O Ministério da Cultura informou nesta segunda-feira (26), que 70 cidades do Ceará (38,04% dos municípios do estado) ainda não cadastraram um plano de ação para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo, que repassa recursos para o setor cultural.
O documento é uma etapa necessária para o recebimento das verbas. Estão inscritos no plano as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. O prazo para o envio das informações encerra no dia 11 de julho.
Os números foram anunciados em uma transmissão ao vivo com a participação da ministra Margareth Menezes; do secretário executivo da pasta, Márcio Tavares; e da primeira-dama, Janja da Silva.
De acordo com Ministério da Cultura, 87 municípios estão com o cadastro autorizado; 15 com envio em análise; cinco em complementação e sete em elaboração. Dados do Governo Federal mostram ainda que Fortaleza é a segunda capital do Nordeste que mais vai receber dinheiro da lei com um montante de R$ 21 milhões. Atrás apenas para Salvador que será beneficiada com R$ 22 milhões.
O Ministério da Cultura já começou a liberar o dinheiro para os projetos aprovados. Segundo a pasta, até o momento, 85% dos recursos que foram liberados via Lei Paulo Gustavo já estão em execução.
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