Nesta fase, serão contemplados os beneficiários que contestaram as cobranças em seus pagamentos mensais e receberam respostas das entidades envolvidas contendo assinaturas falsificadas. Esses segurados também terão direito a receber de volta os valores descontados.
De acordo com o INSS, até o momento, as entidades já apresentaram respostas para 1.068.046 pedidos de contestação. Todo esse material está, neste momento, em fase de análise minuciosa pelo órgão.
Enquanto essa verificação não for concluída, os beneficiários que se enquadram nesse grupo ainda não poderão aderir ao acordo de pagamento.
O INSS reforça que é preciso aguardar a finalização dessa análise para que seja possível confirmar o direito ao ressarcimento e incluir os segurados no cronograma.
A medida busca garantir que todos os casos sejam devidamente apurados, evitando pagamentos indevidos e garantindo segurança jurídica ao processo.
O ressarcimento faz parte de um amplo esforço para reparar prejuízos causados por entidades que realizaram descontos não autorizados, principalmente relacionados a associações e sindicatos.
A nova etapa amplia o alcance do acordo e atende a um público que, até agora, aguardava definição sobre seu caso.
Ao longo desta semana, o INSS deve apresentar dados mais concretos sobre o número de beneficiários a serem contemplados com o ressarcimento.
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