STJ mantém exumação do corpo do pai de Collor para teste de DNA

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira, 3, uma decisão que autoriza a exumação do corpo de Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor, para a realização de um exame de DNA. 

O motivo da exumação é um pedido feito na Justiça por um homem que afirma ser filho de Arnon e tenta fazer um teste de paternidade. No entanto, a família do ex-político não queria autorizar a exumação nem fornecer material genético.

Em 2022, o STJ já tinha autorizado a exumação do cadáver, mas Collor recorreu para derrubar a sentença. O recurso, porém, foi negado pelos ministros nesta semana, sob a justificativa de que não há "nenhum vício no acórdão".

De acordo com o Poder360, em seu voto no ano passado, Paulo de Tarso Sanseverino, o então relator do caso, escreveu ser "absolutamente lícito ao pretenso filho perseguir a elucidação da sua parentalidade lançando mão de 'todos os meios legais e moralmente legítimos' para provar a verdade dos fatos". 

Arnon de Mello foi governador de Alagoas entre 1951 e 1956. Na sequência, foi senador pelo estado, pelo período de 1963 a 1981. Sua passagem pelo Congresso ficou marcada por ter matado por engano o senador José Kairala. Arnon chegou a ser preso, mas foi inocentado por ter agido em legítima defesa ao tentar se proteger de Silvestre Péricles. O político morreu em 1983.

Terra

Idosa morre ao saber que irmã foi assassinada, no interior do Ceará

Uma idosa morreu nesta terça-feira (3) em decorrência de um choque emocional, após saber da morte da irmã, em Acaraú, a 238 km de Fortaleza. A irmã, Rita Maria Alves, 70 anos, foi espancada até a morte e teve a casa revirada por criminosos. Ninguém foi preso.

Conforme a TV Verdes Mares, Rita Maria Alves foi encontrada pela família já morta em sua casa na localidade de Aroeira, na zona rural do município. O corpo da vítima apresentava vários sinais de violência. Os criminosos reviraram a casa e levaram um aparelho de televisão e o celular de Rita.

A irmã viu o corpo e passou mal. Ela foi encaminhada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas não resistiu e faleceu.

O velório e sepultamento da irmã de Rita Maria vai acontecer nesta quinta-feira (5) na zona rural de Aroeira.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o caso é investigado pela Delegacia Regional de Acaraú.

Saúde do Ceará e Secretaria das Mulheres abrem programação oficial do Outubro Rosa; Policlínicas vão ampliar atendimento no interior

As Policlínicas Regionais dos municípios de Limoeiro do Norte, Itapipoca, Pacajus, Maracanaú, Tauá, Caucaia e Iguatu estarão funcionando nos sábados de outubro, a partir do próximo dia 7, para ações de prevenção ao câncer de mama. Além dessa ampliação no atendimento, a secretaria da Saúde do Ceará ainda abriu um incremento de 29% na oferta de mamografias e de 40% nas ultrassonografias de mama para todo o Estado. Os anúncios foram feitos pela titular da pasta, Tânia Mara Coelho, durante a abertura oficial das ações do Outubro Rosa, nesta quarta (4), na Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Rodrigues (ESP/CE).

“Neste mês, também estaremos fazendo palestras educativas sobre esse tema em todas as nossas unidades, garantindo uma melhor qualidade de atendimento à população feminina. As mulheres precisam transformar a prevenção em uma rotina, em todos os meses do ano, e estarem atentas ao autocuidado, procurando um médico se notarem algum endurecimento, alguma mancha. Nosso desafio é garantir o acesso completo a esses serviços para todas”, destacou a gestora.

Além da secretária da Saúde, a vice-governadora e titular da Secretaria das Mulheres, Jade Romero, e a coordenadora do Movimento Outubro Rosa no Ceará, Valéria Mendonça, abriram a programação da campanha. O mês é mundialmente reconhecido como um período marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama.

Em sua fala no evento, a vice-governadora destacou o trabalho que tem sido desenvolvido pela Saúde do Ceará, em especial no que se refere às mulheres. “A Sesa tem os mais diversos desafios no seu dia a dia, mas entrou conosco na luta pela saúde da mulher, que iniciou com a endometriose e agora tem continuidade com o Outubro Rosa. Com certeza, teremos muitas outras ações, para que possamos cuidar dessa área que é tão essencial, e é necessário que tenhamos sempre gestores sensíveis conosco”, pontuou.

Alunos formados durante a pandemia comemoram colação de grau simbólica na Universidade Federal do Ceará

Mais de mil alunos formados pela Universidade Federal do Ceará (UFC) participaram da colação de grau da instituição na noite desta quarta-feira (4). A solenidade especial reuniu cerca de 55 concludentes e 1.138 egressos, estudantes que estão colando grau de forma simbólica, pois se formaram durante a pandemia.

O reitor da universidade, Custódio Almeida, comemorou a volta dos alunos já formados para a UFC e destacou a importância do rito como uma concretização da formatura. "Estamos aqui para resgatar uma dívida acadêmica e simbólica. Faltava o rito, o símbolo, a festa. Vocês quiseram voltar a esta casa para celebrar a conclusão de seus cursos de graduação e a UFC tem muito orgulho de vocês. O que está acontecendo aqui não é trivial, pelo contrário, é muito especial, é extraordinário, no sentido literal, é inédito", destacou o reitor.

Segundo Custódio, a festa é um desejo profundo de completude, de universidade e de universalidade. "O jurídico não substitui o simbólico. Vocês vieram aqui hoje completar o sentido, fechar um ciclo deixado em aberto", completou, parabenizando os formados.

Queima de fogos assusta fiéis durante novenário de São Francisco de Assis, no interior do Ceará

Fiéis e membros da Paróquia de São Francisco de Assis, no Crato, foram surpreendidos com uma queima de fogos de artifício durante o novenário do santo, no fim da manhã desta quarta-feira (4). Segundo o padre Arileudo Machado, pároco do santuário, a ação não foi promovida pela igreja. O Corpo de Bombeiros informou que não havia autorização prévia para a atividade.

Em imagens de câmera de segurança, é possível observar fiéis correndo assustados e uma explosão na parte do terraço da igreja.

Em nota, o pároco pediu que fiéis não realizem a atividade. "Durante o novenário, reforçamos nosso pedido para que evitassem soltar fogos de artifício, a fim de mantermos a paz e a tranquilidade durante as festividades", escreveu.

O Corpo de Bombeiros informou que não havia programação ou autorização de solta de fogos. Ainda conforme a corporação, a ação foi "algo espontâneo de populares". O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atendeu a ocorrência.

MEC publica edital para abertura de novos cursos de medicina, com previsão de 10 para CE

O Ministério da Educação lançou nessa 4ª feira (4), o edital com regras para criação de cursos de medicina no país. O chamamento permite que instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em cidades pré-selecionadas. O documento tem abrangência nacional, com a seleção de algumas áreas, chamadas pelo governo de “regiões de saúde”. A ideia é que seja feita uma única convocação, em que possam receber propostas todas as cidades selecionadas com os critérios da Lei do Mais Médicos (que autorizava apenas a abertura de vagas em cidades com carência de profissionais de saúde).

O edital determina, no máximo, 95 novos cursos, com 5.700 vagas ao todo. As mantenedoras poderão participar do edital com até duas propostas, sendo uma por Estado. Instituições de ensino superior credenciadas há mais de 20 anos estão dispensadas da comprovação de capacidade econômico-financeira.

Para o Ceará, o edital prevê abertura de dez novos cursos de Medicina contemplando dez regiões do Ceará. Ao todo, serão 600 vagas. Serão contempladas as regiões de Caucaia, Maracanaú, Quixadá, Limoeiro do Norte, Tianguá, Crateús, Icó, Iguatu, Brejo Santo e Crato.

A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, dados de 2022.

Novos cursos de medicina: veja lista de municípios

1 – 2ª REGIÃO CAUCAIA

Apuiarés

Caucaia

General Sampaio

Itapagé

Paracuru

Paraipaba

Pentecoste

São Gonçalo do Amarante

São Luís do Curu

Tejuçuoca

2 – 3ª REGIÃO MARACANAÚ

Acarape

Barreira

Guaiúba

Maracanaú

Maranguape

Pacatuba

Palmácia

Redenção

3 – 8ª REGIÃO QUIXADÁ

Banabuiú

Choró

Ibaretama

Ibicuitinga

Milhã

Pedra Branca

Quixadá

Quixeramobim

Senador Pompeu

Solonópole

4 – 10ª REGIÃO LIMOEIRO DO NORTE

Alto Santo

Ererê

Iracema

Jaguaribara

Jaguaribe

Limoeiro do Norte

Pereiro

Potiretama

Quixeré

São João do Jaguaribe

Tabuleiro do Norte

5 – 13ª REGIÃO TIANGUÁ

Carnaubal

Croatá

Guaraciaba do Norte

Ibiapina

São Benedito

Tianguá

Ubajara

Viçosa do Ceará

6 – 15ª REGIÃO CRATEÚS

Ararendá

Crateús

Independência

Ipaporanga

Ipueiras

Monsenhor Tabosa

Nova Russas

Novo Oriente

Poranga

Quiterianópolis

Tamboril

7 – 17ª REGIÃO ICÓ

Baixio

Cedro

Icó

Ipaumirim

Lavras da Mangabeira

Orós

Umari

8 – 18ª REGIÃO IGUATU

Acopiara

Cariús

Catarina

Deputado Irapuan Pinheiro

Iguatu

Jucás

Mombaça

Piquet Carneiro

Quixelô

Saboeiro

9 – 19ª REGIÃO BREJO SANTO

Abaiara

Aurora

Barro

Brejo Santo

Jati

Mauriti

Milagres

Penaforte

Porteiras

10 – 20ª REGIÃO CRATO

Altaneira

Antonina do Norte

Araripe

Assaré

Campos Sales

Crato

Farias Brito

Nova Olinda

Potengi

Salitre

Santana do Cariri

Tarrafas

Várzea Alegre

Jovem de Acopiara passa na prova da OAB e está apto a exercer a função

Quem tem motivos para comemorar é o servidor público de Acopiara, profissional da rede municipal de ensino, professor Júnior.

Seu filho Emanoel Henrique logrou êxito, passou na prova da OAB, e é o mais novo advogado habilitado em Acopiara. 

O professor Júnior em conversa com o blog, se disse bastante feliz e agradeceu a Deus por tudo o que vem acontecendo. 

O blog deseja um futuro brilhante para o agora Dr. Emanoel Henrique, torcendo para que ele exerça um grande trabalho pela frente. Parabéns! 

Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos

Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.

Ainda que o texto aprovado pelos constituintes já tenha sofrido 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. 

Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.

“A Constituição de 1988 é fruto da redemocratização e da instituição da ordem democrática do país”, comentou a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pouco antes de se aposentar e deixar a magistratura, no fim de setembro.

Professores do Ceará receberão mais de R$ 500 milhões em precatórios até 2025

O governador Elmano de Freitas (PT) revelou nesta quarta-feira (4) que está prestes a assinar um acordo com o Governo Federal que garantirá uma nova parcela de precatórios para os profissionais da educação do Ceará. O montante total do acordo é de R$ 898 milhões, dos quais mais de R$ 538 milhões serão destinados aos professores da rede pública, e o restante será investido no desenvolvimento de escolas de tempo integral. Elmano revelou o acordo em live semanal ao lado da vice-governadora Jade Romero (MDB).

“Esta é uma notícia extremamente positiva para o povo cearense. Estamos à beira de concretizar um acordo com o Governo Federal para receber um valor que estava pendente de resolução. Já tínhamos firmado um acordo para uma parte desse valor, mas havia uma parcela sem solução. Com este acordo proposto pelo Governo Federal, quero aproveitar para agradecer ao presidente Lula, ao ministro Camilo e ao ministro Haddad. Estamos a caminho de receber cerca de R$ 898 milhões para o Ceará. Isso nos permitirá fazer um novo pagamento aos professores, previsto para 2025”, esclareceu o governador.

Redemoinho de poeira impressiona trabalhadores em obra no interior do Ceará

Um redemoinho de poeira surpreendeu os trabalhadores de um canteiro de obras na terça-feira (3) em Crateús, no interior do Ceará. O turbilhão levantou a poeira, que "engoliu" as pessoas que estavam nas proximidades. Ninguém ficou ferido.

O redemoinho apareceu no Bairro Planalto, em uma área em obras para um loteamento privado. O fenômeno ocorreu por volta de meio-dia, quando os funcionários estavam em horário de almoço. Com a ventania, até mesmo uma barraca de apoio chegou a cair.

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os redemoinhos de poeira ocorrem em locais com temperatura elevada e solo muito quente, que fazem com que o ar suba rapidamente, ganhando rotação. Enquanto o ar está rotacionando, ocorre a diminuição da pressão no interior do redemoinho, o que acaba puxando para dentro do turbilhão o que está ao redor, nestes casos, a poeira. Com a poeira sendo puxada para dentro, ela entra no redemoinho e torna o fenômeno visível.

Ao longo do mês de setembro, o Ceará recebeu vários alertas de ventos fortes pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). No dia 24 de setembro, uma forte ventania chegou a arrastar um freezer na cidade de Cedro, também no interior do estado.

Teto de refeitório de escola desaba, no interior do Ceará

O teto do pátio da Escola Estadual Filgueiras Lima desabou na tarde desta última terça-feira (3) em Lavras da Mangabeira, no interior do Ceará. O local era usado como refeitório pelos estudantes, que estavam nas salas de aula no momento do acidente. Ninguém ficou ferido.

O desabamento foi captado por câmeras de segurança. No momento da queda do teto, haviam duas mulheres no pátio, mas elas conseguiram fugir e não ficaram feridas. Após o acidente, os estudantes foram liberados das aulas e enviados para casa. 

Conforme apuração do Sistema Verdes Mares, a escola Filgueiras Lima funciona em tempo integral e atende 280 alunos de turmas do ensino médio.

Em nota, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc ) informou enviou a equipe de engenharia até a escola para "analisar a causa do episódio e adotar as providências necessárias de forma imediata".

LDU empata com o Defensa Y Justicia e decide Sul-Americana com o Fortaleza

A LDU é finalista da Copa Sul-Americana 2023 e será o adversário do Fortaleza na grande decisão no dia 28 de outubro em Punta Del Este, no Uruguai.

Os Albos empataram em 0 a 0 na noite desta quarta-feira (4), com o Defensa Y Justicia, no estádio La Fortaleza, na Argentina, e garantiram vaga na competição. No jogo de ida, em Quito, a LDU havia vencido por 2 a 0.

Sessão solene: Deputada Eliane Braz faz discurso na câmara federal para homenagear os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

A Câmara Federal realizou nesta quarta-feira, uma sessão solene para homenagear os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com o intuito de celebrar o Dia das duas classes, comemorado em 4 de outubro. 

O evento contou com participação de vários parlamentares e de profissionais da área. A deputada federal Eliane Braz fez discurso cheio de empolgação para valorizar ainda mais esses profissionais. "Tenho plena consciência da minha responsabilidade como representante do povo cearense. Com determinação, continuarei a defender as bandeiras de luta que nos trouxeram até aqui. Viva os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias", pontuou a parlamentar iguatuense.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.

Já os agentes de controle de endemias (ACE) trabalham como mediadores na área da saúde básica e muitas vezes são os principais acessos aos programas de saúde, qualidade de vida e prevenção de doenças para pessoas que vivem em comunidades carentes ou mais afastadas, por meio de visitas às residências das famílias ou em ações.

Lançamento do Pix Automático é adiado para outubro de 2024

Daqui a um ano, o correntista poderá agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Automático para outubro de 2024.

Inicialmente prevista para abril do próximo ano, a ferramenta foi adiada em seis meses. No entanto, segundo o BC, a estimativa foi ajustada por causa da complexidade do novo produto, do tempo necessário para desenvolver o papel de cada um dos participantes e da definição das estratégias comerciais das instituições financeiras.

O BC também mencionou “questões organizacionais” internas, mas não informou se o atraso está relacionado à operação padrão dos servidores do órgão.

Segundo o novo cronograma, a publicação do regulamento do Pix Automático e dos manuais para os participantes ocorrerá em dezembro. De janeiro a agosto de 2024, o sistema será desenvolvido. Os testes para homologar a ferramenta ocorrerão em agosto e setembro e o lançamento para o correntista em outubro.

O Pix Automático permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. Os pagamentos serão debitados automaticamente, sem a necessidade de que o correntista precise autorizar cada transação.

Entre os pagamentos que podem ser feitos com a ferramenta, estão contas de água, luz e telefone; assinatura de serviços como internet, streaming, clubes e portais de notícias; mensalidades como escola, academia, condomínio e plano de saúde; e serviços financeiros, como parcelamento de seguro, de empréstimo e de consórcio.

Desenvolvimento

Para acelerar o desenvolvimento do Pix Automático, os participantes do Fórum Pix concordaram em usar tecnologias existentes no Pix tradicional e no open finance (compartilhamento de dados entre instituições financeiras).

O processo de criação do mecanismo se dará de forma coletiva, envolvendo não só as instituições financeiras e instituições de pagamento, mas também empresas potenciais usuárias dos variados setores e outros agentes interessados.

Após o lançamento do Pix Automático, em outubro de 2024, o BC pretende lançar uma agenda de estudos para aperfeiçoamentos do sistema de transferências instantâneas. Entre as possíveis novidades, estão a possibilidade de portabilidade das autorizações para usar a conta de outra instituição e a definição de uma escala de prioridades de pagamentos programados para o mesmo dia.

Segurança

Realizada na última terça-feira (3), a 20ª reunião plenária do Fórum Pix também discutiu melhorias na segurança do sistema. O Banco Central e as instituições participantes debateram a possibilidade de que os aplicativos das instituições financeiras tenham um canal de denúncias em caso de fraudes no Pix.

Inicialmente, a adoção do mecanismo de denúncias seria recomendada às instituições financeiras, tornando-se uma obrigação posteriormente.

O BC está elaborando uma orientação de experiência dos usuários no canal de denúncias. A proposta será submetida ainda este ano para a consulta dos demais integrantes do Fórum Pix.

(*) Com informações da Agência Brasil

Após pressão dos municípios, Senado aprova recomposição de perdas do FPM; Texto também trata da redução do ICMS

A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira (04). 

A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com as entidades estaduais, e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário. 

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, comemora a aprovação e pede para que os gestores municipais continuem mobilizados para que a medida seja aprovada em Plenário ainda hoje. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Os prefeitos precisam continuar mobilizados e devem pressionar os senadores para aprovarem a medida ainda hoje”, solicita o presidente da CNM. 

O texto também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. 

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Precatórios: Governo do Ceará deve repassar mais de R$ 500 milhões para os professores da rede pública em 2025

O governador Elmano de Freitas anunciou que está próximo de assinar acordo com o Governo Federal para garantir uma nova parcela dos precatórios para os profissionais da educação do Ceará. Na totalidade, R$ 898 milhões seriam enviados para o Estado, com 60%, mais de R$ 538 milhões, sendo repassados para os professores da rede pública, com o restante destinado para o desenvolvimento de escolas de tempo integral.

“Essa é uma notícia muito feliz para o povo cearense. Estamos muito perto de assinar um acordo com a União para o recebimento de um valor que estava ainda sem resolução. Tínhamos feito um acordo com uma parte, mas havia outro valor por enquanto sem solução. Com este acordo proposto pelo Governo Federal, aproveito para agradecer o presidente Lula, o ministro Camilo e o ministro Haddad, iremos conseguir trazer algo em torno de 898 milhões para o Ceará. Isso nos permitirá que tenhamos novamente um pagamento para os professores, que será realizado em 2025”, esclareceu o governador.

Ceará Agora

Pente-fino do Bolsa Família: quase 3 milhões de pessoas tiveram o benefício cancelado desde o início do ano

Desde o início de 2023, um pente-fino cancelou o cadastro de cerca de 2,9 milhões de pessoas do Bolsa Família. A informação é do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo a pasta, os cortes fazem parte de um pente-fino para adequar o pagamento do benefício àqueles que realmente se enquadram nos critérios predeterminados. O limpa no programa começou em março deste ano, quando o governo informou ter identificado 1,2 milhão de perfis com renda mensal mais alta do que a estipulada para inscrição no Bolsa Família.

Além disso, em dezembro do ano passado, 21,601 milhões de famílias receberam o benefício, ao custo de R$ 13,017 bilhões. Em setembro deste ano, foram contempladas 21,478 milhões de famílias, ao custo de R$ 14,583 bilhões.

O que indica que, apesar dos cancelamentos e da redução de beneficiários, novos usuários também foram inseridos no Bolsa Família. Em junho, Lula assinou o decreto que regulamenta o Novo Bolsa Família. O texto estabeleceu complementação de R$ 50 adicionais, pelo Benefício Variável Familiar, a dependentes de 7 a 18 anos na composição familiar e a gestantes e lactantes.

CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.

A PEC 8/2021 foi aprovada por unanimidade em apenas 40 segundos. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou a proposta, que recebeu voto favorável do relator, o senador Espiridião Amin (PP-SC). Agora, a PEC seguirá para deliberação no plenário do Senado.

ENTENDA A PEC

Uma decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado. A PEC 8/2021 impede a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei, ato normativo com efeito geral ou atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

Para pedido formulado durante o recesso do judiciário e que exija suspensão de eficácia de lei ou ato normativo, a decisão monocrática poderá ser feita em caso de grave urgência ou risco de dano irreparável. Porém, o tribunal deverá julgar em até 30 dias após o retorno dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.

“São enormes os riscos à separação de Poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errática, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atuação atentatória ao princípio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal”, afirma Oriovisto na justificação da PEC.

A PEC 8/2021 também define que pedidos de vista, prazo para estudar determinado processo, devem ser concedidos coletivamente no prazo de até seis meses. É possível ser concedido um segundo prazo coletivamente, limitado a três meses. Após o prazo, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos.

Agências

Idosa de 70 anos é encontrada morta com sinais de violência em Acaraú, no interior do Ceará

Uma idosa de 70 anos foi encontrada morta em casa na tarde desta terça-feira (3) na localidade de Aroeira, na zona rural de Acaraú, no interior do Ceará. 

Segundo nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o corpo da vítima foi localizado com sinais de violência. 

Ainda conforme a pasta, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas ao local. 

O caso está sendo investigado pela Delegacia Regional de Acaraú, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), que realiza diligências para identificar a autoria do crime. 

DN Online

Justiça determina bloqueio de contas da esposa de Ciro Gomes para indenizar José Serra

A 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas bancárias de Giselle Bezerra, esposa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), em um processo no qual o pedetista foi condenado por danos morais contra o ex-ministro José Serra (PSDB). 

“Embora o executado alegue que o regime aplicável às suas relações patrimoniais é o da separação total de bens, a medida requerida objetiva o bloqueio de seu patrimônio e não de sua companheira. Diante do exposto, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros”, escreveu a juíza Elaine Faria Evaristo na decisão, proferida em 25 de setembro.

O caso envolve declarações dadas pelo ex-ministro Ciro Gomes ao jornal Folha de S. Paulo na disputa presidencial de 2002. À época, o político acusou Serra, então ministro da Saúde, de "candidato das negociatas, da manipulação do dinheiro público para fins eleitorais". 

Para o tucano, as declarações atingiam sua honra e eram inverídicas. Já Ciro alegou que as falas tinham cunho político.

BLOQUEIOS

Esta é a segunda vez neste ano que as contas bancárias da esposa de Ciro são bloqueadas por conta de processos envolvendo o pedetista. Em maio, a  1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo tomou a mesma medida. 

Neste caso, Ciro era processado por danos morais pelo vereador Fernando Holiday (PL), a quem chamou de "capitãozinho do mato". A acusação ocorreu em 2018, quando o pedetista, então pré-candidato à Presidência.

Ciro Gomes foi procurado através de sua assessoria, mas não obteve resposta. A matéria será atualizada em caso de retorno do contato.

Diário do Nordeste