da mudança seria promover um maior equilíbrio entre as atividades profissionais e a vida pessoal dos trabalhadores do país e aumentar os resultados econômicos.

Prefeito de Cedro, no Interior do Ceará, sofre ameaça de morte, e Polícia investiga crime

O prefeito Joãozinho de Titico (PDT), de Cedro, no Interior do Ceará, foi alvo de ameaça de morte, deixada na obra de um prédio público do município nesse domingo (15), um dia após o cemitério da cidade ser alvo de vandalismo com expressão e símbolo nazista. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informou que investiga crimes de "ameaça, apologia ao nazismo e dano ao patrimônio público".

"Joãozinho tem que morrer", dizia a pichação. O gesto municipal gravou um vídeo em frente à Delegacia Municipal de Cedro nesse domingo e publicou em seu Instagram com o intuito de tranquilizar a população, e disse ainda que é "preciso avançar nas investigações". 

“Estamos tomando aqui algumas providências, inclusive para fazer a apuração desse crime. Então [venho] tranquilizar aqui a comunidade cedrense", pontuou o prefeito cearense. 

Segundo João, o município tem recebido apoio de autoridades do Estado. Ele conta que já teve contato direto também com Samuel Elânio, titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

"O caso está a cargo da Delegacia Municipal de Cedro, unidade policial que realiza diligências e oitivas no intuito de elucidar os fatos, bem como identificar outros crimes."Joãozinho tem que morrer“. 

VANDALISMO E APOLOGIA AO NAZISMO 

O Cemitério São João Batista, em Cedro, distante cerca de 400 km de Fortaleza, foi vandalizado com símbolos e frases nazistas. A Prefeitura da cidade informou que a ocorrência foi constatada no sábado (14) e a Polícia foi acionada. O caso está sendo apurado. A lei brasileira 9.459/97 estabelece que fazer apologia ao nazismo é crime e a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Conforme a Prefeitura do Cedro, o cemitério fica na Rua Joaquim Alves dos Santos, no Centro. Quando soube da ocorrência, diz a Prefeitura, as autoridades policiais da cidade foram acionadas para apurar o caso. 

Um vídeo que circula em aplicativos de conversa mostra paredes, túmulos e imagens sacras pichadas com suásticas e com a saudação nazista 'Heil'. 

Diário do Nordeste

A um ano das eleições, aumenta o número de prefeitos e vices rompidos no Ceará, incluindo os de Acopiara

O cenário pré-eleitoral nos municípios cearenses se torna mais nítido na medida em que as dinâmicas locais se consolidam. Nesta semana, a novidade foi o anúncio de que o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio (PSB), e o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) caminharão em lados opostos em 2024.

Por meio de vídeo nas redes sociais, o primeiro reforçou a ligação com o bloco governista, situando-se no cenário político cearense, e colocou-se à disposição do PSB para uma possível candidatura no próximo ano. 

Além de antecipar as discussões sobre composição de chapas em 2024, a declaração chamou atenção por ser mais um caso de rompimento ou distanciamento entre prefeitos e vice-prefeitos no Ceará.

Ao menos nove cidades vivem essa dinâmica, que impacta diretamente nas tratativas eleitorais, e a própria gestão em muitos casos. 

DISPUTA EM JUAZEIRO

O vídeo ganhou repercussão em um contexto no qual Glêdson busca equilibrar a balança entre as alianças que viabilizaram a sua investida eleitoral em 2020 e o diálogo institucional com a gestão estadual. O objetivo é alcançar um feito inédito no maior colégio eleitoral do Cariri: ser reeleito prefeito.

Giovanni, então, entra no caminho. Em vídeo publicado nas redes sociais, mas apagado logo em seguida, ele diz:

“Não tem com que se preocupar com quem não tem voto. Eu não tenho voto, como diz, mas eu tenho posição. E eleição se ganha com voto e também com posição. Fui um dos primeiros políticos a apoiar Camilo Santana a deputado estadual em Juazeiro do Norte. Depois, depois na eleição de governador e senador. Sacrificando, muitas vezes, uma candidatura que eu podia ter êxito. Portanto, a posição do vice é mais clara: estou esperando Camilo Santana e o governador Elmano indicarem os nomes que terão apoio do governo em Juazeiro do Norte. Portanto, não há dúvida, não há subterfúgio. Inclusive, disse a Glêdson desde o primeiro ano do seu governo. Portanto, é uma decisão de quem votou em Lula, Camilo e Elmano, respeitando quem não pôde votar, respeitando que, mesmo sendo da base, não podia fazer caminhada ou participar de um comício em virtude de um interesse local. Portanto, a minha chapa será a chapa do governador Camilo e Elmano. Inclusive, estando o meu nome no PSB à disposição para a disputa.” 

No fim de agosto, Giovanni trocou o Podemos pelo PSB. A legenda, comandada por Eudoro Santana (ex-deputado e pai de Camilo Santana), deve articular alianças pró-governo nos municípios mais estratégicos. O caminho, contudo, não deve ser tão simples.

O PT, que lidera o arco de aliança, já deve ter outro candidato, o deputado estadual Fernando Santana. As tratativas dos próximos meses devem seguir no sentido de firmar figuras fortes na disputa e alocar Giovanni nesse cenário. 

Já Glêdson tem feito movimentos cautelosos para evitar amarrar sua candidatura à base ou à oposição, pela qual foi eleito em 2020 e para qual fez campanha em 2022. Apesar disso, está, hoje, em uma legenda ligada ao senador Cid Gomes (PDT), o Podemos, além de já ter acenado para o grupo petista.

“O fato de ter este ou aquele quadro no nosso partido não vai determinar uma posição ‘x’ ou ‘y’. A posição ‘x’ ou ‘y’, para fins eleitorais em 2024, deve ser fruto de uma construção. [...] Estou completamente aberto a todo mundo para conversar e entender quem é que tem o melhor projeto”, afirmou o prefeito ainda em junho, durante evento em Fortaleza.

Apesar do anúncio de Giovanni, a assessoria de imprensa do prefeito informou que os dois já conversaram sobre isso. Devem estar em palanques diferentes, mas continuam amigos, reforça. "Glêdson já falou muitas vezes sobre. Ele respeita e considera democrático", diz ainda.

O acirramento na política juazeirense a um ano das eleições municipais segue caminho semelhante ao de outras cidades do Ceará em que prefeitos e vice-prefeitos vivem em distanciamento.  

VEJA MUNICÍPIOS COM ROMPIMENTOS

CAUCAIA

No segundo maior colégio eleitoral do Ceará, a chapa eleita em 2020 não mantém a aliança quase que desde o início do mandato.

Apesar de afirmar ao Diário do Nordeste que o rompimento com o prefeito Vitor Valim (PSB) não deve render desavenças públicas até 2024, conforme acordo entre os dois, o vice-prefeito Deuzinho Filho (União) não deixa de se movimentar nos bastidores, assim como o antigo aliado.

Na última semana, levou a público uma decisão partidária tomada há meses, aprofundando a crise no diretório do União Brasil de Caucaia. Apesar de o partido representar a oposição ao governo cearense – e também a Valim, aliado do bloco petista –, os vereadores da legenda integram a base do prefeito.

Por isso, o diretório municipal do União, liderado por Deuzinho, decidiu não lançar os vereadores de mandato como candidatos em 2024. O movimento causou a reação dos parlamentares, que devem recorrer até à cúpula da legenda e, caso esgotadas as tentativas de conciliação, à Justiça.

Tudo isso pela dinâmica de rompimento de Deuzinho e Valim, que devem ser rivais no pleito do próximo ano. Eles já não participam de eventos de gestão juntos nem acenam um ao outro, tocando suas funções de forma isolada. 

Valim também deu início ao planejamento de 2024 com toda força em agosto, quando se filiou ao PSB e reforçou o bloco governista no Estado. O prefeito foi contatado via assessoria de imprensa. Se houver resposta a matéria será atualizada.

ARACATI

Antes mesmo do impactante rompimento entre PT e PDT, em 2022, o prefeito Bismarck Maia (hoje, presidente estadual do Podemos) e a vice-prefeita Dra. Denise Menezes (PT) puseram fim à aliança que os elegeu por dois mandatos na administração de Aracati.

As desavenças tomaram proporção com o anúncio de que a gestora seria candidata a deputada estadual, assim como o filho de Bismarck, Guilherme Bismarck (PDT). Hoje, ele é suplente em exercício na Assembleia Legislativa.

Ainda no ano passado, a vice-prefeita afirmou que, "independente do que ocorra a nível estadual (antes da cisão com o PDT), aqui já está rompido". Em pronunciamento no começo de 2023, na Câmara Municipal de Aracati, Menezes ressaltou que a tensão começou ao "descobrir, a desconfiar que nós tínhamos prioridades diferentes". 

Já o prefeito declarou, em julho de 2022, que o fim da parceria na cidade se deu por quebra de acordos: "os municípios devem lutar por essa união, quando possível. No caso nosso, não foi possível". 

SANTA QUITÉRIA

O comando político de Santa Quitéria é alvo de intensa disputa. A prefeita interina, Lígia Protásio (PP), enfrenta um processo de cassação na Câmara Municipal apoiado por aliados do prefeito afastado pela Justiça, Braguinha (PSB).

Este, por sua vez, é alvo de investigação por supostas irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos da gestão. 

No começo de outubro, a Justiça prorrogou o afastamento de Braguinha por mais 180 dias. 

O rompimento entre os dois começou com pontuais atritos ao longo mandato e consolidou-se nas eleições de 2022, quando apoiaram candidatos diferentes ao Legislativo e ao Executivo. 

Em janeiro deste ano, Lígia tornou a crise pública após Braguinha exonerar Ari Loureiro, seu cônjuge, da Secretaria Municipal da Segurança Pública e Cidadania. Ela, então, publicou um vídeo nas redes sociais anunciando que estava migrando para a oposição.

Na publicação, ela lembrou os acordos para a composição de chapa em 2020, em que Braguinha precisava de uma vice “mulher, jovem e sabedora dos serviços da saúde, pois era isso que o derrubava nas pesquisas internas”.

Após a campanha bem sucedida, contudo, Lígia afirma que viu suas funções serem esvaziadas, levando-a a crer que tinha sido vítima de uma espécie de “estelionato e trapaça eleitoral”. Ela também citou a tensão nas eleições do ano passado.

“Confundiram parceria com submissão. A minha função administrativa foi gradativamente podada. [...] Depois de me apertar de todas as formas, a única secretaria em que eu podia entrar sem que os servidores sentissem medo de serem demitidos, foi retirada”, disse, referindo-se à pasta de segurança.

Uma vez no comando do município, Lígia renovou o secretariado e cargos do segundo escalão do governo, alocando aliados e enfraquecendo o poder remanescente de Braguinha no município, como de praxe em cenários como este. 

O Diário do Nordeste perguntou se a prefeita interina gostaria de se manifestar sobre o momento político do município, e aguarda retorno. A reportagem também procurou Braguinha. Se houver resposta, o texto será atualizado.

ACOPIARA

Afastado por duas vezes do cargo, o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), retomou o mandato recentemente. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) analisa processo sobre supostas irregulares na contratação de servidores terceirizados. 

Nesses dois períodos, foi a vice Ana Patrícia (Republicanos) que comandou o município. Na segunda posse como prefeita interina, ela escancarou a dinâmica de tensão com Antônio Almeida, alfinetando o gestor, e no seu antigo partido, o MDB.

“Nós trabalhamos em 4 meses e 25 dias para tentar unir um partido que estava até então esfacelado. Se isso não foi possível, não é nossa culpa”, disse, referindo-se ao período do primeiro afastamento de Almeida Neto.

“Eu fui eleita pelo povo de Acopiara também, para aqueles que andam dizendo que não. [...] E se hoje estou aqui, não foi uma escolha minha. Se hoje estou substituindo um prefeito que, pela segunda vez, está sendo acusado de corrupção, não fui eu, foi a Justiça”, declarou, ainda durante a posse que ocorreu em junho.

Em setembro, o desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, relator do caso, acatou o pedido formulado pela defesa e revogou a medida cautelar que determinava o afastamento do emedebista.

O prefeito comemorou a decisão pelas redes sociais ao lado de aliados. "Quero agradecer a todos que rezaram, oraram, se preocuparam e choraram, estamos de volta sempre para fazer o bem", disse.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa de Ana Patrícia questionando se ela se pronunciaria sobre a situação do município. Até o momento, não houve resposta. A reportagem também acionou a equipe do prefeito Antônio Almeida Neto por e-mail e aguarda retorno.

LIMOEIRO DO NORTE

O rompimento em Limoeiro do Norte extrapolou os limites políticos e virou assunto da Justiça. A prefeita interina Dilmara Amaral (PDT) sustenta que o seu espaço de trabalho na sede do governo foi tomado sem aviso prévio e até hoje não foi restabelecido.

Ela também afirma que não conseguiu conversar com o prefeito licenciado José Maria Lucena (PSB) desde então. Essa dinâmica conflituosa motivou a abertura de investigação no Ministério Público contra o gestor, suspeito de deixar as funções da prefeitura nas mãos de terceiros durante tratamento de saúde prolongado.

Vereadores de oposição e a própria Dilmara declararam nos últimos meses que o então prefeito estava em tratamento de saúde e que não havia informações claras se ele tinha condições de gerir o município.

Diante dos acontecimentos, e da ausência de informações por parte do Executivo, esperava-se que o prefeito enviasse à Câmara Municipal o pedido de afastamento dando espaço para a vice Dilmara comandar o município.

O ato, porém, só foi tomado neste mês, após mais de um ano do início dos rumores sobre sua saúde e dias depois de o MP formalizar ação de improbidade administrativa contra José Maria.

Em diversas ocasiões anteriores, o Diário do Nordeste buscou a equipe do prefeito licenciado para que ele comentasse as alegações, mas os questionamentos nunca foram respondidos.

A reportagem também procurou Dilmara, e aguarda retorno. A matéria será atualizada se houver resposta.

TIANGUÁ

Em Tianguá, a situação é muito parecida. O Ministério Público chegou a abrir investigação, mas arquivou o caso posteriormente. 

O prefeito Luiz Menezes (PSD) e o vice-prefeito Alex Nunes (PL) se distanciaram ao longo da gestão, e esse é o motivo apontado na denúncia para que o gestor não tire licença para cuidar da saúde. Isso porque, assim, Nunes assumiria o município.

A cisão teria sido motivada, segundo Alex, pelas eleições de 2022, quando eles apoiaram candidatos distintos ao Governo do Estado, em meio ao rompimento do PT com o PDT. Alex fez campanha para o grupo petista, enquanto Luiz Menezes apoiou a investida pedetista, cuja chapa também era representada pelo PSD.

Mas essa não seria a única razão. O vice afirma que a família de Menezes passou a "tomar conta da Prefeitura", o que minou os projetos que os dois tinham como aliados políticos. Depois de "uma conversa séria" entre ambos, foi acordado o rompimento.

Em setembro, a situação ganhou novos desdobramentos com a internação de Menezes em Fortaleza. Relatos sustentam que ele prolongou o afastamento em prol do tratamento sem autorização da Câmara Municipal.

Por isso, os vereadores abriram um processo para investigar essas alegações, que ainda está em fase inicial de atividades.

Luiz Menezes também foi contatado. O espaço está aberto para manifestações.

ITAPIPOCA

Em Itapipoca, os atuais companheiros de gestão podem ser adversários em 2024. Com rompimento já consolidado, os dois se organizam nesse sentido. A vice-prefeita Dra. Jocélia (MDB) explica que vem sendo "muito cobrada" sobre uma possível candidatura à prefeita.

Ela diz que é a "mais provável candidata da oposição" e que tem, inclusive, conversado com ex-prefeitos da cidade sobre a disputa eleitoral do próximo ano. Assim, ela repetiria conduta de 2020, quando foi lançada à disputa contra o então prefeito João Barroso, sendo ela também vice-prefeita à época. 

O atual gestor, Felipe Pinheiro (PT), alinhado ao governo Elmano, deve ser uma das apostas para o bloco em 2024.

O Diário do Nordeste pediu uma resposta da gestão de Itapipoca sobre essa dinâmica. O espaço está aberto a manifestações.

ACARAÚ

As eleições do ano passado também motivaram o rompimento em Acaraú, apesar de a tensão já existir anteriormente. Em abril deste ano, o vice-prefeito Mano da Melancia relatou a quebra de acordos: "não se cumpriu nada".

Mano ressaltou ainda que, quanto às alianças, "se a pessoas puderem dar trabalho politicamente", acaba sendo isolada. "Não dá oportunidade", reforçou.

Ele finalizou a aliança firmada em 2020 com a prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB) e com o secretário estadual Robério Monteiro (PDT).

A gestão de Acaraú também foi procurada pela reportagem para esclarecimento sobre a relação política no município. A matéria será atualizada se houver resposta.

Diário do Nordeste

Justiça suspende convocação de reunião que elegeu Cid como presidente do PDT


A Justiça suspendeu a convocação da reunião do PDT que elegeu há pouco o senador Cid Gomes (PDT). A juíza de direito Maria de Fatima Bezerra Facundo da 28ª Vara Cível deferiu parcialmente pedido do deputado federal André Figueiredo (PDT) e suspendeu os efeitos da convocação da reunião que elegeu o senador como presidente estadual.

"Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA solicitada na exordial e inaudita altera parte, com base no art. 300, caput do CPC, somente no sentido de suspender os efeitos do edital de convocação de reunião extraordinária do PDT/CE, que marcou eleição da nova executiva Estadual para o dia 16/10/2023 às 15h, ou caso já tenha sido realizada a reunião que se suspenda os efeitos da mesma, até ulterior deliberação deste juízo", diz a juíza no texto.

A decisão saiu logo após a votação ocorreu com chapa única. Além de Cid, tinham sido eleitos o deputado federal Mauro Filho, como tesoureiro adjunto, o vereador Julio Brizzi como tesoureiro, o deputado Salmito Filho como secretário geral, ex-vice-prefeito de Fortaleza, Carlos Veneranda, como vogal e o deputado Guilherme Landim como líder do partido. Na vice, ficou o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta.

Foram 49 votos, sendo 48 sim e apenas uma abstenção. Aliados do deputado federal André Figueiredo, presidente nacional e até então também estadual, não compareceram. O deputado está na China em missão especial pela Câmara dos Deputados. Apenas um advogado e um assessor do parlamentar acompanharam a movimentação.Na ação, André alega que o ato convocatório está "eivando de irregularidades formais, quais sejam: que o edital de convocação foi publicado apenas em jornal de grande circulação, e que referido edital estabelece que os membros que desejarem integrar a executiva podem apresentar suas candidaturas por meio de chapa perante a mesa dos trabalhos até o momento da abertura do escrutínio".

É alegado também que a data para realização data da reunião deve ser fixada com, antecedência mínima de 20 (vinte) dias; que a publicação do edital de convocação deve ser publicado em jornal de grande circulação, bem como na sede e no site do partido, no prazo de 8 dias antes da realização do ato, e por fim que a inscrição de chapas deve ser feita até às 18h do 5º dia anterior a realização do ato.  

Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista; Renovação e emissão da CNH é para as categorias C, D e E

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade
Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.

Laboratórios
Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Ceará Agora

Bispo e padres estão sendo ameaçados de morte no interior do Ceará


O Bispo da Diocese de Crateús, Dom Ailton Menegussi, além de outros quatro padres estão sendo ameaçados de morte no município de Tauá. A revelação foi feita pelo Padre Géu, na noite desse último domingo (15), no final de missa de encerramento da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Rosário, na presença de milhares de fiéis que ficaram surpresos.

Após ler uma mensagem enviada pelo Bispo, em homenagem aos professores pela passagem do seu dia (15 de outubro), o Padre Géu disse:

“Todos vocês já perceberam que esse ano, Dom Ailton não veio à Tauá, em nenhuma ocasião e queria também estar conosco nessa hora da Festa. Não é novidade para a cidade e para o Município, porque esta conversa é encontrada em toda esquina. Dom Ailton não vem à Tauá este ano, porque está ameaçado de morte aqui, juntamente com 4 padres da Diocese, Elton, Neto, Thallys (que já atuou na Paróquia de Tauá) e Damácio”.

Após a missa, muitos fiéis se perguntavam sobre a motivação, até agora sem nenhuma resposta oficial.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota, nesta terça-feira, prorrogação da desoneração da folha salarial de empresas e municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado agendou para essa terça-feira (17) a votação do projeto de lei que institui regras para prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país e para os municípios.

O projeto de lei sobre a desoneração saiu do Senado, foi aprovado pela Câmara Federal, mas retornou à apreciação dos senadores porque sofreu mudanças feitas pelos deputados. O benefício, pelas normas atuais, tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2023.

O texto substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, o que reduz os custos com contratações. A medida é considerada estímulo para abertura de novos postos de trabalho.

São beneficiadas com a desoneração da folha salarial empresas dos setores têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes, onde são gerados 9 milhões de empregos formais.

BENEFÍCIO NA ÁREA PRIVADA E PREJUÍZO PARA INSS

A desoneração da folha salarial para as empresas privadas é consenso entre os parlamentares, mas um ponto gera polêmica: a redução da alíquota previdenciária para os municípios. A proposta, se aprovada, pode provocar impacto negativo de R$ 8 bilhões por ano nos cofres do INSS.

— A desoneração da folha é e será muito importante para manutenção dos postos de trabalho — disse o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O relator Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei, se antecipou para anunciar que deve retomar o texto anteriormente aprovado pelos senadores, excluindo alterações feitas pela Câmara dos Deputados sobre a alíquota da previdência social cobrada na folha dos municípios.

Ao ser apreciado, na primeira fase pelo Senado, o texto recebeu uma emenda com a proposta da redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.

Os deputados mudaram o projeto e aprovaram uma emenda que institui a alíquota entre 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Quanto menos o PIB, menor a alíquota.

Segundo o relator Angelo Coronel, a redação anterior da proposta é mais justa e prioriza os municípios mais vulneráveis. ‘’Na Câmara, eles incluíram todos os municípios. Eu tinha incluído só os mais prejudicados. Os municípios maiores têm o incremento do Fundo de Participação dos Municípios nas contas. Eu tinha feito minha emenda no corte dos municípios que não têm qualquer receita extra para receber. A maioria dos municípios que entraram na regra da Câmara já tem até regime próprio de Previdência’’, observou o parlamentar em declaração publicada pelo Jornal O Globo.

(*) Com informações da Câmara e do Senado

Cantor cearense Wesley Safadão diz que crises de ansiedade continuam e que já fez 'shows melhores'


O cantor Wesley Safadão voltou a falar sobre como está a própria saúde mental, nesse último domingo (15), ao retornar aos palcos após anunciar pausa na carreira devido a crises de ansiedade. Ele contou que continua em recuperação e que tem tentado entregar o melhor aos fãs, mas admitiu que, no passado, já fez shows melhores.

Na ocasião, o artista disse, aos mais de 39,8 milhões de seguidores no Instagram, que está bem, porém ainda enfrenta episódios de desconforto devido ao transtorno. Ele detalhou que segue tentando se recuperar apesar das adversidades.

"Por trás das câmeras existem alguns momentos de baixa, algumas crises, algumas agonias. Mas podem ter certeza de que estou buscando dar o meu melhor, principalmente quando estou em cima do palco”, começou nos Stories da rede social.

Em seguida, ele confessou que não chora com facilidade e que está insatisfeito com o que vem entregando nos palcos.

Bolsa Família e Auxílio Gás de outubro começam a ser pagos nesta semana

A Caixa Econômica divulgou o cronograma de pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás para o mês de outubro. Os valores começam a ser pagos nesta quarta-feira e vão até o final do mês, dia 31. O pagamento dos benefícios é feito de acordo com o final do Número de Identificação Social de cada beneficiário.

Aqueles que têm o final de NIS 1 serão os primeiros a receber, começando em 18 de outubro. Em seguida vem o NIS 2, 3, e assim sucessivamente. Os que têm final 0 recebem no dia 31.

Os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem. Não é necessário ir até uma agência para fazer o saque. É possível usar o cartão para compras no débito e também para sacar o benefício nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

No mês de outubro, o auxílio gás será de R$ 106,00. Mais de 5,3 milhões de famílias recebem, bimestralmente, o valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

Ação de cidadania: Câmara de Vereadores e Procuradoria Especial da Mulher realizam atendimento para emissão de RG em Acopiara


A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e a Procuradoria Especial da Mulher de Acopiara, em parceria com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), irão realizar Ação de Emissão de Carteiras de Identidade. O atendimento acontece na sede da Câmara, nestas segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de outubro, das 9h às 17h. Serão oferecidos prioritariamente atendimento para emissão da 1ª via do documento.

As pessoas interessadas em emitir a carteira de identidade devem comparecer a Câmara de Vereadores, portando o Registro Civil original ou cópia autenticada do documento Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados, divorciados, separados judicialmente ou viúvos). A primeira via do documento é gratuita.

A carteira de identidade permite a inclusão de outros documentos, como CPF, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Número de Inscrição Social (NIS), tipo sanguíneo, condição especial de saúde, entre outros. Também é possível incluir o nome social na carteira de identidade.

A inclusão de outros documentos e informações sobre condições específicas de saúde é opcional. Caso a pessoa opte por acrescentar outros documentos, é necessário apresentar o documento original que deseja incluir na carteira de identidade. Nos casos de condições especiais de saúde, como uma pessoa com espectro autista, por exemplo, é necessário apresentar um laudo assinado por um neurologista atestando a condição.

Homem residente em Acopiara morre no HRC após grave acidente de trânsito


Um homem de 57 anos identificado como Raimundo Hélio de Almeida faleceu por volta das 19 horas deste sábado em um dos leitos do Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte.

Ele era residente no município de Acopiara, localizado na região Centro-Sul do estado, onde, dias antes, havia sofrido um acidente de trânsito na CE 275 e foi socorrido ao HRC, mas não resistiu aos ferimentos. Aguarde mais informações! 

Fonte: Cariri Ceará

AliExpress inicia isenção de imposto em vendas de até US$ 50


O marketplace chinês AliExpress iniciou ontem, 15, com a isenção do Imposto de Importação em vendas de até US$ 50. A ação é resultado da adesão ao programa do Governo Federal Remessa Conforme.

Assim, os usuários não precisarão mais pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, que passou a ser cobrado de todas as compras desde o último mês de agosto.

As regras agora aplicadas ao AliExpress não valem para todos os marketplaces similares, somente aos que buscarem o governo e se voluntariarem a integrar ao Remessa Conforme.