A expectativa é que o desfecho da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) sobre processo de cassação da bancada estadual eleita pelo Partido Liberal (PL) saia nesta terça-feira, 30. O julgamento foi iniciado neste mês e paralisado após pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar) do desembargador Inácio Cortez. Até então, a votação estava quatro a dois pela cassação da bancada.
Caso confirmada a decisão estadual, a cassação de Dra. Silvana (PL), Carmelo Neto (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL), além dos suplentes, só poderá ser efetivada após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabendo recurso também ao próprio TRE-CE.
O professor de pós-graduação em Direito e procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano, explica que o recurso ao TSE tem efeito suspensivo e que ainda há “embargos declaratórios”, no Tribunal Superior Eleitoral. “Uma vez publicado o acórdão [decisão do órgão colegiado de um tribunal], os mandatos estarão cassados”, explicou. “Caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apenas declarar a perda dos mandatos”, finaliza.
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