O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), projeto de lei que autoriza a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal em favor do Ministério da Saúde. O valor deve ser usado para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem a partir de maio de 2023.
A proposta segue agora para aprovação do Congresso Nacional, onde a previsão é que comece a ser apreciada nas comissões na próxima semana.
A abertura de crédito é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a aplicação do piso nacional da enfermagem até que houvesse a garantia da fonte de recursos que seria utilizada para o pagamento da categoria.
Segundo a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375.
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