sábado, 28 de setembro de 2024

STF encerra votação e derruba revisão da vida toda; aposentados continuam sem direito a novo cálculo do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nessa sexta-feira (27), com um placar de 7 a 4, a votação de dois recursos contra à decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do INSS. Com a decisão, aposentados continuarão sem o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições mais altas. 

Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). 

O STF já decidido, no mês de março, que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.

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