A revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.
O STF chegou a considerar legal a revisão, mas, em outra decisão, mudou o entendimento e sepultou, em definitivo, o possível direito de trabalhadores usarem novos cálculos para a aposentadoria. Em algumas situações, a aposentadoria seria reduzida.
A revisão da vida toda foi solicitada por aposentados que começaram a recolher para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999 — ano em que mudaram as fórmulas de cálculo e definiu que, para pessoas que já contribuíam naquela época, os pagamentos antes da reforma não seriam considerados.
A decisão do STF impacta, pelo menos, 140 mil pessoas que conquistaram o direito à revisão antes da tese ser derrubada. Para quem tinha processos sobre o tema tramitando na Justiça, não serão cobrados valores como honorários e outras despesas processuais. Os ministros definiram que os aposentados que obtiveram a “revisão da vida toda” em outras instâncias da Justiça não precisam devolver os valores que receberam a mais por conta.
UNIÃO CONTESTA REVISÃO
O direito à revisão da vida toda foi extinto, mas o processo que discute o tema ainda tramita no STF. Os ministros ainda não concluíram a análise de um recurso da União contra à decisão favorável de 2022. O Governo Federal se opõe ao recálculo dos valores de aposentadorias por provocar um impacto bilionário nos cofres do INSS.
O INSS foi contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um beneficiário o direito a rever o valor de sua aposentadoria com base em uma legislação anterior a 1999.
(*) Com informações do STF
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