Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A decisão veio em face da publicação da Medida Provisória n.º 1.164, de 2 de março de 2023, que instituiu o Novo Bolsa Família.
Conforme o ato, “a Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”.
Ainda segundo o documento, “as instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário