O prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar, terá uma agenda bastante movimentada nesta sexta-feira, dia 28, em Fortaleza. Ele participará de uma solenidade no Palácio da Abolição, a partir das 9 horas da manhã, com o objetivo de assinar os termo de adesão ao programa Garantia Safra 2024/2025.
O evento contará com presenças de autoridades importantes, incluindo o governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz. Essa é uma grande oportunidade para o município de Acopiara continuar integrado a um programa que visa garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Em tempo
Ao todo, foram disponibilizadas 200 mil cotas aos agricultores e agricultoras familiares cearenses. A previsão total de investimentos é de R$ 144 milhões para o programa, sendo R$ 96 milhões a cota da União, R$ 28,8 milhões do Estado, R$ 14,4 milhões dos municípios e R$ 4,8 milhões.
Sobre o Garantia Safra
Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além da segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
Serão beneficiados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A União também destacou que a consulta do pagamento deve ser realizada, pelo agricultor familiar, dentro do prazo de 30 dias.
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.
O desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de constatada a perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recebem os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem de acordo com as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio que, para o Garantia Safra, é o que determina a data de pagamento dos boletos (adesão).
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