O texto aprovado tipifica a organização criminosa digital, estabelece penas mais rigorosas para grupos que utilizam recursos tecnológicos para cometer crimes e amplia os instrumentos de investigação e repressão, com penas de 4 a 8 anos de reclusão, podendo ser aumentadas em até dois terços. A proposta também reforça a cooperação entre plataformas digitais, instituições financeiras e autoridades policiais e judiciais, garantindo maior agilidade no rastreamento de criminosos e na interrupção de fraudes em andamento, sempre observadas as garantias legais.
Para Domingos Neto, a aprovação representa um passo importante para atualizar a legislação diante da transformação do crime organizado.
“Hoje, grande parte das organizações criminosas atua no ambiente digital, movimentando recursos, aplicando golpes e utilizando a tecnologia para dificultar a ação das autoridades. Precisamos garantir que o Estado tenha instrumentos modernos para enfrentar essa realidade e proteger os cidadãos”, afirmou o parlamentar.
O parecer aprovado destaca que o crescimento dos crimes cibernéticos exige respostas mais eficazes do poder público. O relator, deputado Capitão Alberto Neto, ressaltou que o substitutivo fortalece o enfrentamento às organizações criminosas digitais ao preservar a tipificação específica, ampliar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e aperfeiçoar a cooperação entre o setor público e as plataformas digitais.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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