O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou com medidas voltadas a barrar o uso indevido da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. As normas serão oficializadas por meio de resoluções.
As resoluções instituem regras para a utilização dos recursos tecnológicos e punição para quem manipular informações, imagens e vídeos com conteúdos mentirosos e com o intuito de atacar adversários e atrair apoio dos eleitores.
Uma proposta apresentada pela ministra Cármen Lúcia proíbe as “deepfakes” e estabelece que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.
‘’Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos’’, expôs a ministra ao defender rigor nas ações para um processo eleitoral seguro e transparente.
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