Nesta segunda-feira, 20, o secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, apresentou, em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará, os dados do cumprimento das metas fiscais dos Poderes e do Ministério Público referente ao 3º quadrimestre de 2022, entre os meses de setembro e dezembro. Segundo o secretário, no segundo semestre do último ano, houve uma queda de arrecadação de R$ 1,13 bilhão no ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação – com valores corrigidos pelo índice IPCA-e.
Nesses setores, foram aprovadas as leis complementares nº 192/22 e nº 194/22, que estabeleceram um teto para a cobrança do imposto estadual, segundo o titular. A queda representa uma perda de 21% em relação ao mesmo período de 2021. Apesar da queda, a receita corrente do Ceará, que abrange todos os impostos, receitas e transferências, cresceu R$ 6,5 bilhões, atingindo R$ 41,7 bilhões em todo o ano de 2022, um aumento de e 19% em relação a 2021.
Contudo, o secretário salientou que parte do valor é composto pelos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que já possuem destinação certa aos professores contemplados com a medida.
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