sábado, 10 de junho de 2017
Cármen Lúcia diz que suposta investigação de ministro do STF pelo governo é inadmíssivel
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou em nota divulgada neste sábado (10) que "é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", em uma referência à reportagem da revista "Veja", segundo a qual o presidente Michel Temer (PMDB) acionou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na Corte.
O peemedebista negou ter dado a ordem. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", disse Temer em nota divulgada na noite de sexta-feira (9).
O governo também afirmou que "não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato".
Temer conta com apoio do Congresso em ofensiva contra Janot e Fachin
Depois do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a estratégia montada pelo Palácio do Planalto é uma ofensiva contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os rumos da Lava Jato. Para "desconstruir" Janot e também o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer espera contar com o Congresso, na tentativa de impedir o avanço de provável denúncia contra ele.
A absolvição do presidente pelo TSE não significa o fim da crise. O governo precisará de pelo menos 172 votos na Câmara para barrar a esperada acusação do Ministério Público. Em conversa reservada, um ministro próximo do presidente disse ao Estado que a maioria dos deputados, com receio da Lava Jato, não vai fortalecer Janot nem Fachin nessa ''batalha''. Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
Com a ameaça do PSDB de deixar a base aliada, o bloco conhecido como Centrão se reaglutinou e agora cerra fileiras em defesa de Temer, apresentando-se como "alternativa" aos tucanos. O grupo reúne cerca de 150 deputados e pode ser o fiel da balança para salvar o presidente de eventual cassação do mandato.
Uol
Professores da rede pública estadual do Ceará terão reajuste de 7,64% sobre a inflação
O Governo do Estado do Ceará encaminhou, na tarde desta sexta-feira (9), à Assembleia Legislativa o texto que concede reajuste aos professores do ensino público estadual. Os ganhos chegam a cobrir em 7,64% o valor da inflação acumulada no período.
O aumento diz respeito às gratificações educacionais especializadas e as efetivas regências de classe. Além disso, o o projeto de lei prevê a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb), destinada a professores temporários.
Os benefícios serão direcionados a ativos e inativos com a regência e a gratificação. As gratificações de atividades educacionais especializadas devem ser reajustadas em 8,5% a partir do dia 1º de julho, depois em 12%, em 1º de novembro.
Seguindo as mesmas datas, a gratificação por efetiva regência de classe para o professor de educação básica de nível superior para quem possui licenciatura plena segue em 18,5% e, posteriormente, em 22%. Para os que possuem especialização, os índices são de 23,5% e 27%. Mestres têm reajuste em 28,5% na primeira data e 32% na segunda, enquanto os professores com título de doutor terão aumento em 48,5% e 52%, baseados no plano de cargos e carreiras dos docentes.
G1/CE
Rodrigo Janot volta a pedir a prisão de Aécio Neves
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou nesta sexta-feira (9) o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manutenção da prisão de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco.
Em resposta a recursos, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que destaca a abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, o que torna a prisão preventiva imprescindível para garantia da ordem pública.
Agências
Temer: decisão do TSE foi tomada de modo independente e a Justiça prevaleceu
O presidente Michel Temer disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, foi tomada “de modo independente”, após um debate onde, de forma “plena e absoluta”, prevaleceu “a Justiça”.
Em pronunciamento à imprensa, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que o resultado do julgamento é um “sinal” de que as instituições brasileiras “continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira”. Ainda de acordo com o porta-voz, o Palácio do Planalto seguirá trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para que o país “retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento”.
Na noite dessa sexta-feira (9), após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
(Agência Brasil)
Agências da Caixa abrem neste sábado (10) para saque da conta inativa do FGTS
Mais de 2 mil agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas hoje (10), das 9h às 15h, para atendimentos exclusivos sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir deste sábado, os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro podem resgatar os recursos das contas inativas.
O atendimento no dia de hoje, em regime de plantão, estará disponível para os cidadãos checarem se têm algum saldo disponível e, em caso positivo, realizar saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão. Para descobrir se a agência da sua cidade ou próxima estará aberta neste sábado, o trabalhador pode fazer consulta no site da Caixa.
DN Online
Farmácia Popular de Acopiara volta a ser assaltada
Ontem, foi registrado mais um assalto em Acopiara. A vítima dessa vez foi a Farmácia Popular, localizada na rua Dr. Tibúrcio Soares. Um meliante chegou armado, rendeu os funcionários e levou dinheiro e celulares.
sexta-feira, 9 de junho de 2017
Assessora parlamentar é assassinada a caminho da academia em Fortaleza
Uma mulher de 29 anos, identificada por Sandra Rafaela Jeferson Bastos, foi assassinada nesta sexta-feira (9), na Avenida Mozart Pinheiro de Lucena, no bairro Vila Velha. Ela atuava há cerca de 8 anos no gabinete do deputado estadual Roberto Mesquita (PV).
De acordo com o 10º Distrito Policial, no Antônio Bezerra, a vítima estava a caminho da academia quando foi abordada por dois homens em um moto. Um deles desceu e disparou contra a mulher, que morreu no local.
O pai de Rafaela Bastos já havia sido assassinado recentemente, assim como um ex-cunhado por suposto envolvimento com tráfico de drogas. Roberto Mesquita lamentou o crime contra sua assessora.
“Ela era uma pessoa maravilhosa. Trabalhava comigo desde que eu era vereador. Infelizmente é mais uma vítima da violência em Fortaleza”, disse.
DN Online
Temer não responde perguntas da PF e pede arquivamento de inquérito no STF
A defesa do presidente da República, Michel Temer (PMDB), pediu nesta sexta-feira (9) o arquivamento do inquérito que corre contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual é investigado por suspeita de envolvimento nos crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça.
Em petição assinada pelos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, e endereçada ao ministro do STF Edson Fachin, a defesa afirma que as 82 perguntas enviadas pela PF (Polícia Federal) se desviaram do tema do inquérito e, por isso, o presidente da República não as responderá.
Os advogados alegam que, embora o inquérito seja relativo a fatos relacionados ao exercício da função na Presidência, diversas perguntas referem-se a momentos anteriores ao mandato de Temer e a terceiras pessoas.
Uol
Piloto confirma versão de Joesley sobre viagem de Temer em jatinho da JBS, diz jornal
O piloto do voo que levou o então vice-presidente Michel Temer (PMDB) e sua família a Comandatuba, na Bahia, em 12 de janeiro de 2011, confirmou o relato de Joesley Batista, dono do grupo JBS, segundo reportagem do jornal "O Globo", publicada nesta sexta-feira (9).
Joesley havia revelado ao MPF (Ministério Público Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), em acordo de colaboração premiada, que disponibilizou, na ocasião, um jato particular para a viagem do então vice da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A viagem foi omitida da agenda oficial de Temer.
Na terça (6), a Presidência informou que Temer e família haviam viajado em um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) de São Paulo para Comandatuba. No entanto, um dia depois, mudou a versão inicial com uma segunda nota e informou que o avião era particular, porém, que Temer não sabia quem era o proprietário.
Além de ratificar a versão do delator, o piloto José de Oliveira Cerqueira, 61, disse ter entregado pessoalmente um buquê de flores para a mulher do agora presidente, Marcela Temer. "Mandaram entregar as flores no avião. A própria empresa me orientou a informar que quem enviou foi dona Flora", disse ele a "O Globo", em referência à matriarca da família Batista, mãe de Joesley.
"O que posso te dizer é que teve as flores. Não comprei, mandaram entregar lá. Fiz o que a empresa me mandou fazer. Isso tudo que o Joesley falou é verdade."
Em seu relato feito a procuradores, Joesley também citou as flores para contradizer a versão de presidente, de que ele não sabia quem era o dono do jato. O empresário disse que o próprio Temer telefonou para ele para agradecer o envio das flores.
Segundo reportagem da "Folha de S. Paulo", Temer disse a aliados que foi o ex-ministro Wagner Rossi quem ofereceu a ele o avião particular de Joesley. Temer teria pedido a Rossi, que é seu amigo e era ministro da Agricultura na ocasião, uma aeronave para a viagem a Comandatuba.
Uol
TSE não vê crime em eleição de Dilma e mantém Temer no poder
Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, no processo em que ela era acusada do crime de abuso de poder político e econômico, por meio de financiamento ilegal da campanha. Também foram rejeitadas a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma e Temer.
Desta maneira, o presidente Michel Temer (PMDB) continua no cargo.
A maioria dos ministros não levou em consideração os depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, por entender que a lei eleitoral não permite a inclusão desses elementos no processo.
Dos sete ministros da Corte, quatro absolveram a chapa: o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encerrou o julgamento e desempatou o placar pela absolvição. Ele seguiu os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Carvalho.
Uol
Licitações da Prefeitura de Acopiara na mira do Ministério Público. Empresa que ganhou certame para locação de veículo não tem nenhum carrinho de mão
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| Sede da empresa Índios construções, Eventos e serviços LTDA |
O Ministério Público está de olho nas licitações e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Acopiara.
Recentemente, o prefeito da cidade contratou a empresa Índios Construções, Eventos e Serviços LTDA, localizada na rua Bom Jesus, 25, em Quixelô (CE), por R$ 1.582.959,60 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) para prestar serviço de locação de veículos a Secretaria da Saúde de Acopiara no período de 16 de maio de 2017 a 16 de maio de 2018.
O blog apurou, que a empresa não tem estrutura para atender o serviço e solicitou através do MP uma rigorosa fiscalização nos processos licitatórios. Segundo o que foi apurado, a empresa não possui nenhum carrinho de mão e imagine uma frota de veículos para atender os interesses da Secretaria da Saúde de Acopiara.
A empresa Índios Construções, Eventos e Serviços LTDA tem como atividade principal, produção musical.
No evento de 100 dias de administração, o prefeito Antonio Almeida pagou a esta empresa o montante de R$ 14.275,00, sendo um contrato no valor de R$ 6.700,00 (decoração) e o outro R$ 7.575,00 (produção de peças gráficas).
No quadro societário, aparece o nome de Roberto Hermeson Alves de Oliveira e Francisco Adailton Gomes de Almeida Carvalho. O primeiro fornece gêneros alimentícios a Prefeitura de Acopiara e recentemente ganhou licitação no valor de quase R$ 900 mil, para fornecer merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino.
Número de assaltos bate recorde em Acopiara e o prefeito de braços cruzados para o problema
O número de assaltos registrado em Acopiara nos últimos meses, além de impressionar a opinião pública, está deixando a população aflita e sem expectativas de melhoras.
Na administração do prefeito Dr. Vilmar, existia uma parceria entre a Prefeitura e as polícias Civil e Militar e a situação não era tão grave como nos dias atuais.
Grande parte dos moradores de Acopiara, inclusive comerciantes já foram vítimas dos ladrões. Em média, estão sendo registrados, três assaltos por dia, no município. Os meliantes tem preferência por motocicletas, celulares e dinheiro.
Ontem e hoje, conforme relatória da polícia, alguns cidadãos da Terra do Lavrador perderam suas motocicletas para os ladrões.
Recentemente, o ex-prefeito Dr. Vilmar e o deputado estadual Dr. Sarto anunciaram a vinda do Raio para ajudar na segurança de Acopiara. Enquanto isso, o prefeito da cidade parece está de braços cruzados para o problema e o povo sofrendo na pela a falta de ação de sua administração.
Policiais civis e praças da Polícia Militar terão melhorias vencimentais
Os policiais civis, peritos, soldados e cabos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará poderão perceber alterações em seus subsídios. Foram assinadas na última quarta-feira, pelo governador Camilo Santana (PT) três mensagens que serão votadas na Assembleia Legislativa, que atinge a essas categorias. Camilo havia anunciado no mês de março durante conversa com internautas, que, além assinar a média salarial do Nordeste para policiais militares e bombeiros do Ceará, daria aumento semelhante aos civis e peritos. Na ocasião o petista havia afirmado que os profissionais da Polícia Civil receberiam o reajuste até o fim de 2018.
Uma das mensagens trata da descompressão das carreiras dentro da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), trazendo a organização dos servidores em classes e níveis, tratando ainda da ascensão funcional, que deve ocorrer anualmente, através de promoção ou progressão automática.
A Assembleia também deve votar a média salarial dos inspetores e escrivães da Polícia Civil de acordo com o que se aplica na Região Nordeste. No projeto que ainda chegará ao Parlamento o Governo do Estado aponta o aumento a ser concedido a esses profissionais se dará em duas vezes, sendo a primeira em janeiro de 2018 e a segunda a partir de dezembro do mesmo ano.
Por fim, a terceira proposta do Executivo trata de um reforço temporário a ser repassado aos soldados da PM e Bombeiros, por atividade de execução de serviço militar estadual. O repasse deve iniciar em R$ 70 a partir de dezembro deste ano, dobrando em janeiro de 2018, até atingir R$ 200 em dezembro do próximo ano. O adicional, que é temporário, deixará de ser percebido em dezembro de 2019.
De acordo o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, os projetos já estão na Assembleia. Ele explica que a mensagem da Perícia Forense se trata de uma reestruturação do Plano de Carreiras dos servidores. “O impacto sobre a folha de pagamento da Perícia Forense é de R$ 11,9 milhões. Isso representa, um reajuste na folha de 17,6%”, aponta. “Se imaginarmos que estamos com inflação de menos de 4,5% e a a inflação dos últimos meses foi de 3,9%, significa quatro vezes a inflação do ano, sendo, portanto, um reajuste altamente significativo”.
DN Online
Relator descarta separação da chapa presidencial e pede cassação de Temer
O relator afirmou que a cassação da chapa implica na perda de mandato de Temer. "A minha conclusão é pela unicidade da chapa", disse. "No Brasil ninguém elege vice-presidente. Os mesmos votos elegem presidente e vice", afirmou.
Benjamin também rejeitou o argumento da defesa de Temer de que o vice-presidente abriu uma conta própria para movimentar recursos de campanha e por isso deveria ser poupado da perda de mandato.
"No final, a prestação de contas é única. E neste caso específico, está comprovado nos autos, as despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial", disse.
O relator também criticou a posição dos ministros que aceitaram o pedido da defesa para excluir do processo os depoimentos e provas dos delatores.
Uol
TJCE abre processo contra magistrado
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, ontem, por 27 votos e apenas uma manifestação contrária, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de Jaguaruana, Domingos José da Costa. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, destacou que seriam "fortes os indícios de que o magistrado se distanciou das condutas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, além de possivelmente ter violado o Código de Ética da Magistratura".
De acordo com o desembargador, a sindicância realizada pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral verificou que o juiz, em 2015, não teria atuado com independência durante a condução de processo envolvendo a Prefeitura de Icapuí e o Sindicato dos Servidores Públicos daquele município. A ação era referente à destinação de verba proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPCE).
Os fatos teriam ocorrido durante as férias do juiz titular da unidade judiciária, período em que o magistrado Domingos José da Costa respondeu pela comarca e atuou na ação. Entre as atitudes verificadas pela Corregedoria estão a revogação, de forma inadvertida, de tutela de urgência proferida pelo juiz titular da Comarca; deixado de tratar com urbanidade membro do MPCE; e a alteração de termos de audiências.
Ao analisar o caso, o Pleno aprovou a abertura do PAD, sem a necessidade do afastamento do juiz, entendendo que não há risco concreto de prejuízo às investigações. Ao final, o colegiado definiu a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha para ser a relatora do Processo Administrativo Disciplinar.
Além disso, o Pleno também deliberou, por unanimidade, determinar à Corregedoria-Geral que instaure sindicância para apurar possível conduta irregular do magistrado ao acolher a competência para processos e julgar o pedido de recuperação judicial formulado pela empresa EIT na Comarca de Jaguaruana.
DN Online
Grupo fortemente armado explode agência bancária em Antonina do Norte
Uma agência do Banco do Brasil de Antonina do Norte, cidade localizada a 473 quilômetros, foi alvo de explosão durante a madrugada desta sexta-feira (9). De acordo com o destacamento da Polícia Militar da cidade, 12 homens participaram da ação.
O crime aconteceu por volta de 1h30. Conforme a PM, o bando dividiu-se em grupos, ficando parte próximo à polícia - para evitar interferência - e a outra foi até à agência bancária. Após a ação do grupo criminoso, a estrutura do banco ficou destruída.
A PM informou ainda que os homens dispararam contra o destacamento e também em outros pontos cidade. Eles estavam armados de fuzis e armas de calibre 12, isto é, de alto poder de impacto. Os suspeitos fugiram no sentido da cidade de Taboleiro por meio da CE-371.
Equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam) realizam diligências para tentar prender os envolvidos, mas até o início desta manhã ninguém havia sido preso.
DN Online
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