O governador do Ceará, Elmano de Freitas, informou que vai apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção do concurso da Polícia Militar. A Corte suspendeu, nesta quinta-feira (7), os concursos públicos para a corporação por limitar em 15% as vagas para mulheres. A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Elmano disse que o pedido ao STF vai garantir a exclusão das regras consideradas restritivas à participação feminina.
"Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas", disse o governador.
"Garantimos, ainda, que nenhum candidato aprovado anteriormente será excluído do concurso. Para isso, haverá ampliação do cadastro de reserva para convocação dos novos policiais militares", complementou Elmano.
A PGR questionou a lei que estabelece percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas exclusivamente por mulheres. Procuradoria alega que a regra pode ser interpretada para excluir a concorrência feminina à totalidade das vagas.
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