O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) investiga 19 ex-prefeitos e 117 agentes públicos por suspeitas de irregularidades na transição de governo após as eleições municipais de 2024.
O ex-prefeito de Acopiara, Antônio Almeida, é um dos investigados por dívidas com a Enel, suspensão de atendimentos na Saúde e falta de recursos para a administração durante o período de transição.
Irregularidades mais comuns:
- Atraso no pagamento de servidores: Falta de pagamento em dia aos funcionários públicos.
- Inadimplência com fornecedores: Dívidas não pagas aos fornecedores de serviços e produtos.
- Interrupção de serviços essenciais: Suspensão de serviços básicos, como saúde e coleta de resíduos.
- Falta de insumos: Escassez de materiais e recursos necessários para o funcionamento dos serviços.
- Término de contratos sem renovação: Contratos não renovados, afetando a continuidade dos serviços.
Investigação e consequências:
- O TCE-CE identificou quase 100 desvios em 21 cidades e abriu 25 representações para apurar responsabilidades.
- Caso as defesas não sejam acatadas, os processos podem resultar em penalidades, como multas de até 30% do vencimento anual dos agentes envolvidos.
- A rejeição das contas de governo também é uma possibilidade, o que pode tornar os gestores inelegíveis.
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