O debate é aberto à população e vai tratar de cinco eixos temáticos: saúde, defesa dos direitos das mulheres, meio ambiente, trabalho e desenvolvimento social, e defesa dos direitos dos idosos.
A iniciativa tem como objetivo colher sugestões e ouvir a comunidade sobre as mudanças na legislação que rege o funcionamento do município. A Lei Orgânica funciona como uma espécie de Constituição municipal, definindo as regras de organização política e administrativa da cidade.
A audiência faz parte do processo de revisão e atualização do texto legal. Vereadores e representantes da sociedade civil devem participar do encontro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário