Dois irmãos são assassinados a tiros dentro de casa no interior do Ceará

Dois irmãos, de 18 e 21 anos, foram assassinados a tiros na madrugada desta sexta-feira (17) em Pacoti, no Maciço de Baturité. De acordo com polícia, dois homens invadiram a casa da família, na localidade de Areias, zona rural da cidade, e dispararam vários tiros contra os dois irmãos.

Em depoimento para os agentes de segurança, a mãe e o padrasto das vítimas informaram que os criminosos estavam encapuzados, o que impossibilitou o reconhecimento.

A Secretaria da Segurança Pública informou que uma equipe da Polícia Militar atendeu a ocorrência. A pasta não informou a motivação do crime.

Fim de semana de carnaval será de chuva em todo o Ceará

O carnaval deve ser com chuva em todas as regiões do Ceará. De acordo com a gerente de meteorologia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Meiry Sakamoto, as precipitações devem ocorrer principalmente na faixa litorânea. No litoral, bem próximo a Grande Fortaleza, as precipitações acontecerão pela madrugada e manhã. Nas demais regiões poderão ocorrer pela tarde e noite. 

"Na faixa litorânea, próximo a Região Metropolitana, as precipitações devem ocorrer principalmente durante a madrugada e manhã. Lá no Litoral Norte e Ibiapaba as chuvas devem acontecer a tarde e também durante noite. No interior do estado, no Sertão Central e Inhamuns e também na Região do Cariri".

As precipitações esperadas têm relação com a atuação de áreas de instabilidade atmosférica, associada à proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e a efeitos locais, como: brisa, relevo, temperatura e umidade. "Essas precipitações são provocadas principalmente pela proximidade das Zonas de Convergências Intertropical (ZCIT) que vai continuar influenciando as chuvas nas faixas litorâneas. Nessa região é onde os acumulados poderão ser maiores."

Veja a previsão para o fim de semana

Sexta-Feira (17): Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuva em todas as macrorregiões, sendo de forma isolada na Jaguaribana, no Sertão Central e Inhamuns e na Ibiapaba.

Sábado (18): Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuva em todas as macrorregiões.

Domingo (19): Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuva em todas as macrorregiões, sendo de forma isolada na Jaguaribana, no Litoral de Fortaleza, no Litoral do Pecém e no Sertão Central e Inhamuns.

Operação Carnaval 2023: Mais de 6,8 mil profissionais da segurança atuam nas estradas e locais de festa no Ceará

A Secretaria da Segurança Pública divulgou detalhes da Operação Carnaval 2023 no Ceará. Ao todo, 5.428 policiais militares, 313 policiais civis, 660 bombeiros militares, 140 profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará e 302 servidores da secretaria farão parte da operação, totalizando 6.839 homens e mulheres.

A operação começa às 18h de sexta-feira (17), e se estende até 6h de quarta-feira de cinzas (22), contemplando o reforço na segurança em 124 municípios do estado além das estradas e dos polos de carnaval.

Já o Corpo de Bombeiros vai complementar o efetivo para atender ocorrências relacionadas ao resgate e ao salvamento de pessoas, com foco no trabalho de guarda-vidas em praias, lagoas e açudes e no serviço de busca e salvamento.

Ao todo, 660 militares da corporação vão atuar durante cada um dos dias da folia.

Ceará deve receber mais de 130 mil turistas no feriado de Carnaval; confira principais destinos

As expectativas da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) são positivas com relação à chegada de turistas no estado no feriadão de Carnaval. A estimativa é que o Ceará receba 133 mil viajantes no feriado, um aumento de 18,8% em relação aos 112 mil recebidos no ano passado. Este é o primeiro ano com festas de rua nos quatro dias de folia após a pandemia. De acordo com a Setur, o impacto econômico deve ser de R$ 292,5 milhões de receita direta em toda cadeia produtiva do turismo, um crescimento de 41,2% em relação ao mesmo período de 2022.

Também há perspectivas positivas em relação à geração de emprego. O SINE/IDT está disponibilizando 1.226 oportunidades para o período, sendo a maior parte delas para o segmento de bares e restaurantes, que incluem cozinheiros, auxiliares de cozinha, garçons e profissionais da limpeza. A projeção da Associação das Barracas da Praia do Futuro é de um crescimento de oportunidades no segmento de alimentação. A associação vai abrir 400 novos postos de trabalho para quem tem interesse em atuar nos estabelecimentos, um incremento de 20%.

“Os números que levantamos são bastante positivos. O Carnaval é uma festa linda, democrática e muito importante para o turismo, com impacto em toda sua cadeia produtiva, gerando mais emprego e renda, percebe a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque. "O turismo no Ceará, assim como em todo o Brasil, tem uma contribuição imensa na economia e, ao longo dos quatro dias de festa, apostamos que isso será confirmado”, acrescenta.

Bismarck Bezerra, presidente do CODESSUL, apresenta na APRECE resultados das experiências exitosas em políticas públicas

Referência em gestão integrada e ações em coletivo, o CODESSUL tem se transformado em vitrine para instituições de potencial como a APRECE (Associação das Prefeituras do Estado do Ceará).

Na quarta-feira , 15, o Presidente Bismarck Bezerra e o Superintendente Vanier Silva receberam um convite da APRECE para apresentar, de maneira didática, as experiências exitosas do CODESSUL nos campos ambiental e econômico.

Para Bismack Bezerra, “o convite valida as ações compartilhadas e replica as ações do CODESSUL perante o Estado e os municípios".

O evento e a apresentação das experiências exitosas do CODESSUL estão programados para acontecer no mês de março e contarão com a presença de presidentes de consórcios públicos, superintendentes, secretários e coordenadores de meio ambiente dos municípios do Estado do Ceará.

Blog do Roberto Moreira

Presidente Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (16), que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Interior do Ceará registra, em janeiro, quase metade do total de feminicídios nos 12 meses de 2022

Dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp-CE), que faz parte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), apontam que o Interior do Ceará registrou, apenas em janeiro deste ano, quase metade da quantidade de feminicídios contabilizados ao longo dos 12 meses de 2022.

Em 2023, no mês de janeiro, foram registrados sete casos de homicídios motivados por questões ligadas ao gênero. No ano passado, foram 18 ocorrências no total.

Na região Norte, foram dois casos de feminicídio em janeiro deste ano. No ano passado, um caso foi registrado no mesmo período. Entre os meses de janeiro e dezembro de 2022, oito ocorrências foram anotadas ao todo.

Na região Sul do Ceará, que abrange mais municípios, foram contabilizados cinco homicídios motivados por gênero em janeiro de 2023. No ano passado, no mesmo período, nenhum feminicídio foi contabilizado. Em comparação, até dezembro de 2022, 10 vítimas de assassinatos identificados como feminicídio foram identificadas na região.

De acordo com a plataforma da Supesp-CE, a maioria (27,13%) desses crimes acontecem à noite, seguida do período da manhã (27,01%). Os dias da semana nos quais mais houveram registros foram quarta-feira e domingo, ambos contabilizando mais de 20% cada do total de feminicídios no Interior.

Ceará registra a menor taxa de desemprego do Nordeste

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados no terceiro trimestre de 2022, o Ceará possui uma taxa de desemprego de 8,6%, ocupando a 12° colocação no país e o primeiro lugar no Nordeste. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o número de pessoas empregadas no Ceará atingiu aproximadamente 3,6 milhões de pessoas neste período no ano passado.

A taxa de desocupados é estimada em 343 mil pessoas, 69 mil a menos do que no trimestre anterior. Seguido do Estado, estão Piauí (9,2%), Maranhão(9,7%) e Alagoas (10,1%). Na tabela nacional, Pernambuco ocupa a penúltima colocação, com uma taxa de desemprego de 13,9%. Já a Bahia ocupa a última, com 15,1%. O estado do Brasil melhor colocado é o de Mato Grosso, com 3,8%, seguido de Santa Catarina, também com 3,8% e de Rondônia, com 3,9%. São Paulo tem taxa de 8,6%, ocupando a 12° colocação.

O Rio de Janeiro está na 25°, com 12,3%. Daniel Suliano, analista de Políticas Públicas do Ipece, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) destaca que a recuperação do mercado de trabalho cearense vem ocorrendo principalmente entre os trabalhadores formais. Quando comparado ao terceiro trimestre de 2021, o crescimento dos ocupados ocorreu apenas dentro desse grupo (202 mil).

Lula diz que Bolsa Família voltará a exigir frequência escolar e vacinação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira, 15, que o novo Bolsa Família de R$600 será anunciado na semana que vem. O governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação, segundo o presidente. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O novo Bolsa Família também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.

“Semana que vem vamos anunciar o novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade, para que a gente possa, na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, garantir que a mãe possa comprar alimentos para essas crianças“, disse Lula em Sergipe, onde visitou obras de duplicação da BR-101.

Cearense é um dos mortos no incêndio em prisão de Florianópolis

Após o incêndio no Complexo Penitenciário de Florianópolis, um cearense foi identificado como uma das três vítimas fatais. A Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP/SC) detalhou que o detento se chama Jerberson Souza.

A SAP/SC não repassou informações sobre a cidade natal de Jerberson, a idade e o histórico criminal dele. Faleceram ainda no incêndio Danilo Barros, da Bahia, e Robison da Silva, de Ponte Serrada, Santa Catarina.

O acidente ocorreu nesta quarta-feira (15), deixando 43 detentos feridos, que foram encaminhados à hospitais.

Polícia recupera os 11 carros roubados durante arrastão em concessionária no Ceará

Uma força-tarefa entre as Polícias Militar e Civil do Ceará conseguiu recuperar todos os 11 veículos roubados durante arrastão em uma loja de veículos na última segunda-feira (13). A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nesta quarta-feira (15).

Os veículos foram localizados entre segunda e esta quarta-feira (14). Oito pessoas foram capturadas pelo crime, e outros dois suspeitos já foram identificados.

O caso segue a cargo da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFVC), que repassará mais informações sobre as diligências "em momento oportuno para não comprometer os trabalhos policiais em andamento".

Anteriormente, foi informado pela vítima que foram 13 carros roubados, número que foi corrigido pelos policiais durante as apurações, que descobriram ser, de fato, 11.

WhatsApp desenvolve recurso de transcrição de áudio em texto

O WhatsApp está desenvolvendo um recurso que deve converter áudios em mensagens de texto. Conforme o WABetaInfo, site especialista em atualizações tecnológicas, o aplicativo ainda não confirmou a ferramenta. No entanto, o recurso foi encontrado em código da versão beta 23.3.0.73 do WhatsApp para iOS.

A transformação dos áudios enviados em texto poderá ser feita nos celulares dos usuários, e as mensagens transcritas só poderão ser acessadas por eles.

O aplicativo também trabalha em outras atualizações, como o envio de fotos em alta definição e de 100 fotos ou vídeos de uma vez; o modo câmera "mãos livres", e o agendamento de chamadas em grupo.

Ceará inaugura primeira delegacia contra crimes por descriminação racial, religiosa ou de orientação sexual

O Ceará inaugurou a primeira delegacia contra crimes por descriminação racial, religiosa ou de orientação sexual (Decrim). A unidade especializada da Polícia Civil aconteceu nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, data estadual de combate à transfobia. “Respeito, tolerância e amor ao próximo! A partir desta quarta-feira, os cearenses contam com a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE)”, publicou o governador Elmano de Freitas, nas redes sociais.

A celebração do dia 15 de fevereiro como Dia Estadual de Combate à Transfobia acontece, inclusive, a partir de um projeto criado pelo governador, à época em que ele era deputado estadual. “A nova delegacia vai investigar os casos de preconceito e discriminação baseadas em leis que já existem, mas que passarão a ter um olhar especial do Estado, como casos de racismo, LGBTfobia ou de intolerância religiosa”, explicou Elmano.

A delegacia vai funcionar dentro do Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp), onde também funciona o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, espaço ligado a SPS, que oferece acolhimento e atendimento humanizado à população LGBTI+, em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência decorrente de LGBTfobia. Funciona também, no local, o Centro de Referência em Direitos Humanos, que atende a outras vulnerabilidades e violações de direitos humanos. A delegada da Decrim, Danielle Mendonça, DISSE que o equipamento será um ponto de acolhimento para quem precisar de atendimento. “A criação dessa delegacia demonstra o compromisso em reprimir as ações delituosas praticadas, que são classificadas como crimes de descriminação. Estamos preparados para atender essas vítimas”, salientou a delegada. “Precisamos que a população entenda a importância de denunciar esses crimes, que serão tratados e punidos como crimes”, complementou a titular da Decrim.

Reforma administrativa do Governador do Ceará é aprovada na Assembleia Legislativa com 32 votos

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15), com 32 votos favoráveis, o projeto de reforma administrativa para destravar a mudança nas secretarias do governo Elmano de Freitas (PT). Agora, o gestor fica com o caminho livre para oficializar a criação de dez pastas.

São elas: dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Diversidade, da Igualdade Racial, da Juventude, da Pesca e Aquicultura, do Trabalho, das Relações Internacionais e da Articulação Política.

A matéria promove, também, uma nova organização de cargos internos, além de uma gerência diferente nos recursos das novas secretarias. Dessa forma, a Casa Civil é quem fica responsável pelo envio de verba para a execução das ações dos novos secretários.

Em seguida, os deputados também apreciaram as oito emendas em bloco. Houve um impasse entre a base e a oposição (que queria em destaque) neste ponto, também, mas o plenário decidiu pelo primeiro modelo. Todos os aditivos foram aprovados.

O texto foi aprovado pela Mesa Diretora na terça (14). Devido às indefinições sobre a composição das comissões, é o grupo que comanda a Casa que delibera sobre o mérito e a constitucionalidade das propostas.

Ministra da Cultura cumpre nova agenda no Ceará nesta quarta-feira (15)

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa nesta quarta-feira, 15, às 9h, em Fortaleza, do lançamento do Programa de Patrocínios Banco do Nordeste (BNB) para seleção pública de projetos culturais para o período 2023/2024. Além da ministra, o presidente do BNB, José Gomes, também estará presente no evento, que ocorrerá no auditório da Superintendência Estadual do BNB, no bairro Aldeota, na Capital.

Esta é a segunda vez que Menezes vem a Fortaleza como ministra. A última visita foi em 26 de janeiro deste ano, quando cumpriu agenda com governador Elmano de Freitas (PT) e participou, no dia seguinte, de um seminário sobre a retomada do Ministério da Cultura como estratégia principal para as políticas públicas de cultura no Brasil.

O programa do BNB visa selecionar projetos culturais para aporte de recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura – Art.18, e pelos quais o BNB tem interesse em associar sua marca. Podem ser beneficiados artistas independentes, coletivos culturais e promotores de eventos. Durante o lançamento, serão detalhadas algumas alterações, como os novos prazos de inscrição e atualização do cronograma de apresentação de documentos para captação de recursos pela Lei Rouanet.

Segundo o edital do Programa, a ideia é contribuir com o enriquecimento sociocultural da população, além da promoção da cidadania na ética, sustentabilidade, respeito à diversidade de ideias, opções e diferenças de toda a sociedade. A organização financeira destaca que procura contribuir com ações culturais alinhadas às Políticas Públicas do governo federal e diretrizes do Ministério da Cultura.

Deputado quer proibir cirurgias de redesignação sexual a menores de 21 no Ceará

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei n.º343/2002, que visa proibir a terapia hormonal a menores de 18 anos e cirurgias de redesignação sexual a menores de 21 anos, nos hospitais e clínicas públicas e privadas do Estado. A autoria do projeto, lido em plenário nesta terça-feira, 14, é do deputado Luiz Henrique (Republicanos). Em 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para a terapia hormonal. No entanto, portaria do Ministério da Saúde sobre o processo transexualizador no SUS mantém 18 anos como idade mínima.

Conforme a proposta, fica proibida a realização de terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual no Ceará. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger crianças e adolescentes, garantindo, segundo ele, que fatores externos não afetem o desenvolvimento natural da sexualidade dos jovens. “A proposição visa evitar que medidas sejam tomadas de forma precoce e evitar que seja imputado a crianças e adolescentes processos transformadores que ao fim se tornam irreversíveis e angustiantes para estas pessoas”, destaca Luiz Henrique na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com o deputado, a proposição se baseia em estudos na Suécia, pelo hospital infantil Astrid Lindgrens, em Estocolmo, que realizou mudanças em sua política para administrar bloqueadores da puberdade a crianças e jovens que não aceitam seu sexo biológico após constatações de enfermidades decorrentes dos tratamentos medicamentosos para a mudança de sexo Entre as enfermidades apontadas na justificativa do parlamentar, estão doenças cardiovasculares, osteoporose, infertilidade, além do risco de câncer e de trombose.

39 cidades do Ceará são beneficiadas com repasse do MEC; veja lista

O ministro da Educação Camilo Santana (PT) anunciou, na última semana, um repasse de R$ 250 milhões para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o País. Em um primeiro momento, serão beneficiados 819 municípios e oito estados, com recursos que englobam 1.236 obras de infraestrutura escolar. Ao Ceará foi repassado o montante de R$ 22,9 milhões, destinados a 39 dos 184 municípios, além de R$ 50 mil à Secretaria da Educação (Seduc) do Estado. O valor é o terceiro maior do Brasil.

Nesta terça-feira, 14, o Ministério da Educação liberou a lista de unidades beneficiadas com recursos. No Ceará, as cidades com maiores montantes são Fortaleza (R$ 10,4 milhões), Limoeiro do Norte (R$ 1,9 milhão) e Sobral (R$ 1,8 milhão). Cariré (R$ 1,3 milhão) e São Gonçalo do Amarante (R$ 1 milhão), na Região Metropolitana de Fortaleza, são outros municípios que receberam valores na casa do milhão.

Ao todo, 39 dos 184 municípios foram beneficiados:

AIUABA: R$ 12.233,59

AMONTADA: R$ 600.695,31

APUIARÉS: R$ 160.058,68

ARACATI: R$ 138.075,92

BANABUIÚ: R$ 48.155,21

BARROQUINHA: R$ 50.329,66

CAMOCIM: R$ 30.995,52

CAMPOS SALES: R$ 103.499,46

CARIRÉ: R$ 1.387.965,37

CRUZ: R$ 485.788,06

EUSÉBIO: R$ 76.500,00

FORTALEZA: R$ 10.446.643,27

GRANJEIRO: R$ 212.039,86

GROAÍRAS: R$ 188.619,09

IRACEMA: R$ 59.184,09

IRAUÇUBA: R$ 109.417,65

ITAITINGA: R$ 152.154,00

ITATIRA: R$ 305.787,88

JUCÁS: R$ 153.407,16

LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.990.160,01

MARANGUAPE: R$ 515.099,97

MARCO: R$ 93.420,78

MISSÃO VELHA: R$ 160.421,90

MOMBAÇA: R$ 529.939,48

MORAÚJO: R$ 25.492,76

MORRINHOS: R$ 337.342,56

NOVO ORIENTE: R$ 194.968,87

ORÓS: R$ 98.658,45

PACAJUS: R$ 411.051,43

PACATUBA: R$ 11.814,46

PARAIPABA: R$ 296.923,42

PENTECOSTE: R$ 49.360,59

SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1.045.733,94

SOBRAL: R$ 1.831.366,62

SOLONÓPOLE: R$ 25.500,00

TABULEIRO DO NORTE: R$ 74.736,62

TAUÁ: R$ 276.010,63

UBAJARA: R$ 107.940,23

URUOCA: R$ 117.244,65

Ceará receberá mais de R$ 5,4 milhões do governo federal para reconstrução mamária pelo SUS

O Ceará receberá mais de R$ 5,4 milhões do governo federal para ampliação do acesso à reconstrução mamária para mulheres com câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria com o valor foi publicada nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União institui uma estratégia excepcional para o setor. Serão destinados, ao todo, mais de R$ 100 milhões aos estados e ao Distrito Federal.

A meta é atender ao menos 962 pessoas no Ceará.

Dados do Ministério da Saúde indicam que quase 19 mil mulheres em todo o País aguardam na fila pelo procedimento na rede pública. De acordo com o texto, serão consideradas candidatas mulheres com diagnóstico de câncer de mama submetidas à mastectomia total (radical ou simples) prévia e aquelas com indicação de reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico.

Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março

A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.

INSS impõe regras mais duras e consignado passará a ser liberado apenas com biometria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu a obrigatoriedade do uso da biometria para os bancos liberarem empréstimos consignados. Os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% da renda mensal com empréstimo, com juro máximo de 2,14% ao mês. A operação, por meio do cartão, tem, no entanto, taxa de juros que pode chegar a 3,06% ao mês.

O desconto do empréstimo, conforme a norma do INSS, será formalizado com o uso da biometria. A exigência passa a funcionar como uma assinatura do segurado. Mesmo com a biometria, o aposentado ou pensionista ainda terá que apresentar um documento oficial de identificação com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A medida pode contribuir para o combate a fraudes nessa modalidade de operação uma vez que muitos aposentados e pensionistas são surpreendidos dinheiro na conta correspondente a empréstimos que não fizeram. Em outros casos, os beneficiários do INSS têm o nome usado sem, sequer, terem mantido contatos com as instituições financeiras.

A norma do INSS, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (13), estabelece que as instituições financeiras que operam o empréstimo consignado têm 60 dias para se adaptar às mudanças. Os bancos que não atenderem à regra correm o risco de descredenciamento, ou seja, ficarão impedidos de operar essa modalidade de crédito.