O deputado federal eleito André Fernandes (PL) é alvo de ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição apresentada contra o cearense pede que este tenha a diplomação suspensa, ocasionando assim o impedimento para que tome posse na Câmara dos Deputados no próximo dia 1° de fevereiro.
A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas. Além deles, outros três deputados federais e dois estaduais eleitos também tiveram a suspensão do diploma pedida pela petição.
Na ação judicial, é citada publicação de André Fernandes nas redes sociais para embasar a acusação de que o parlamentar tenha apoiado ou mesmo incitado os atos terroristas de que foram alvo, no último domingo, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na publicação citada, o parlamentar cearense divulga “ato contra o governo Lula". "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá", escreveu André Fernandes na sua conta do Twitter na última sexta-feira (6), dois dias antes dos atos terroristas.
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