Pedido de cassação de diplomas ou mandatos tem longa tramitação e julgamento final pode demorar muito tempo

Moradores de diferentes municípios do Ceará ficam na expectativa sobre os desdobramentos das ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral com pedido de cassação de diplomas ou mandatos de prefeitos e prefeitas eleitas em 2024.

Os processos começam a tramitar na primeira instância (comarcas) e podem ser encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo da tramitação, são ouvidas testemunhas, apresentados recursos de defesa e acusação e, com as exigências de prazos, o julgamento pode demorar um ano, dois anos ou mais.

PEDIDOS DE CASSAÇÃO

A poucos dias para a posse, marcada para o dia primeiro de janeiro de 2025, o Ministério Público Eleitoral ajuizou, até essa terça-feira (17), ações contra o abuso do poder econômico e compra de votos, com pedido de cassação de diplomas e mandatos, em novas cidades do Ceará.

As ações foram levados à Justiça Eleitoral nos Municípios de Barroquinha, Choró, Tauá, Baixio, Ipu, Limoeiro do Norte, Quixeré, Aracati e Canindé. Uma das últimas ações foi movida contra a prefeita eleita de Aracati, Roberta Cardoso.