O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multas que somam R$ 59.522,90 a dois postos de combustíveis localizados nos municípios de Quixadá e Acopiara.
A penalidade foi aplicada após fiscalização identificar irregularidades na comercialização. Entre as infrações constatadas estão o aumento de preços da gasolina comum e do diesel sem justificativa e a ausência de identificação da origem do combustível nas bombas de abastecimento.
De acordo com o Decon, a falta de informação sobre a procedência do produto nas bombas impede que o consumidor saiba qual distribuidora forneceu o combustível, o que viola o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
As empresas foram notificadas das decisões no dia 4 de maio de 2026. A partir da notificação, os postos têm prazo de 10 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso administrativo.
O Decon informou que as fiscalizações seguem em todo o estado e que denúncias de práticas abusivas podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Ceará ou presencialmente nas unidades do órgão.
Os nomes dos estabelecimentos autuados não foram divulgados pelo Decon até o momento.
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