Renovação da CNH volta a exigir exame toxicológico em algumas categorias; veja quais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu tornar obrigatória a comprovação de exame toxicológico negativo para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A exigência é prevista pelo artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

O julgamento aconteceu no dia 8 de junho. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 do mesmo mês.

Com a decisão, os ministros derrubaram decisões anteriores tomadas pela Justiça Federal e atenderam a um pedido da União, que cobrava que valesse o determinado pela lei de trânsito.

No Ceará, a exigência do exame negativo havia sido suspensa pela Justiça em 2016, a pedido do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). À época, o órgão argumentou que havia demora nas entregas dos exames aos motoristas, o que fazia com que eles saíssem prejudicados, com a habilitação vencida, sem poder renová-la.

Notificações de casos suspeitos de dengue e chikungunya crescem 264,8% no Ceará

No Ceará, do início do ano até o último dia 27 de junho, foram notificados 110,5 mil casos suspeitos de arboviroses, sendo 60,9 mil (55,1%) de dengue e 48,2 mil (43,6%) de chikungunya. Os dados foram divulgados em boletim, na noite desta última quinta-feira (7), pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

A maior parte das notificações foi registrada nas regiões de Fortaleza e do Cariri. De acordo com a pasta, em relação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 264,8% no número de casos suspeitos de arboviroses. À época, o Ceará havia acumulado 30,3 mil notificações.

Morre no Crato, o seresteiro João Dino

O seresteiro mais famoso do Cariri, João Dino morreu nesta quinta-feira (7) em um dos leitos do Hospital São Francisco, em Crato. Segundo informações, ele teria sofrido um infarto, foi socorrido, mas não resistiu. Ele completaria 67 anos no próximo dia 13 de dezembro.

João Dino se destacou com sucessos entre as décadas de 1980 e 1990. Há cerca de um ano, em um evento promovido pelo Sesc em Iguatu, João Dino afirmava que "a música, [é] uma forma simples e muito oportuna de levar o nome das cidades para o país e para todo o mundo".

Ceará alcança melhor campanha nordestina na história da Sul-Americana e vaga em festa em casa

Uma campanha de soberania, grandeza e história. O Ceará Sporting Club está nas quartas de final da Copa Sul-Americana de 2022, inédito para o futebol cearense, alcançando o recorde nordestino de desempenho no torneio internacional. Com 100% de aproveitamento, coroou a trajetória em um caldeirão alvinegro da Arena Castelão nesta quarta-feira (6), contra o The Strongest-BOL.

Os recordes seguem sendo escritos, ampliando o sonho de avançar o mais longe possível. Ontem, conquistou a 8ª vitória em oito jogos após viagens para Argentina, Venezuela, Paraguai e Bolívia. E fincou a bandeira alvinegra em casa para aguardar o novo rival: Universidad Católica-CHI ou São Paulo.

Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”. A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Crato e Iguatu recebem dois novos centros de testagem de coronavirus

O Ceará ganhou dois novos espaços de testagem gratuita para Covid-19. As unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Crato e Iguatu, com capacidade total para 100 testes por dia, estarão abertas a partir desta semana, informou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

Outros seis centros de testagem já estão em funcionamento no Estado para a testagem.

Ceará deve ter mais chuvas até esta sexta-feira, aponta Funceme

Previsão do tempo divulgada nesta quarta-feira, 6, pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica tendência de mais chuvas no Ceará até esta sexta-feira, 8. Durante o intervalo, a tendência é que haja predominância de céu nublado em todas as macrorregiões do Estado. Nesta quinta-feira, 7, os maiores acumulados são esperados na faixa litorânea, Maciço de Baturité, Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns e no Cariri. Nas demais regiões, há baixa possibilidade de chuva isolada.

Segundo a projeção, a intensidade das precipitações pode variar de fraca a forte. Na sexta, 8, são aguardadas chuvas isoladas nas mesmas regiões indicadas na previsão desta quinta.

De acordo com o meteorologista da Funceme, Bruno Rodrigues, "o motivo das chuvas são áreas de instabilidade que avançam do Oceano Atlântico para o continente a acabam se concentrando mais ao Centro-Norte do Estado". Além disso, colabora para as chuvas a atuação do sistema de brisa e o comportamento de variáveis locais como temperatura, umidade e relevo.

Aposta de Santa Catarina leva prêmio de quase R$ 52 milhões da Mega-Sena

Uma aposta feita em Blumenau (SC) acertou as seis dezenas do Concurso 2.498 da Mega-Sena na noite desta última quarta-feira (6), e vai receber R$ 51,8 milhões. O sorteio ocorreu no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 09 - 12 - 26 - 29 - 46 - 47. A aposta ganhadora, com seis números, foi feita na Lotérica Salto do Norte. A quina teve 88 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 51.135,50 e a quadra teve 7.866 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 817,24.

No próximo concurso, com sorteio no sábado (9), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões. As apostas para os concursos podem ser feitas até às 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.  O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Violência provoca 1 a cada 5 mortes ligadas ao consumo de álcool no Ceará

Consumir bebida alcoólica de forma abusiva é visto por muitos como problema individual, mas os riscos são coletivos. O Ceará é o 6º do Brasil com maior taxa de mortes atribuíveis ao álcool – e violência interpessoal e acidentes de trânsito são as principais causas.

O Estado teve, no primeiro ano da pandemia, 36,6 mortes ligadas ao uso de álcool a cada 100 mil habitantes, uma taxa acima da nacional (31,5). Os dados são da pesquisa Álcool e a Saúde dos Brasileiros 2022, do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

Kae Leopoldo, psicólogo e pesquisador do Cisa, explica que esses óbitos se dividem entre parcial ou totalmente atribuíveis ao álcool – ou seja, mortes que aconteceriam (câncer, acidentes de trânsito etc.) ou que não aconteceriam (doenças) se a substância não existisse.

“No Ceará, essas mortes estão acima da média nacional. É um sinal de alerta, porque é um dos estados que puxa pra cima os dados nacionais de mortes atribuíveis ao álcool. E houve um aumento considerável de 2019 pra 2020”, observa o especialista.

Ceará recebe mais 700 mil doses da vacina contra o coronavirus da AstraZeneca

O Ceará recebeu um novo lote de reforço da vacina AstraZeneca contra a Covid-19. Foram 700 mil doses do imunizante entregues pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira, 6. Desde o início da campanha de imunização contra a doença, o Ceará recebeu 23 milhões de doses de vacinas. Desse total, 19 milhões foram aplicadas.

Com a chegada de novas doses, o Ministério lembra da importância de a população cearense buscar os postos de vacinação para receber a dose de reforço. De acordo com levantamento da Rede Nacional de Dados em Saúde, 2,4 milhões de pessoas estão com reforço ou adicional da vacina pendente.

Ainda segundo a pasta, a necessidade de estados e municípios seguirem as recomendações pactuadas entre representantes das gestões estaduais e municipais e da União. Todas as orientações são baseadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

Morre em Acopiara o empresário Osmar Vieira

O blog registra com pesar o falecimento do comerciante Osmar Vieira, ocorrido na tarde desta terça-feira (5) no Hospital Regional de Acopiara.

Segundo informações, ele passou mal e não resistiu. Não está descartada a possibilidade de infarto fulminante. Osmar era uma pessoa muita querida em Acopiara e o clima é de consternação. Pêsames aos familiares!

Homem que espancou e tentou matar ex-namorada no interior do Ceará é preso

O homem que trancou a ex-namorada e a espancou em um depósito de Boa Viagem, Interior do Ceará, foi preso nesta segunda-feira (4) em Canindé pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. O mandado foi expedido pela 1ª Vara da Comarca do município cearense no domingo (3).

O crime ocorreu na última sexta-feira (1º). Pedro Henrique Lopes Rodrigues possui histórico de assédio e violência contra a vítima. Em janeiro deste ano, medidas protetivas foram deferidas em favor da vítima.

O encarceramento do agressor foi decretado pelo juiz Ramon Bezerra da Veiga Pessoa, após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Morre no interior do Ceará autor do bordão 'me dê, papai', fenômeno nas redes sociais

O homem que virou meme com o bordão "me dê, papai", fenômeno nas redes sociais pelo uso em diversos memes, morreu no início da tarde deste último domingo (3), em Tauá, no interior do Ceará. José Itamir Alves de Bezerra, de 56 anos, conhecido por "Zé Iaiá", ficou famoso após um vídeo dele viralizar em 2015.

Segundo testemunhas, "Zé Iaiá" passou mal e desmaiou em frente a um bar na Rua Júlio Gonçalves da Silva, no Bairro Bezerra de Souza.

Conforme a Polícia Militar, os agentes foram acionados, mas quando chegaram ao local uma equipe do Samu já havia constatado o óbito da vítima, por parada cardíaca.

Um procedimento sobre a morte de Zé Iaiá foi registrado na Delegacia Regional de Tauá.

Wesley Safadão explica estado de saúde para fãs: "tomando corticoide demais, tô inchado"

O cantor Wesley Safadão usou o Instagram para explicar o estado de saúde após sofrer grandes crises de dores de hérnia de disco, neste domingo último (3). Ele recebeu alta na sexta-feira (1), mas ainda sofre com efeitos de medicações. "Tomando corticoide demais, tô inchado, comendo muito, ansioso"., declarou o cearense no Instagram.

"No show de Açu, que era uma segunda ou terça-feira, eu travei minha coluna. Uma dor inexplicável. Só quem tem hérnia de disco pode sentir e imaginar a dor que é. Até para respirar dói demais", relatou WS em vídeos.

Em stories, o cearense explicou que conseguiu fazer os shows que estavam marcados nos dias seguintes, mas que sentiu dor durante no São João de Campina Grande.

O Dennis DJ tocando lá no São João, e eu no camarim chorava com muita dor. Eu me desesperava porque quando tentava respirar doía. [...] Fui para Fortaleza, fiz uma ressonância. Vim para São Paulo me tratar com um médico especialista em coluna.

Izolda Cela anuncia redução do ICMS dos combustíveis no Ceará

O Governo do Estado determinou a aplicação da Lei Complementar 194/22, que reduz alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público. A informação foi confirmada pela governadora Izolda Cela em um post pelas redes sociais.

A nova alíquota, a ser fixada em 18% — a incidência anterior era de 29% — está valendo a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, que aconteceu na edição desta segunda-feira (4).

Pelo Twitter, Izolda Cela afirmou que o Governo deve continuar analisando a situação para evitar que não haja perda de arrecadação ou prejuízos aos serviços sociais na educação, saúde, segurança e outros programas sociais.

NOVA ALÍQUOTA

O Governo do Estado, no entanto, ainda não confirmou qual deverá ser a alíquota aplicada nos itens que serão afetados no Ceará. Atualmente, a alíquota do ICMS para a gasolina é 29%, considerando que parte dos recursos é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já para a energia, a taxa cobrada é 27%.

Conta de luz no Ceará deve cair 10% em média com redução do ICMS

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 29% para 18% sobre a conta de energia e a isenção do tributo pelo uso da rede de transmissão deve gerar uma queda de cerca de 10% no valor geral da conta de luz dos cearenses.

A previsão foi revelada pelo diretor de geração distribuída do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Hanter Pessoa. O valor, no entanto, não é exato ainda, tendo em vista que o anúncio deixou margens para algumas interpretações, que devem ser esclarecidas nos próximos dias.

Ele explica que a conta de energia é composta por dois núcleos principais: a cobrança referente ao consumo de energia e a cobrança pela utilização da rede de transmissão. No grupo do consumo, a alíquota irá reduzir de 29% para 18%, conforme a lei complementar. Já na aba da transmissão, a medida prevê a isenção do ICMS. "Fica interpretativo se vão considerar que não via mais cobrar ICMS sobre os encargos totais de energia, porque a lei fala de isenção de encargos, mas temos encargos sobre tarifa e transmissão. Isso não ficou claro", ressalta Pessoa.

Duas pessoas morrem em acidente de carro no Ceará

Dois homens morreram em um acidente de carro registrado na tarde deste domingo, 3, na avenida Osório de Paiva, na altura do bairro Siqueira, em Fortaleza. O veículo em que as vítimas estavam colidiu com um poste. Uma terceira vítima foi socorrida ao Instituto Dr. José Frota (IJF).

O Corpo de Bombeiros precisou ser acionado pois o corpo de uma das vítimas que morreu ficou preso nas ferragens. Carro se partiu ao meio no acidente. Imagens feitas do carro após a colisão mostram o veículo praticamente partido ao meio.

O outro homem que veio a óbito foi arremessado para fora do carro. Ele teve um braço amputado.

Brasil registra 18,5 mil novos casos e 53 mortes por covid-19

O Ministério da Saúde divulgou ontem (3) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 18,5 mil novos casos e 53 mortes.

Desde o início da pandemia, o país acumula 32,4 milhões de casos confirmados da doença e 671,9 mil mortes. Os casos de recuperados somam 30,9 milhões (95,1% dos casos).

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados - 5,7 milhões - e 171 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,6 milhões de casos e 62,1 mil mortes); Paraná (2,6 milhões de casos e 43,8 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,5 milhões de casos e 40 mil óbitos).

De acordo com o levantamento, os estados do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal não atualizaram hoje as informações sobre os números de óbitos em relação à última divulgação.

Incêndio destrói ônibus escolares em prefeitura no interior do Ceará

Um incêndio foi registrado neste domingo (3) no pátio da prefeitura de Tamboril, no interior do Estado. O fogo atingiu três ônibus escolares, que ficaram totalmente destruídos. Ninguém ficou ferido.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o fogo começou em um veículo escolar do município estacionado no local. Com o aumento das chamas, outros dois veículos que estavam próximos ao primeiro também foram atingidos.

Um engenheiro da prefeitura acionou os bombeiros para o local. As chamas foram controladas por agentes de composições de Crateús e do posto avançado de Ipueiras. Os profissionais fizeram, também, resfriamento das paredes para evitar novos focos nas edificações.

Mudança na agenda: INSS estabelece novas regras de horário para atendimento a segurados e beneficiários

Os trabalhadores, aposentados e pensionistas devem ficar atentos que a partir desta segunda-feira (4) a agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças estão disciplinadas na Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Uma das mudanças é que as agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e às 10h. O horário de atendimento ao público em geral, no entanto, deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas.

A portaria estabelece, ainda, que horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos. A portaria trata, também, sobre as exigências para as pessoas entrarem nas agências. Uma das exigências é que o segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.