A Advocacia-Geral da União (AGU), ao pedir ao STF que derrubasse as ações movidas por aposentados e pensionistas cobrando a devolução do dinheiro, solicita, também, à Corte, autorização de crédito extraordinário para o ressarcimento aos beneficiários do INSS golpeados, em seus bolsos, por entidades sindicais e associativas.
SEM JUDICIALIZAÇÃO
O ministro Toffoli atendeu ao pedido da AGU para suspender o prazo de prescrição — ou seja, o tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judiciais pedindo indenização. A audiência solicitada pela AGU junto ao STF tem por objetivo evitar a judicialização em massa dos casos.
A expectativa é que o INSS e a AGU apresentem um plano administrativo de ressarcimento dos valores, com garantias jurídicas para assegurar os direitos dos beneficiários.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, já antecipou que o governo federal vai devolver, até o final deste ano, em parcela única, o dinheiro desviado de aposentados e pensionistas.
As investigações apontam que, entre os anos de 2019 e 2014, associações e entidades sindicais receberam, de forma ilegal e sem autorização, R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos derrubaram o então presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
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