Circulam nas redes sociais boatos de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria aumentado o valor do Auxílio Reclusão para R$ 1.754,18, enquanto o salário mínimo ficaria em R$ 1.302. A primeira afirmação é falsa.
Esse é o novo valor, de acordo com portaria do governo da semana passada, do limite para o recebimento do benefício por familiares e dependentes de presos com baixa renda, entre outros requisitos. O pagamento do auxílio, neste caso, fica igual ao salário mínimo.
Ou seja, essas pessoas têm direito aos R$ 1.302 se o detento, até o mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior a R$ 1.754,18. Esta renda mensal bruta é calculada pela média dos salários de contribuição apurados nos 12 meses anteriores ao mês de recolhimento ao sistema prisional e são corrigidos pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ou seja, outro requisito é a contribuição prévia do detento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por, no mínimo, 24 meses. O benefício é cedido, também, somente aos dependentes desse segurado que não recebem remuneração da empresa ou outros auxílios, como o por incapacidade temporária, por pensão por morte, por salário-maternidade, por aposentadoria ou por abono de permanência em serviço.
