Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito ao 13º. O Governo Federal reafirmou essa informação após circularem na internet boatos sobre a gratificação natalina para quem é detentor desses auxílios, que não tem natureza trabalhista, nem previdenciária.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) desmentiu o boato e esclareceu que não há previsão de pagamento extra no programa.
REFORMULAÇÃO
A última reformulação oficial do Bolsa Família ocorreu em 2023, quando o valor mínimo por família passou a ser de R$ 600 mensais. Desde então, não houve alterações nas regras de pagamento, segundo o governo federal.
Os depósitos de outubro começaram nesta segunda-feira (20) para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. O calendário segue até o dia 31, quando será a vez dos que possuem NIS final 0.
BENEFÍCIOS NO CEARÁ
No Ceará, o programa beneficia cerca de 1 milhão e 300 mil famílias, que dependem do auxílio para garantir alimentação e despesas básicas.
Para receber o benefício, a principal regra é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. O cálculo é simples: soma-se a renda total da casa e divide-se pelo número de moradores. Se o valor for inferior a R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
📊 Exemplo prático: uma família de sete pessoas com renda total de R$ 1.518 (um salário mínimo) tem renda per capita de R$ 216,85, o que garante o direito ao benefício.
Além do critério de renda, os beneficiários precisam cumprir compromissos sociais, como:
• Manter crianças e adolescentes na escola;
• Fazer acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• Manter a carteira de vacinação atualizada.
O MDS reforça que qualquer nova informação oficial sobre o programa será divulgada apenas pelos canais do governo federal, e não por mensagens ou vídeos nas redes sociais.
Importante lembrar que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — também não tem direito ao 13º salário.
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