A última parcela para continuar as obras da Ferrovia Transnordestina até o Ceará será liberada. Isso porque a Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), aprovou a parcela de R$ 811 milhões do financiamento da Transnordestina Logística (TLSA), nesta sexta-feira, 20. O valor é para a construção da ferrovia que liga o município Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE). Mas para finalizar de fato a construção, mais recursos serão necessários, conforme a Sudene. Esta liberação de hoje é a última parcela referente ao aporte passado. Novos valores já estão sendo esturutrados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Casa Civil e pela própria Superintendência. Por meio de nota, o órgão informa que já havia pago R$ 3 bilhões em valores não atualizados à empresa da Transnordestina, via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Porém, o montante de participação da Sudene na ferrovia por meio do fundo chega a R$ 3,8 bilhões.
A TLSA, empresa privada do Grupo CSN responsável pela ferrovia, já havia solicitado à Sudene o pagamento da última parcela, mas o desembolso estava suspenso pelos órgãos de controle.
Contudo, após manifestação favorável unânime do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério dos Transportes, Banco do Nordeste (BNB) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o montante que faltava a ser pago foi confirmado nesta sexta-feira, 20.
Agora, com a aprovação do pagamento da parcela, a Sudene solicita ao MIDR a adoção de gestão junto à Secretaria do Tesouro Nacional com vistas à disponibilização financeira dos recursos empenhados.
Após a liberação dos recursos, a Autarquia emite e assina ordem bancária ao BNB.
O próximo passo, conforme a TLSA, é contratar as obras iniciais de estruturas de três novos lotes, ligando Acopiara a Quixadá, um trecho de 151 km de ferrovia.
Segundo a empresa, no Ceará, há 136 km totalmente executados e outros 100 km em obras de infraestrutura (lotes MVP02 e MVP03, entre Lavras da Mangabeira e Acopiara).
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