O dispositivo, publicado no Diário Oficial do Estado, cita os “efeitos adversos decorrentes do fenômeno El Niño” como razão para a medida. O decreto é válido por 180 dias.
A decisão é fundamentada em notas técnicas de diferentes órgãos estaduais que chamam atenção para condições de estiagem e seca, com possíveis repercussões sobre os recursos hídricos, a produção agropecuária e as condições de vida da população.
As notas, no entanto, não foram divulgadas na íntegra. Um dos pareceres citados é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que apontou a consolidação do El Niño na categoria muito forte e a elevada probabilidade de sua persistência nos próximos meses, indicando cenário desfavorável para a quadra chuvosa de 2027.
Também foi mencionada a nota técnica n° 01/2026 da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CEDEC/CBMCE), que evidencia o agravamento da seca em diversos municípios do Estado.
Além disso, foi referido um parecer conjunto do Comitê Integrado de Segurança Hídrica do Estado do Ceará (CISH), coordenado pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), que alerta para o quadro de escassez hídrica crítica e o risco de comprometimento dos sistemas municipais de abastecimento de água, em razão do cenário climático desfavorável e da baixa disponibilidade hídrica em determinadas bacias hidrográficas.
Decreto busca garantir agilidade de resposta ao evento climático
Procurado pelo Diário do Nordeste, o CISH afirmou, por meio de nota, que o decreto tem como objetivo "garantir maior agilidade e eficiência na adoção de medidas de intervenção hídrica, caso sejam necessárias, por parte do Governo do Estado ou do Governo Federal, para assegurar o abastecimento de água à população".
Segundo o Comitê, o trabalho está sendo concentrado de forma prioritária nesses 65 municípios que apresentam "condições menos favoráveis de abastecimento".
Em entrevista na quarta-feira (11), em Brasília, Elmano de Freitas havia declarado que o Ceará tem possibilidade de passar por uma seca muito intensa em 2027.
Diante da possibilidade de agravamento da situação, o governador se reuniu com deputados federais e senadores cearenses para solicitar recursos de emendas parlamentares destinados à construção de adutoras e à execução de outras ações emergenciais.
O decreto reforça a obrigatoriedade dos órgãos e entidades estaduais intensificarem o “monitoramento, o planejamento e as providências necessárias à prevenção e à mitigação das consequências do evento climático”, conforme o parágrafo primeiro do Art. 1º.
O dispositivo define que a Funceme deverá manter o acompanhamento permanente das condições meteorológicas e climáticas do Estado, atualizando o prognóstico e sinalizando a necessidade de ampliação da declaração de situação de emergência para outros municípios.
A declaração de situação de emergência também define as seguintes ações:
- Intensificação do monitoramento meteorológico, climático e hidrológico em todo o território estadual;
- Mobilização dos órgãos e entidades estaduais competentes para o planejamento e a execução de ações preventivas e de resposta;
- Levantamento e atualização das informações relativas às áreas e populações potencialmente vulneráveis aos efeitos da estiagem e da seca;
- Identificação dos sistemas de abastecimento de água e dos recursos hídricos que demandem acompanhamento prioritário;
- Articulação com os municípios para identificação das necessidades de apoio técnico, operacional e material;
- Atualização dos planos de contingência e dos protocolos de atuação dos órgãos estaduais competentes;
- Intensificação das ações de prevenção e combate a incêndios florestais;
- Divulgação de orientações e alertas à população, com base nas informações oficiais dos órgãos de monitoramento;
- Realização de obras e a contratação de serviços emergenciais, nos termos da legislação, incluída a recuperação de estruturas e de serviços públicos essenciais ao enfrentamento da situação adversa;
- Adoção de outras medidas administrativas, operacionais e institucionais que se mostrem necessárias ao enfrentamento da situação de emergência e à mitigação de seus efeitos.
Confira a lista de cidades em situação de emergência:
Acopiara
Aiuaba
Alto Santo
Ararendá
Araripe
Aratuba
Arneiroz
Assaré
Baixio
Barro
Beberibe
Boa Viagem
Campos Sales
Canindé
Caririaçu
Catunda
Caucaia
Choró
Crateús
Deputado Irapuan Pinheiro
Ererê
Farias Brito
Guaramiranga
Ibaretama
Ibicuitinga
Independência
Ipaumirim
Iracema
Irauçuba
Itapajé
Itatira
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Limoeiro do Norte
Madalena
Milagres
Milhã
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Mulungu
Nova Olinda
Novo Oriente
Pacoti
Palhano
Parambu
Paramoti
Pedra Branca
Pereiro
Piquet Carneiro
Porteiras
Potengi
Potiretama
Quiterianópolis
Quixadá
Quixeramobim
Saboeiro
Salitre
Senador Pompeu
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tauá
Tianguá
Umari.
Diário do Nordeste
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