O possível aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras em sites internacionais de e-commerce, como AliExpress, Shein e Shopee, pode acarretar diversos impactos para os consumidores e para a economia. Neste contexto, o Governo do Ceará defende elevação do imposto de 17% para 25%.
Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz) revelou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que o assunto é trabalhado no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Atualmente, o ICMS que incide nesses produtos é de 17%, em alíquota fixa em todas as unidades federativas do País. O Ceará não tem o poder de sozinho mudar a alíquota de ICMS para as compras internacionais.
O reajuste proposto pelos estados passaria a incidir inclusive sobre as compras até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), que não são taxadas com tributos federais, desde que a empresa estrangeira esteja inscrita no programa Remessa Conforme, do Governo Federal.
Na semana passada, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, declarou que "não pode o Brasil cobrar imposto de quem emprega e gera economia aqui e não cobrar daquilo que vem de fora".
Para especialistas, a medida de fato traz certa proteção para o mercado local, pois os deixa mais competitivos frente à concorrência das empresas internacionais, mas cria um cenário de certo desequilíbrio na relação custo-benefício, podendo gerar mudanças significativas no modo de compra dos consumidores.
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