A Portaria foi publicada na manhã de hoje (18/03), no Diário Oficial da União e alterou o percentual de perda de safra para a liberação do benefício. "Serão considerados aptos ao recebimento do benefício Garantia-Safra os municípios nos quais seja constatada perda igual ou superior a 40% (quarenta por cento) da produção, aferida em pelo menos dois dos índices produzidos pelas instituições responsáveis, nos termos do § 1º do art. 11-A do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, desde que o respectivo município e a correspondente Unidade da Federação tenham realizado os aportes financeiros ao Fundo Garantia-Safra dentro dos prazos legalmente estabelecidos", diz trecho da publicação.
O agricultor receberá o valor de R$ 1.200,00 em parcela única a partir de hoje (18/03), seguindo o calendário de pagamento do Bolsa Família de acordo com o número final do NIS.
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