O que aconteceu
Advogados de Bolsonaro e Ramagem poderiam apresentar novos embargos de declaração. O prazo acabou na segunda às 23h59. Apesar de os primeiros embargos de declaração terem sido negados, eles poderiam formular novo recurso para questionar pontos da decisão.
O STF poderia considerar que novos embargos de declaração seriam meramente protelatórios. Neste caso, Moraes também poderia decretar o início imediato do cumprimento da pena.
Defesas ainda podem apresentar embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade. O prazo para os advogados enviarem esses embargos é maior: 15 dias, que se encerram no dia 3 de dezembro. No julgamento da trama golpista, em setembro, o placar foi 4 a 1.
O julgamento está na fase final, com a apresentação de recursos. Os primeiros recursos apresentados pela defesa, e que foram negados, não tinham poder de mudar o resultado do julgamento e serviam apenas para esclarecer dúvidas e contradições.
Com o fim dos recursos, Moraes pode declarar trânsito em julgado e a condenação se tornará definitiva. Nesse momento, começará a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes.
Além de Ramagem e Bolsonaro, outros quatro condenados do núcleo 1 apresentaram embargos. Estão nesse grupo o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e os generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, ex-diretor da Abin. A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, informou que irá protocolar embargos infringentes até o fim do prazo.
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