Com relatoria de Domingos Neto, CCJ aprova reforço na estrutura da Justiça do Trabalho para ampliar atendimento no Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 8.332/2015. Relatado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), o texto reforça a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) para ampliar a capacidade de atendimento à população cearense.

A proposta prevê a criação de cinco cargos de juiz do Trabalho substituto, 15 cargos de técnico judiciário e 31 de analista judiciário. A medida busca adequar a estrutura do tribunal ao aumento da demanda por serviços da Justiça do Trabalho, permitindo maior agilidade na análise e no julgamento dos processos.

Relator da matéria na CCJ, Domingos Neto apresentou parecer favorável ao projeto e destacou que o fortalecimento da estrutura do Judiciário representa um investimento na qualidade do serviço prestado à população.

“Quando a Justiça conta com equipes suficientes para atender à demanda, quem ganha é o cidadão. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil, reduzir a sobrecarga e garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente para trabalhadores e empregadores que dependem da Justiça do Trabalho”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.