O deputado estadual Renato Roseno (Psol) quer tornar obrigatória a distribuição gratuita de água potável filtrada em shows, festivais e eventos de grande porte que forem realizados no Ceará. Um projeto de lei tratando sobre o assunto foi protocolado nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), pelo parlamentar.
De acordo com a matéria, a oferta de água deve ocorrer de três formas: autorizando o público a ingressar com garrafas de água para consumo próprio; instalando bebedouros, com sinalização, em diversas áreas do evento; e distribuindo água em embalagens.
Caso seja aprovada, a matéria proíbe a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso aos bebedouros e o aumento abusivo de preços da água comercializada no evento. A fiscalização deve ser feita pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
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