As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, nesta terça-feira, 7, quatro propostas que tratam da atualização em 18% de subsídios dos membros do Tribunal de Justiça do Ceará, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, e do Tribunal de Contas do Estado.
Caso aprovado em plenário, o reajuste pode elevar os salários de desembargadores do Estado, por exemplo, para mais de R$ 41 mil até 2025. As propostas consideram o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado em 2022.
“O referido diploma legal fixou o valor do subsídio mensal dos Ministros do STF em R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025″, explica, no texto enviado pelo TJCE, o vice-presidente da instituição, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
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