O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026 pelas perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta sexta-feira, 10, após pouco mais de dois meses de negociações entre União e as unidades da Federação. No Ceará, para este ano, a perda prevista de receita com o ICMS é de R$ 2,2 bilhões.
Em fevereiro, os deputados estaduais do Ceará chegaram a aprovar uma lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota do ICMS no Estado a partir de 2024 para gerar essa compensação financeira. Poucos dias depois, a oposição ao governo Elmano de Freitas (PT) decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governo pelo reajuste. Os parlamentares apontaram, na ocasião, que o correto seria esperar a conclusão do acordo em nível federal para saber a compensação proposta pela União.
Estiveram presentes no anúncio desta sexta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União neste ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso.
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