O ministro do STF Flávio Dino determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar uma manobra realizada pelo Congresso, capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o pagamento de emendas parlamentares.
O que aconteceu
Dino determinou a suspensão do pagamento das emendas de comissão. Ele também pediu que a PF abra um inquérito para apurar a liberação dessa modalidade de emendas.
Decisão de Dino foi resposta a um pedido do PSOL e outras entidades. A sigla apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que teriam acontecido sem transparência. A legenda questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos apenas com a assinatura de 17 líderes partidários.
Dino deu cinco dias de prazo para a Câmara dar transparência às emendas. O ministro do STF determinou que a Casa publique, em seu site, "as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo".
A manobra de Lira. O presidente da Câmara coordenou o envio do ofício para o Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como "padrinhos" a indicação de todas as emendas de comissão. O valor dessas emendas, conforme mostrou o UOL, pode chegar até R$ 5,4 bilhões.
Congresso disse que está cumprindo a lei. Os parlamentares defendem que, mesmo sem transparência, estão cumprindo o que foi determinado na lei aprovada em novembro sobre emendas.
Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha defende PL para limitar crescimento das emendas. "A importância de um projeto de lei que foi aprovado a partir de um diálogo com o STF e o Congresso que estabeleceu um limite no crescimento dessas emendas — para que todas elas se enquadrem no Marco Fiscal", disse Padilha, em entrevista à GloboNews. "Elas estavam crescendo num volume maior porque tinham uma regra de crescimento vinculado à receita e à corrente líquida maior do que a regra geral do Marco Fiscal. Não terá esse crescimento ainda maior", disse o ministro.
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