Penúltima parcela do IPVA vence nesta segunda-feira; Cerca de 2,3 milhões de veículos são tributados no Ceará

Atenção motoristas: a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deste ano vence na próxima segunda-feira (10). O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará.

Após o pagamento da quarta parcela, restará somente uma cota, que deverá ser paga no dia 10 de junho. Até o momento, 863.271 contribuintes pagaram as primeiras parcelas do imposto, o que representou uma arrecadação de cerca de R$ 382 milhões. Outros 516.556 donos de veículos quitaram o IPVA em cota única, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 273 milhões nos cofres estaduais.

Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Morre em Fortaleza, vítima de complicações da Covid-19, o procurador Geral da Prefeitura de Iguatu, Ismael Lopes de Araújo

É com profundo pesar que registro o falecimento do meu grande amigo e procurador Geral da Prefeitura de Iguatu, Ismael Lopes de Araújo. Ele faleceu há poucos instantes, em Fortaleza, vítima de complicações da Covid-19. 

Ismael Lopes foi um grande exemplo de cidadão e de advogado. Contribuiu de forma extraordinária com a atual administração municipal de Iguatu. Ele deixa um legado de ensinamentos que serão eternizados pelos seus familiares e amigos. Ismael era casado com Rayonara Farias e tinha uma filhinha. Pêsames!

PM encerra festa clandestina com 20 pessoas em bar às margens de açude, no interior do Ceará

Uma festa clandestina com participação de 20 pessoas foi encerrada na tarde deste sábado (8) por servidores da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O evento ocorria em um bar, às margens do Açude Orós, no município de Orós, no interior do Ceará. Os infratores também estavam sem máscaras, o que é vedado por lei no Ceará.

Todo e qualquer tipo de festa ou evento está proibido de ser realizado em território cearense. Os decretos de isolamento social não permitem aglomerações em função da segunda onda da pandemia de Covid-19. Especialistas afirmam que os índices da transmissão do vírus subiram abruptamente desde as festas de fim de ano e Carnaval.

De acordo com a PM, a ação para coibir a festa clandestina ocorreu em parceria com a Vigilância Sanitária e o Demutran do município. As 20 pessoas que integravam o evento irregular foram conduzidas à Delegacia Regional de Icó para que os procedimentos policiais pudessem ser efetivados.

Foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os infratores, e quatro veículos foram apreendidos e guardados em depósito da autarquia municipal de trânsito. Além disso, as pessoas que estavam na festa clandestina poderão ser punidas com multa no valor de R$ 250, pela ausência do uso de máscaras.

G1/CE

Mais um filho de Acopiara (CE) perde a luta para a Covid-19

O blog registra com pesar o falecimento de Márcio Martins, ocorrido na manhã de hoje (8), em Fortaleza, vítima de complicações da Covid-19. 

Há dias ele tentava se recuperar da doença, chegando a ser entubado num leito de UTI. Márcio residia em Acopiara, tinha entre 40 e 45 anos e, lamentavelmente entra nesta triste estatística de vítimas. 

Pêsames a família!

Ex-deputado Adail Carneiro é condenado a quase 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e ocultação de bens

O ex-deputado Adail Carneiro foi condenado a 9 anos e 9 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza. O ex-parlamentar deverá cumprir a pena em regime fechado.’

De acordo com a decisão, Adail Carneiro “tinha plena consciência da antijuridicidade de seus atos, tendo ocultado, de maneira consciente e voluntária, vultosa quantia em dinheiro, em espécie, apreendido em seu poder (no total o valor de R$ 1.988.635,00)”. Segundo as provas levantadas pela Polícia Federal durante a operação KM Livre 2, o ex-deputado havia ocultado dinheiro em espécie em diferentes cômodos de uma empresa ligada a seu nome. O dinheiro estava guardado em caixas de aparelhos de televisão. Adail foi apontado como chefe da organização criminosa pela PF.

A operação investigava a contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas, com desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro pelo grupo liderado pelo ex-parlamentar.

O ex-parlamentar “ocultou o dinheiro em espécie (objeto material da ‘lavagem’) em diferentes cômodos do imóvel, acondicionados em sua grande maioria (R$ 1,799.900,00) uma caixa de papelão de tv, e o restante em um saco plástico, de modo a dificultar a ação das autoridades e, assim, inviabilizar a localização do dinheiro ‘sujo’, sendo certo que a ‘lavagem’ de tão ingente quantia em dinheiro desencadeia outras graves condutas ilícitas, como a sonegação fiscal, a evasão de divisas, dentre outras”, escreve Danilo Fontenele na sentença.

Ceará Agora

Flexibilização das atividades econômicas não avança e atual decreto permanece até a próxima semana

O governador Camilo Santana anunciou, na noite desta sexta-feira (07), que não será realizada nenhuma alteração no atual decreto que está em vigor em todos os municípios cearenses. Com isso, não haverá maiores flexibilizações das atividades econômicas durante esta semana. De acordo com Camilo, como houve um aumento no números de casos confirmados e na ocupação dos leitos, o Comitê que delibera as medidas que são adotadas no decreto recomendou que não fosse alterado nenhum nível de flexibilização pelos próximos dias.

Segundo o governador, a cada 100 testes Swab feitos no estado, 62 deram resultado positivo para a presença de coronavírus, o que representa que ainda há grande circulação do vírus.

“Na última semana houve um aumento significativo da positividade dos testes realizados aqui em Fortaleza e no Ceará e isso acendeu um sinal de alerta importante e pelo princípio da prudência, o comitê decidiu não realizar nenhuma alteração no decreto na próxima semana para avaliarmos melhor os dados e poder fazer com segurança os avanços necessários”, disse o governador.

Com isso, continua em vigor o decreto atual que permitiu que academias de ginástica, barracas de praia, igrejas e lojas de rua e de shoppings fossem liberadas para funcionar também aos fins de semana, porém, com limitações. As atividades e circulação de pessoas só devem ocorrer dentro do horário de “toque de recolher” previsto no decreto, que é das 20h às 5h, de segunda a sexta-feira, e das 19h às 5h, no sábado e no domingo.

As duas regiões que registraram aumento nos casos, o Litoral Leste e o Sertão Central, estão autorizadas a fazer restrições maiores para conter a doença. Camilo fez um apelo para, que durante o feriado do dias das mães, os cearenses não realizem aglomerações e evitem festas para que não haja um aumento na transmissão da Covid-19.

“Há uma redução da pressão sobre as UPAs, o que é muito bom. Mas, mesmo assim, é preciso agir com muita cautela”, pontua o gestor.

O secretário da Saúde, Dr. Cabeto afirmou que é preciso esperar algumas semanas para ter a pandemia sob controle de uma forma mais segura.

“Nós estamos esperando um menor número de casos e de percentual de doentes menos graves agora em maio, mas tudo depende da colaboração de todos”, ressaltou

Mais doses

O Ceará recebeu na noite dessa sexta-feira (07), mais uma remessa da vacina Coronavac. São 38 mil doses que chegam ao Estada. O imunizante contra a Covid-19 está reservado para aplicação da 2ª dose, já que 45 cidades do estado, incluindo Fortaleza, garantiram que o estoque da vacina havia acabado.

+Veja as cidades que estão sem estoque da vacina CoronaVac para realizar a aplicação da segunda dose:

Fortaleza

Sobral

Várzea Alegre

Irauçuba

Itapiúna

Icó

Horizonte

Missão Velha

Barbalha

Paraipaba

Quixadá

Farias Brito

Assaré

Abaiara

Icapuí

Orós

Cariús

Moraújo

Cedro

Groaíras

Itatira

Reriutaba

Lavras da Mangabeira

Quiterianópolis

Jucás

Piquet Carneiro

Forquilha

Massapê

Alcântaras

Marco

Canindé

Jardim

Itapiúna

Jucás

Nova Russas

Palmácia

Madalena

Paramoti

Bela Cruz

Nova Olinda

Graça

Tauá

Paramoti

Milhã

Crato

Brasil registra 2.217 mortes por covid nas últimas 24 horas

O Brasil registrou 2.217 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas. Com isso, o total de óbitos pela doença chegou a 419.393. Os dados são obtidos pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, junto às secretarias estaduais de saúde.

A média móvel de mortes dos últimos sete dias foi de 2.158. Este é o 107º dia consecutivo em que este número está acima de mil e o 52º que está acima de dois mil.

Hoje também foram registrados 78.337 novos casos de covid-19. Desde o começo da pandemia, já foram feitos 15.087.360 diagnósticos de coronavírus.

Os dados não representam quando os óbitos e diagnósticos de fato ocorreram, mas, sim, quando passaram a constar das bases oficiais dos governos.

Seis estados reportaram mais de cem mortes por covid-19 nas últimas 24 horas. A soma do total de vítimas destes locais (1.532) representa mais do que a metade do total de mortes no país:

São Paulo - 583

Minas Gerais - 259

Rio de Janeiro - 257

Ceará - 164

Rio Grande do Sul - 139

Paraná - 130

Dados do Ministério da Saúde

Nesta sexta-feira (7), o Ministério da Saúde divulgou que o Brasil reportou 2.165 novas mortes provocadas pela covid-19 nas últimas 24 horas. Desde o começo da pandemia, a doença causou um total de 419.114 óbitos no país.

Pelos dados do ministério, houve 78.886 diagnósticos positivos para o novo coronavírus entre ontem e hoje no Brasil, elevando o total de infectados para 15.082.449 desde março de 2020.

Segundo o governo federal, 13.640.478 pessoas se recuperaram da doença até o momento, com outras 1.022.857 em acompanhamento.

Veículos se unem pela informação

Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19, os veículos de comunicação UOL, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, G1 e Extra formaram um consórcio para trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias diretamente nas secretarias estaduais de Saúde das 27 unidades da Federação.

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deveria ser a fonte natural desses números, mas atitudes de autoridades e do próprio presidente durante a pandemia colocam em dúvida a disponibilidade dos dados e sua precisão.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 20 milhões no sábado

Ninguém acertou os seis números do concurso 2369 da Mega-Sena realizado nesta quinta-feira (06). O prêmio estimado para a próxima aposta, que será realizada no sábado (08), é de R$ 20 milhões. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, 47 apostas acertaram a quina e levaram R$ 30.966,61 cada uma. Além disso, 3.447 pessoas acertaram a quadra e ficaram com R$ 603,18 cada uma delas.

Banhista fica preso em bueiro e morre em rio na zona rural de Iguatu

Um homem de 34 anos morreu afogado enquanto tomava banho em um rio na localidade de Sítio Retiro, entre as cidades de Iguatu e Acopiara, no interior do Ceará, na manhã desta sexta-feira (7).

A vítima estava tomando banho no rio quando acabou ficando presa em um bueiro e foi arrastada pela correnteza. As informações foram repassadas pelo Corpo de Bombeiros do Ceará.

Bombeiros militares de Iguatu resgataram o corpo do homem no fim da manhã desta sexta-feira. Ele foi identificado como Cícero Alves de Sousa e no momento do afogamento ele estava sozinho no local.

G1/CE

Homem atira em praça pública durante discussão com ex e atinge outra mulher em Icó (CE)

Um homem foi preso nesta quinta-feira (6) suspeito de disparar tiros em praça pública durante uma discussão com a ex-companheira em Icó, no interior do Ceará. Os tiros, que eram direcionados a ex, acabaram atingindo uma mulher que passava pelo local.

De acordo com a Polícia Militar, Francisco de Assis Costa, 57 anos, chegou ao Centro da cidade de motocicleta com duas armas, à procura da ex-companheira. Houve uma discussão entre os dois e Francisco disparou quatro vezes.

A ex-companheira do suspeito conseguiu fugir e não ficou ferida. Já outra mulher, que passava pela praça no momento dos disparos, foi atingida por dois tiros. A vítima da bala perdida foi levada para o Hospital Regional de Icó. O estado de saúde dela é estável.

Ouras pessoas que estavam no local conseguiram conter Francisco até a chegada da Polícia Militar. Com o atirador, os policiais militares apreenderam uma espingarda e um revólver, que foram levados para a uma unidade policial onde ele ficou detido.

G1/CE

Pai e quatro filhos morrem de covid em 33 dias em SC

A viúva de Ércio, Viviane Almeida, de 40 anos, comentou que os familiares não sabem como se infectaram com o coronavírus, pois todos respeitavam os protocolos sanitários.

"É difícil de superar este momento doloroso para todos da família. Não sabemos como a gente se infectou porque nos cuidávamos, com álcool em gel, lavando sempre as mãos e usando máscara", diz.

A primeira da família a perder a vida para o vírus foi Maria Rosimara de Almeida Hellmann, de 34 anos, no dia 2 de abril. Irmão dela, o técnico em enfermagem Antônio de Almeida, de 50 anos, morreu oito dias depois.

Em 24 de abril foi o pai, João Alci, que não resistiu às complicações causadas pelo coronavírus. Pouco mais de uma semana depois, em 3 de maio, mais uma de suas filhas, Zelirde Almeida, de 45 anos, também morreu.

Todos receberam atendimento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Ituporanga já registrou 52 óbitos pela covid-19.

A família contou ao UOL que um quinto irmão, Joares Almeida, de 48 anos, ainda está internado na terapia intensiva, no Hospital Bom Jesus, também na cidade do interior catarinense.

Além deles, uma sexta filha de João Alci, Lucimara, e a matriarca da família, Cecília Almeida, de 69 anos, também foram infectadas, mas sobreviveram.

Viviane afirma que, apesar da perda dos parentes, continua acreditando na importância de seguir os protocolos para não evitar uma tragédia ainda maior.

"Acima de tudo, precisamos nos cuidar e respeitar essa doença. Por mais que acredite que não vai acontecer com a gente, a cada dia a covid-19 nos prova que é violenta, tira o nosso chão e toda a nossa estrutura", finaliza.

WhatsApp: usuários têm até dia 15 de maio para aceitar ou não novos termos

Os usuários que ainda não aceitaram os novos termos de privacidade do WhatsApp têm até o próximo dia 15 de maio para darem seu veredito. A partir deste dia, quem não aceitar a política, não poderá acessar as funcionalidades principais do mensageiro como envio de mensagens e ligações.

Aceitando os novos termos, o usuário autoriza que o Facebook absorva informações das pessoas que utilizam o aplicativo para impulsionar a monetização de conteúdos nas redes sociais - ou seja, gerando anúncios mais personalizados, grande parte da renda da Facebook Inc, empresa que comanda as duas redes sociais. À época, o anúncio gerou debates sobre a privacidade dos usuários e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que fez o prazo de aceite ou não ser postergado do dia 8 de fevereiro para 15 de maio no Brasil.

Mesmo com o conteúdo criptografado, como constantemente divulga o WhatsApp, dados como nomes de contatos, números de telefone, consumo de bateria do smartphone, fuso horário, modelo do dispositivo e idioma utilizado pelo usuário poderão ser compartilhados com o Facebook e otimizados para produção de anúncios e conversação com empresas através do aplicativo.

O compartilhamento desses dados acontece desde 2016 - ano em que o Facebook comprou o mensageiro. À época, o fluxo dos dados entre as duas redes sociais era opcional, principal diferença quando comparado à nova política que torna a integração obrigatória. É possível verificar se houve o aceite ou não desses termos antigos e dos novos termos, além de outras informações sobre sua conta, seguindo os passos abaixo:

Acesse as configurações

Clique em "Conta"

Clique em "Solicitar dados da conta"

Clique em "Solicitar relatório" - em até três dias o WhatsApp enviará um documento mostrando as informações que o aplicativo detém sobre sua conta.

Sobre os novos termos, o WhatsApp segue enviando lembretes aos que não aceitaram a política. Cercado por polêmicas e debates sobre a privacidade de seus usuários, o WhatsApp criou uma seção especial em seu site para tirar dúvidas sobre o uso da LGPD e o mensageiro no Brasil.

Órgãos preparam recomendação para combater monopólio da empresa

 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor preparam uma recomendação ao WhatsApp para que a mudança da política seja adiada.

A preocupação dos órgãos é que a integração dos dados ainda tem questionamentos do ponto de vista de privacidade, consumo e concorrencial. Segundo o jornal, a ideia é que o WhatsApp primeiro adie a entrada em vigor dos novos termos de uso e depois incorpore considerações que limitem a exposição de dados do consumidor na exploração comercial. A recomendação conjunta não tem caráter obrigatório, mas é um sinal de alerta a empresa no País.

Em nova oferta, Pfizer cobra R$ 1 bilhão a mais por vacinas

O governo federal avalia comprar mais 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer a US$ 12 a unidade, preço 20% maior do que o negociado no primeiro contrato da farmacêutica americana com o Ministério da Saúde, em que foi adquirida quantidade igual do imunizante. 

Ao todo, a oferta para nova compra totaliza mais de R$ 6,6 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão a mais do que o valor anterior. As informações sobre o preço global e o valor por dose constam em nota técnica assinada por Laurício Cruz, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da pasta, e obtida pelo Estadão.

Nesta quinta-feira, 6, o governo publicou no Diário Oficial da União extrato de dispensa de licitação, com valor global de R$ 6,6 bilhões, passo importante para assinar o contrato. Na CPI da Covid no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta estava na "iminência de fechar novo acordo com a Pfizer de cem milhões de doses".

Terra

Prefeitura de Acopiara (CE) vai investir neste ano quase R$ 640 mil com publicidade

A Câmara Municipal de Acopiara, assiste inerte, os gastos da Prefeitura com publicidade. Conforme levantamento feito junto ao Portal da Transparência, o município vai investir este ano cerca de R$ 640 mil com mídia. 

Em tempo

Diante de tamanha pandemia, os gastos da Prefeitura com publicidade podem ser questionados pelo Ministério Público Estadual. 

Secretarias/valores dos contratos:

• SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - R$ 90.894,00 
• GABINETE DO PREFEITO - R$ 35.148,00
• SECRETARIA DA SAÚDE - R$ 93.918,00
• SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - R$ 93.918,00
• SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - R$ 93.918,00
• SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - R$ 90.894,00
• SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - R$ 35.148,00
• SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - R$ 35.148,00
• SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - R$ 35.148,00
• SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - R$ 35.148,00

Justiça mantém provas do concurso da PRF para este domingo (9)

O desembargador Francisco de Assis Betti. Vice-presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após analisar e aceitar o recurso proposto pela Advocacia-Geral da União, manteve, para este domingo (9), as provas do concurso.

São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. São, pelo menos, 303 mil pretendentes ao atrativo salário em todo o Brasil.

Na decisão, o desembargador destaca que a “medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.”

O juiz ressalta, ainda, que “não há suficientes e seguros elementos de convicção que demonstrem, com segurança, a ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato administrativo impugnado”.

PANDEMIA

Com a justificativa de risco pela infecção do coronavírus, a Justiça Federal no Distrito Federal chegou a determinar, no último dia 4, em decisão liminar, a suspensão das provas.

A determinação foi da juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, e atendia a um pedido em uma ação popular ajuizada por Pedro Henrick Costa Nascimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e argumentou, ao pedir uma liminar, a “grave lesão à ordem pública administrativa e à segurança pública”. Segundo a Advocacia, a suspensão do certame causará embaraços ao cumprimento da missão constitucional de instituição responsável pela segurança pública.

“A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de segurança pública, desempenha papel fundamental e indispensável no cenário da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo responsável pela escolta de equipamentos de saúde e suporte à vida, como cilindros de oxigênio e demais insumos, além de garantir a escolta no transporte das recém adquiridas vacinas”, observa o documento.

Cidades do CE recebem R$ 231 milhões da primeira parcela do FPM do mês de maio

As 184 cidades do Ceará recebem, com aumento, na próxima segunda-feira (10), a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São, pelo menos, R$ 231.758.885,13. A maior fatia desses recursos fica com a Capital – R$ 39.916.913,36, enquanto, para as cidades com menor número de habitantes, o valor médio nessa parcela do FPM, é de R$ 413.842,73.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as verbas chegam aos cofres das Prefeituras com o da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNM alerta que, embora represente crescimento, a primeira transferência do FPM tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o primeiro decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

A CNM ressalta, também, que o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. O percentual oscila, conforme a entidade, mas ainda é positivo em 18,89% quando incluída a inflação.

Com a chegada dos recursos aos cofres das Prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios voltou a alertar os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19.

(*)com informações da CNM

Prefeitura de Acopiara (CE) deve gastar cerca de R$ 619 mil com compras de pneus para a frota de veículos

A Prefeitura de Acopiara (CE) realizou licitação no valor de R$ 619 mil, segundo ela, para a compra de pneus objetivando manter a frota de veículos com condições de tráfego. 

Cá pra nós

Pelo montante a ser gasto, fica a impressão que a frota de carros da Prefeitura de Acopiara é bem grande. 

Desaprovação de contas: TRE cassa diplomas de prefeito e vice-prefeito de Itaiçaba eleitos em 2020

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (06), cassar os diplomas de prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas, e do vice-prefeito Iranilson Lima Bezerra, eleitos em 2020. De acordo com processo, Frank Gomes Freitas teve suas contas de governo desaprovadas e estaria inelegível de 2015 a 2023, mas, no ano passado, por meio de uma tutela antecipada, conseguiu o registro de candidatura.

A mesma decisão o beneficiou em 2016. Uma sentença da Justiça Eleitora, datada do dia 18 de dezembro de 2020, revogou a tutela de urgência, restabelecendo a desaprovação das contas.

O juiz José Vidal, em seu voto, afirmou que a “elegibilidade do candidato possuía caráter condicional, ou seja, estava subordinada à manutenção da liminar ou à eventual procedência da sua ação anulatória. Não tendo mais efeitos a liminar, não se pode dizer que a inelegibilidade deixaria de existir, por isso ter ocorrido depois de certo tempo após a diplomação’, explicou o juiz do TRE. Tanto o prefeito, quanto o vice-prefeito de Itaiçaba poderão recorrer da decisão.

Ceará Agora

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências a nascidos em junho

A Caixa Econômica Federal (Caixa) libera nesta sexta-feira (7) os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em junho, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 18 de abril.

O pagamento da primeira parcela do auxílio para este público terminou em 29 de abril. Para quem faz parte do Bolsa Família, os pagamentos foram até 30 de abril.

Os pagamentos da segunda parcela do benefício começam em 18 de maio para o público do Bolsa Família, e em 16 de maio para os demais beneficiários.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

Revisão do FGTS pode gerar dinheiro extra aos trabalhadores; veja como solicitar

A revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser solicitada até o dia 13 de maio, por trabalhadores que exerceram atividade laboral com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013. No entanto, o valor a ser pago dependerá do período em que o trabalhador teve o dinheiro depositado na conta do fundo.

O prazo para a solicitação é até o dia 13 de maio, pois é nesta data que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará o julgamento das ações referente a correção dos depósitos feitos no FGTS.

A correção é possível devido a base na qual o benefício é baseado, a Taxa Referencial (TR), em que seus índices não acompanham a inflação desde de 1999. Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), se o Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC) fosse utilizado para a correção monetária em vez da TR não haveria perda de rendimentos calculados em R$ 538 bilhões.

Como solicitar a revisão do FGTS?

Para pedir a correção dos valores do FGTS, o trabalhador precisa entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal, responsável pelo armazenamento e repasse do benefício, com auxílio de um advogado especializado na área.

Vale lembrar que a ação de correção precisa ser efetuada até o dia 13 de maio quando acontece o julgamento pelo STF.

Quem pode solicitar a revisão?

Tem direito a revisão todo cidadão que trabalhou com carteira assinada entre 1999 a 2013, válido tanto para quem ainda tem saldo na conta do fundo, quando para quem já resgatou o valor.

Para dar entrada na ação, é necessário recorrer a um advogado especializado no assunto para poder orientá-lo no processo. 

Em relação a documentação necessária, confira a lista logo abaixo:

• Cópia da carteira de trabalho com a identificação do PIS;
• Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;
• Cópia da carteira de identidade;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência.
• Vale ressaltar que o extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa.