O nó no pagamento do DPVAT (Seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), está longe de ser desfeito. Sem recursos para cobrir as indenizações de quem é vítima de acidentes de trânsito, a Caixa Econômica Federal deixou de pagar o benefício desde o mês de novembro de 2023. De acordo com a Caixa, foram registrados 9.925 pedidos de indenização entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023, período em que já havia sido suspenso o pagamento do seguro.
A Caixa, que é responsável pela gestão dos recursos do DPVAT e pela operacionalização dos pagamentos das indenizações desde janeiro de 2021, anunciou no mês de novembro passado a interrupção da reparação às vítimas, alegando falta de recursos financeiros no fundo.
Segundo, ainda, o banco, entre os meses de novembro e dezembro de 2023, foram enviadas 101 mil e 800 solicitações correspondentes a acidentes registrados no período de 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023.
Desse total de pedidos, 67, 0 mil foram relacionadas à invalidez permanente, 17 mil e 700 foram relativas a mortes, e 17 mil e 100 referentes a despesas de assistência médica e suplementares. O seguro obrigatório de veículos deixou de ser pago em 2020.
O Governo encaminhou, no ano passado, um projeto de lei ao Congresso recriando a cobrança, mas a proposta está longe do consenso para ser aprovada.
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