Quem tem mensalidades do INSS em atraso e quer quitá-las, para antecipar aposentadoria, vai esperar o tempo mínimo de contribuições

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu um comunicado para os servidores do órgão, que analisam os processos administrativos, com outra interpretação sobre as normas previdenciárias que disciplinam a concessão de aposentadorias para o trabalhador e a trabalhadora que perdeu a condição de segurado e segurada.

Antes, o entendimento era de que, quando o segurado ou segurada estava há mais de um ano para complementar o tempo mínimo de contribuições para, aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), pedir a aposentadoria, o benefício poderia ser liberado desde que houvesse a quitação das parcelas pendentes.

Agora, o entendimento do INSS é que, somente após cumprido o prazo restante para a aposentadoria -o tempo mínimo de contribuição – é que o segurado poderá dar entrada no processo junto à Previdência Social. Ou seja, não basta, a quitação, por exemplo, das parcelas, mas sim é preciso esperar o tempo que falta para o fechamento dos 15 anos de contribuições e, nessa situação, encaminhar ao INSS o pedido da tão sonhada aposentadoria.

As dúvidas sobre a interpretação dessas normas que estão em vigência desde o dia primeiro de julho de 2020, mas, que somente, nesta semana, por meio de comunicado, o INSS orientou os servidores a seguí-las, dentro do novo entendimento, são esclarecidas, no Jornal Alerta Geral, em uma entrevista com o professor e advogado especialista em Direito Previdenciário, Paulo Bacelar.

‘’Com a interpretação das novas regras, o INSS não contará mais essas parcelas em atraso para a sua aposentadoria, devendo o segurado voltar a contribuir com uma nova mensalidade em dia, e daí, somente após completar essas 12 contribuições faltantes, é que poderá ser solicitada a aposentadoria’’, expõe o professor Paulo Bacelar, em uma das respostas a perguntas sobre as regras previdenciárias que, nesse momento, provocam o atraso na liberação da aposentadoria para milhares de segurados do INSS.

Suspeito de aplicar golpe contra idosos é preso em flagrante em Iguatu

Suspeito de aplicar golpe contra idosos foi preso em flagrante na manhã dessa segunda-feira, 3, em Iguatu, no centro-sul cearense. Agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) patrulhavam o centro da cidade quando um homem relatou que seus pais, já idosos, teriam sofrido uma tentativa de golpe na saída de uma agência bancária. Os policiais se dirigiram ao local em seguida.

Conforme as diligências, o suspeito abordou as vítimas afirmando dever R$ 120 ao filho deles e entregaria a quantia aos dois idosos, de 81 e 75 anos, que estavam na agência para sacar suas aposentadorias. O homem pediu, então, para que o casal recebesse um pagamento parcial de R$ 100 e solicitou que trocassem o valor por duas cédulas de R$ 50.

Após trocarem as cédulas, o homem tentou subtrair uma delas, dizendo haver desistido de pagar a dívida aos idosos e o faria diretamente com o filho, que chegou na agência para buscar os pais no momento da tentativa de golpe. O suspeito fugiu imediatamente e foi localizado pelos agentes mais tarde, já conversando com outro casal de idosos na saída do mesmo banco.

Rubem Jesus foi preso em flagrante. Ele é vendedor ambulante de 43 anos e natural de Gandu, município no sul da Bahia. Conduzido à Delegacia Regional de Iguatu, foi autuado por tentativa de estelionato e constatou-se que ele já possuía passagem por furto no Ceará.

O POVO Online

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências a nascidos em abril

A Caixa Econômica Federal (Caixa) libera nesta quarta-feira (5) os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em abril, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 13 de abril.

O pagamento da primeira parcela do auxílio para este público terminou em 29 de abril. Para quem faz parte do Bolsa Família, os pagamentos foram até 30 de abril.

Os pagamentos da segunda parcela do benefício começam em 18 de maio para o público do Bolsa Família, e em 16 de maio para os demais beneficiários.

Covid-19: Morre Mardon Dantas, ex-servidor da Prefeitura de Iguatu

O blog registra com pesar o falecimento de Mardon Dantas, ex-funcionário público da Prefeitura Municipal de Iguatu, vítima de complicações da Covid-19. Há dias ele tentava se recuperar da doença, porém não resistiu. Pêsames a família!

Juliette vence o BBB 21 com 90,15% dos votos e ganha R$ 1,5 milhão; veja como foi a final

Com 90,15% dos votos, Juliette Freire é a grande vencedora do Big Brother Brasil (BBB) 21. A paraibana se consagrou campeã na noite desta terça-feira (4) e ganhou R$ 1,5 milhão e um carro zero km. 

Enquete realizada pelo Diário do Nordeste havia antecipado a vitória da maquiadora natural de Campina Grande, na Paraíba.

Realizada no 100º dia de confinamento, a final do BBB 21 contou com a participação de ex-brothers da edição e teve show dos participantes "Camarote". Karol Conká, Pocah, Projota e Rodolffo (com Israel), fizeram a festa do último episódio. 

'Sempre te amarei, pro resto da minha vida', diz marido de Paulo Gustavo sobre morte do ator

O marido do ator e humorista Paulo Gustavo, o dermatologista Thales Bretas, prestou homenagem ao companheiro na madrugada desta quarta-feira (5). O artista estava internado em um hospital particular do Rio de Janeiro e morreu devido a complicações da Covid-19, na noite de terça-feira (4).

De acordo com Thales Bretas, está sendo difícil processar as informações dos últimos dias. Ele lembrou sobre a caminhada dos dois e da felicidade que teve nos sete anos que passaram juntos. Os dois tiveram dois filhos: Romeu e Gael, por meio de barriga de aluguel.

O dermatologista pediu desculpas aos amigos e aos fãs por não ter conseguido elaborar tudo como gostaria e responder a todos, e afirmou que está vivendo um "um turbilhão de sensações".

"Obrigado pelas energias positivas e orações. Muito amor tenho recebido, espero num momento mais oportuno conseguir retribuir! Beijos saudosos...", escreveu.

Paulo Gustavo tem quadro irreversível, mas com sinais vitais, diz boletim

O ator e humorista Paulo Gustavo tem quadro irreversível, apesar de sinais vitais, segundo informou nesta terça-feira (4) a assessoria de imprensa do artista, com base no boletim médico.

“Após a constatação da embolia gasosa disseminada ocorrida no último domingo, em decorrência de fístula brônquio-venosa, o estado de saúde do paciente vem deteriorando de forma importante. Apesar da irreversibilidade do quadro, o paciente ainda se encontra com sinais vitais presentes.”

Internado desde 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, com quadro de Covid-19, Paulo Gustavo permanece no Serviço de Terapia Intensiva.

A piora no quadro de saúde do ator aconteceu na noite de domingo (2). Paulo Gustavo vinha apresentando melhoras significativas, chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e interagir com médicos e também com o marido, Thales Bretas. À noite, no entanto, sofreu uma embolia pulmonar.

O que é embolia gasosa disseminada, identificada em exames do ator Paulo Gustavo

Fístula broncovenosa é uma abertura que ocorre entre os pulmões e as veias, o que acarretou a entrada de ar na corrente sanguínea do ator, a chamada embolia gasosa. Ainda segundo o boletim, essa entrada de ar foi disseminada, tendo afetado o sistema nervoso.

"A família do ator continua agradecendo todo o carinho e pedindo orações dirigidas ao Paulo Gustavo, assim como às demais pessoas acometidas por essa doença terrível", acrescenta a nota.

G1

Transferência de dinheiro pelo WhatsApp começa a funcionar no Brasil; veja como usar

O WhatsApp começou a liberar nesta terça-feira (4) a opção de transferir dinheiro para usuários brasileiros.

O recurso vai aparecer "gradualmente" nas próximas semanas para todas as pessoas, segundo o aplicativo. É preciso atualizá-lo em sua loja de apps, seja do iPhone ou de celulares Android.

"Vamos começar devagar, uma pequena porcentagem das pessoas vão ver o recurso e quem enviar dinheiro automaticamente vai convidar amigos e familiares para usá-lo também", disse Matt Idema, chefe de operações do aplicativo.

Por enquanto, as transações só funcionam entre pessoas físicas.

Os pagamentos para empresas serão ativados após aprovação do Banco Central, mas ainda não há uma previsão para que isso aconteça.

Não serão cobradas taxas pelas transferências, mas há limite para o envio e o recebimento de dinheiro pelo aplicativo:

• as pessoas podem enviar até R$ 1.000 por transação – é possível mandar mais de R$ 1.000 por dia, mas em transferências separadas;
• cada usuário pode receber até 20 transferências por dia;
• há um limite de R$ 5.000 por mês para cada tipo de operação, ou seja, R$ 5.000 para recebimentos e outros R$ 5.000 para envio.
• Para usar o recurso, é preciso ter uma conta bancária com cartões de débito, pré-pago ou combo com as bandeiras Visa ou Mastercard de um desses bancos: Banco do Brasil, Banco Inter, Bradesco, Itaú, Mercado Pago, Next, Nubank, Sicredi ou Woop Sicredi.

Cartões de crédito não são válidos.

As instituições podem estabelecer um limite menor para as transferências, segundo o WhatsApp. Alguns dos bancos também vão enviar links com convites para acessar o recurso.

Quem ultrapassar os valores permitidos receberá um aviso e precisará esperar até o 1º dia do mês seguinte para começar a receber ou enviar pagamentos novamente.

A opção de transferência no WhatsApp fica no ícone de "clipe de papel" (Android) ou "+" (iPhone) no campo de mensagens, o mesmo em que aparecem as opções de enviar uma imagem, documento, localização ou contato.

1. Toque no ícone de "clipe de papel" (Android) ou "+" (iPhone) e escolha a opção "Pagamento";
2. Insira o valor e uma mensagem opcional;
3. Aperte em "Pagar" e coloque o PIN (senha) do Facebook Pay;
4. A transação vai aparecer como se fosse uma mensagem na conversa do WhatsApp, e a pessoa precisa aceitar o pagamento. Depois, o dinheiro cairá na conta dela.
5. Se for a primeira vez usando o serviço, será preciso aceitar os termos de uso, criar um PIN (senha) do Facebook Pay, cadastrar um cartão pré-pago ou de débito de uma das instituições parceiras e confirmar o cadastro na plataforma.

Caso o contato não tenha habilitado o recurso de pagamentos do WhatsApp, uma notificação vai pedir para que ela cadastre o cartão no sistema para receber a transferência – isso precisa ser feito em até 2 dias, caso contrário o valor é reembolsado.

Para fazer as transferências no WhatsApp, as pessoas precisam ter um número de telefone do Brasil. Somente transações dentro do país e em moeda local são autorizadas.

O processamento das transações é feito pela Cielo e a ferramenta é habilitada a partir do Facebook Pay, serviço da empresa que é dona do WhatsApp.

Com mais de 120 milhões de usuários no Brasil, o WhatsApp é alvo frequente de golpes como clonagem ou roubo de contas.

Questionado sobre como o aplicativo se preparou para proteger os usuários, o executivo Matt Idema disse que ao fazer o cadastro para pagamentos existem "vários passos para assegurar a pessoa é a dona da conta bancária que está sendo associada ao WhatsApp".

"As transferências e pagamentos são protegidos por várias camadas de segurança, como o PIN do Facebook Pay ou a biometria em dispositivos compatíveis", afirmou a companhia em comunicado.

"Todas as vezes que algum dinheiro é enviado, é preciso autenticar a transação com uma senha ou com segurança biométrica do celular [impressão digital ou reconhecimento facial]", disse Idema.

Em caso de clonagem do aplicativo, quando um golpista instalar o WhatsApp em um celular diferente, será preciso inserir novamente os dados do cartão.

Liberação do Banco Central

A ferramenta estrearia no Brasil em agosto de 2020, mas foi barrada pelo BC e pelo Cade para a avaliação de riscos concorrenciais e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Recentemente, a entidade garantiu ao Facebook, que é dono do WhatsApp, a autorização para funcionar como “iniciador de pagamentos”.

Essa modalidade permite que o consumidor dê uma ordem para que a instituição financeira em que é correntista realize o pagamento diretamente a outra pessoa, sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco, com débito em sua conta de depósito ou de pagamento.

G1

SC: jovem com espada mata 3 crianças e 2 mulheres em creche

Um jovem de 18 anos identificado como Fabiano Kipper Mai matou pelo menos cinco pessoas, entre elas três crianças com idades entre seis meses e dois anos, uma professora e uma funcionária ao invadir uma creche armado com um uma adaga (espada) no município de Saudades, a aproximadamente 60km de Chapecó, no oeste de Santa Catarina.

Segundo o delegado da Polícia Civil, Jerônimo Marçal Ferreira, o autor do crime foi até a creche Pró-Infância Aquarela, no centro da cidade, de bicicleta, por volta das 10h. Ao entrar na creche, ele começou a atacar uma professora de 30 anos que, mesmo ferida, correu para uma sala onde estavam quatro crianças e a funcionária da escola, na tentativa de avisar do perigo.

O rapaz, então, teria atacado as crianças que estavam na sala e funcionária da escola. Duas meninas de menos de dois anos e a professora morreram no local. Outra criança e a funcionária morreram no hospital. As vítimas ainda não foram identificadas.

O suspeito também ficou ferido e está em estado grave (intubado) no Hospital de Pinhalzinho/SC, devendo ser transferido para Chapecó nas próximas horas. Há forte esquema de escolta policial para essa transferência.

Crime choca população

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), lamentou o ocorrido. 'Todas as energias das forças de segurança da região devem ser empregadas no esclarecimento desse trágico episódio', afirmou no Twitter.

Em sua página oficial, a governadora em exercício Daniela Reinehr também manifestou sua solidariedade às vítimas da tragédia e decretou luto oficial de três dias no Estado.

Mulher que recebeu coração de Eloá Pimentel morre de covid-19

Maria Augusta dos Anjos, de 51 anos, morreu na segunda-feira (3), vítima da Covid-19. Em 2008, ela recebeu o transplante do coração de Eloá Cristina Pimentel, jovem de 15 anos mantida refém e morta pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes, em Santo André, na região metropolitana de São Paulo. As informações são do jornal O Globo.

Desde o fim de abril, Maria estava internada no hospital Santa Terezinha, em Parauapebas (PA). Conforme a família, ela estava com cerca de 75% do pulmão comprometido. A morte dela foi confirmada pela sobrinha Jeanne Carla Rodrigues em uma rede social.

“Ligaram do hospital e hoje foi o dia escolhido: Nosso Pai celestial recolheu a Augusta para a vida eterna, para morar ao seu lado, para abraçá-la e dizer ‘Ah filha, que bom que você chegou, vem aqui perto do Papai’. Hoje, chegou ao fim todo seu sofrimento, sem remédios, sem cirurgias, sem agulhas, sem máquinas… apenas a grandiosa face de Deus!”, escreveu Jeanne.

Terra

Covid-19: Brasil registra quase 3 mil mortes nas últimas 24 horas; total ultrapassa 411 mil

O Brasil registrou 2.966 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com números atualizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (3).

Confira os números atualizados no Brasil:

2.966 óbitos nas últimas 24 horas;

77.359 casos confirmados nas últimas 24 horas;

411.588 mortes;

14.856.888 casos confirmados;

13.442.996 casos recuperados.

MPF arquiva processo sobre compra de respiradores pelo Governo do Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo do Estado do Ceará, por meio de contratos com a empresa China Meheco Corporation. Segundo o órgão, as investigações não constataram irregularidades que configuram-se ato improbidade administrativa.

O MPF informa que o inquérito instaurado pela Polícia Federal não encontrou indícios de malversação de recursos públicos e de materialidade de crimes. Diante disto, foi determinado o arquivamento do inquérito, tendo sido este homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Para além disso, houve comunicação ao juízo criminal, que também chancelou o arquivamento.

Em março de 2020, o Ceará recebeu a primeira carga de insumos que contava com os 200 primeiros  respiradores da China, dentre outros materiais comprados da China. Na época, ventiladores foram distribuídos para unidades de saúde em Fortaleza e outros oito municípios: Icó, Iguatu, Crateús, Itapipoca, Maracanaú, Caucaia, Tianguá, Limoeiro do Norte.

A aquisição aconteceu em meio ao aumento das taxas de internação hospitalar durante a primeira onda da Covid-19. Na época, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública e particular do Estado contabilizavam 86,26% de ocupação.

Em agosto de 2020, o último avião com os 45 respiradores para tratar pacientes da Covid-19 chegou em Fortaleza. Os equipamentos integraram a remessa final de 700 respiradores adquiridos da China pelo Governo do Estado. 

O Governo do Ceará, por meio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde (Sesa), chegou a notificar a empresa sobre multa no valor de US$ 826,39 mil (R$ 4,37 milhões pela atual cotação) por ter atrasado a entrega de kits de teste rápido para detecção da Covid-19 e outros equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas cirúrgicas, aventais e protetores faciais.

Para o secretário de Saúdo do Ceará, Dr. Cabeto, o arquivamento da investigação "comprova a lisura de todo o processo". "A Sesa preza pela integridade e transparência dos processos, pilares de uma gestão responsável da Saúde Pública no Estado”,

Os equipamentos custaram por US$ 23 mil cada, cujo o valor total chega a US$ 16,1 milhões - equivalente a R$ 82,2 milhões conforme a cotação do dólar à época. Segundo Cabeto, os respiradores estão sendo fundamentais para "prestar assistência adequada aos pacientes e evitar que os danos da pandemia sejam ainda maiores". 

O atraso nos respiradores chegou a ser usado por parlamentares de oposição ao governador Camilo Santana (PT). Desde 2020, o senador Eduardo Girão (Republicanos) criticou a aquisição desse tipo de aparelho por parte do Consórcio Nordeste, defendendo possíveis desvios na aquisição dos respiradores pelo governo cearense. A questão, inclusive, foi colocada como motivo de apuração pela CPI da Covid. 

O POVO Online

CPI da Covid: depoimento do ex-ministro da Saúde, Pazuello, é adiado para 19 de maio

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deve ser ouvido pela CPI da Pandemia no dia 19 de maio. O depoimento dele estava marcado para a manhã de quarta-feira (5), mas o Comando do Exército informou à CPI que o ex-ministro, general da ativa, está em quarentena após ter contato com duas pessoas com covid-19. 

No documento enviado por Pazuello e encaminhado pelo Comando do Exército à CPI, o ex-ministro afirmou que poderia manter a data da audiência, com sua participação ocorrendo de forma remota, ou o depoimento poderia ser adiado. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), propôs então o adiamento e a nova data para o depoimento, que foi aprovada pelos integrantes da comissão.

Inmet alerta para perigo de chuvas intensas e rajadas de ventos em todo o Ceará

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de risco de chuvas intensas, com rajadas de vento e risco de descargas elétricas para todo o Ceará.

De acordo com o Inmet, o grau de severidade das chuvas está classificado como sendo de “perigo potencial”, podendo causar danos estruturais às cidades atingidas. O boletim do Inmet tem validade até as 11h desta terça-feira (4).

Conforme o alerta, as chuvas devem ser registradas de 20 a 30 milímetros, ou até em 50 milímetros ao dia. Também há previsão de ventos intensos de 40 a 60 km/h. Há baixo risco de corte de energia elétrica, de queda de galhos de árvores, de alagamento e de descargas elétricas.

O Inmet orienta ainda que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não devem se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Também é recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, bem como evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

G1/CE

Diretora do hospital municipal de Acopiara, no CE, registra BO após ter pneus do carro cortados e recado colado no veículo

A diretora do Hospital Municipal de Acopiara, no interior do Ceará, teve os quatro pneus do carro cortados e um bilhete colado no vidro do veículo com os dizeres "tenha mais respeito pelos outros". O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira (3). A vítima registrou um Boletim de Ocorrência.

Conforme a Polícia Civil, a Delegacia Municipal de Acopiara investiga a denúncia de danos materiais sofridos pela servidora e solicitou as imagens das câmeras de vigilância do hospital para dar suporte às investigações.

A polícia ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações através do número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ou pelo número (88) 3565-9501, que é o telefone da Delegacia Municipal de Acopiara. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Segundo a vítima, o caso aconteceu por volta das 15 h e ela não sabe o que motivou a ação. A diretora afirma que vai aguardar os resultados das investigações da polícia.

G1/CE

Vale-Gás Social: 165 municípios recebem segundo lote do benefício

O Governo do Estado iniciou as entregas do segundo lote do Vale Gás Social para 165 municípios cearenses nesta terça-feira (4). As entregas devem contemplar mais de 125.263 famílias em situação de vulnerabilidade e seguem acontecendo até amanhã, durante todo o dia, na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

“Estamos dando continuidade a esta ação que iniciou ainda no mês de abril e que está beneficiando um total de 255.577 famílias em todo o Estado do Ceará. Mais do que levar o gás de cozinha, nós estamos possibilitando que estas famílias possam investir em uma diversidade maior de alimentos na mesa e possam seguir cumprindo o isolamento social com os cuidados necessários”, aponta a titular da SPS, Socorro França.

Estão recebendo o benefício os municípios das Regiões Metropolitana, Cariri, Centro Sul,Litoral Leste, Oeste e Norte, Maciço de Baturité, Sertão Central, Vale do Jaguaribe, Sobral, Sertão de Canindé, Litoral Norte, Serra da Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Crateús.

Seguindo as mesmas medidas da primeira etapa, a SPS segue distribuindo o Vale Gás em sua sede. Todos os critérios e normas de higienização e prevenção da Covid-19 continuam a ser adotados, rigorosamente.

A medida é uma parceria do Governo do Ceará com a empresa Nacional Gás, que vendeu os botijões a preço de custo para o Estado. Estão sendo contempladas com o Vale Gás Social as famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens participantes do Programa Superação.

Ceará Agora

Brasil registra 983 mortes por covid-19 em 24 horas

O Brasil registrou oficialmente 983 mortes ligadas à covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) nesta segunda-feira (03/05).

Também foram confirmados 24.619 novos casos da doença. Com isso, o total de infecções no país chega a 14.779.529, e os óbitos somam agora 408.622.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 13.278.718 pacientes haviam se recuperado da doença até este domingo.

Com os dados de óbitos registrados nesta segunda-feira, a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 194,4 no país, a 12ª maior do mundo, se excluído o país nanico San Marino.

A média móvel de mortes (soma dos óbitos nos últimos sete dias e a divisão do resultado por sete) ficou em 2.384, o que significa que o país está há 47 dias registrando um índice acima de 2.000.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 577 mil óbitos. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (32,4 milhões) e Índia (19,9 milhões).

Ao todo, mais de 153 milhões de pessoas contraíram o coronavírus no mundo, e 3,2 milhões de pacientes morreram em decorrência da doença, segundo números oficiais.

Municípios cearenses precisam enviar dados de 2019, até quarta-feira, para receberem complementação do Fundeb

Os municípios que não enviaram informações contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019 têm até esta quarta-feira, dia 5 de maio, para entregarem os dados e receberem a complementação “Valor Aluno Ano Total (VAAT)” ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com Nota da Secretaria do Tesouro Nacional, as informações serão coletadas por meio da Declaração das Contas Anuais (DCA) do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) – artigo 51 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, devido à maior maturidade da informação e da possibilidade de os entes poderem efetuar retificações e correções no referido sistema.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Entes que o prazo final para alimentação ou correção das informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi deverá ser cumprido. A CNM também orienta aos Municípios procurarem os responsáveis pela contabilidade municipal para providenciar as correções imediatamente, caso necessário.

Isso é muito importante para que os Municípios se habilitem ao recebimento da complementação-VAAT para o Fundeb. O Tesouro Nacional adverte que existem três situações em que o Município pode ficar inabilitado para receber a referida complementação. São elas: a ausência de envio da DCA, o envio da DCA sem o preenchimento das informações necessárias para os cálculos – receitas de tributos no anexo de receitas orçamentárias – e o preenchimento do valor das receitas líquidas negativas – receitas com tributos menos deduções por transferências e outras deduções.

Em caso de dúvidas, entre em contato imediatamente com a equipe técnica da CNM e obtenha mais detalhes sobre como regularizar a situação a tempo de poder concorrer e receber a complementação-VAAT da União ao Fundeb a partir de julho de 2021.

(*) Com informações da CNM

Morre Dedé Moreira, grande liderança política de Acopiara (CE)

O blog registra com pesar o falecimento ex-vice-prefeito e ex-vereador de Acopiara, José Correia de Oliveira, conhecido por Dedé Moreira. Ele faleceu na manhã de hoje (3) em Fortaleza, vítima de complicações da Covid-19. Pêsames aos familiares!

Histórico político

Dedé Moreira foi vice-prefeito em dias oportunidades, no período de 1972/1976 (gestão de Francisco Alves Sobrinho) e 1982/1988 (administração do ex-prefeito Antonio Gaspar do Vale). Dedé foi vereador em duas legislaturas (1988/1992 e 1992/1996). Líder político inconteste, Dedé Moreira, deixa um legado de ensinamentos e de serviços prestados a população acopiarense.

Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir desta segunda-feira, dia 3, a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 9 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O calendário de liberação de saques é de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

Confira o calendário de saques completo:

Mês de aniversário - Data em que o saque vai estar disponível

Janeiro - 30 de abril

Fevereiro - 3 de maio

Março - 4 de maio

Abril - 5 de maio

Maio - 6 de maio

Junho - 7 de maio

Julho - 10 de maio

Agosto - 11 de maio

Setembro - 12 de maio

Outubro - 13 de maio

Novembro - 14 de maio

Dezembro - 17 de maio

Dúvidas sobre auxílio emergencial 2021

1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?

• Pessoa que mora sozinha: R$ 150

• Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375

• Demais famílias: R$ 250

2) Qual o número de parcelas?

Quatro parcelas mensais de abril a julho

3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?

Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020. O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:

• ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);

• não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);

• não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;

• não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;

• não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;

• não morar no exterior;

• não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;

• não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;

• não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;

• não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;

• não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;

• não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);

• não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;

• não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;

• não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;

• não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?

Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.

5) Quais são as datas de pagamento?

Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.

6) É possível pedir o auxílio emergencial?

Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.

7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?

Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?

O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem. • mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família); • data de nascimento mais antiga;

• do sexo feminino, caso haja empate;

• ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.

9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?

Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.

10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?

O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.

11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?

Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.

12) O CPF precisa estar regularizado?

Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal. A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.

13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?

Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.

14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?

Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.

15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?

Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado. (Com Agência Brasil)

 O calendário foi antecipado em 15 dias pelo Governo Federal

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