Câmara terá semana de votação em regime de urgência de projetos que barrem fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS

A Câmara Federal terá uma semana com votações de projetos de lei que criem regras para serem evitadas fraudes contra os beneficiários do INSS. O presidente da Mesa Diretora, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que dará prioridade, em regime de urgência, aos projetos da área da previdência social.

‘’Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados’’, disse Hugo, após receber aval dos líderes partidários para definição da pauta de votações.

PENAS MAIS DURAS

Um dos artigos do projeto de lei é de autoria do deputado federal Eunício Oliveira (MDB) e altera o Código Penal. De acordo com a proposta, a obtenção, direta ou indireta, de vantagem ilícita mediante fraude ou falsificação para promover desconto em benefício previdenciário, em favor de entidade sindical, associativa ou organização semelhante, ou sem fins lucrativos, terá pena de seis a 10 anos, além de multa.

Segundo, ainda, o projeto de lei, a pena será aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o agente exercer função de direção, gerência ou representação da entidade beneficiada e se a vítima for pessoa idosa com deficiência.

A mesma penalidade será aplicada, também, quando o agente se aproveitar de relação de confiança, intermediação de crédito ou serviço público para induzir a fraude e se se houver falsificação de documentos ou dados cadastrais para viabilizar o desconto.