O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu, nesta segunda-feira, a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Capistrano, Antônio Soares Saraiva Júnior, e do vice, Cláudio Bezerra Saraiva, bem como afastou a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A decisão tem por base um Recurso Eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo apresentado pela relatora juíza Kamile Castro, em que eram apontadas possíveis irregularidades em obras e serviços realizadas no período eleitoral.
A Corte acompanhou a relatora que entendeu que ‘’a instrução processual não se voltou para a confirmação dos ilícitos imputados aos recorrentes, demonstrando fragilidade e ausência de robustez para fins de aplicação da pena capital de cassação de mandato e inelegibilidade, da forma que erroneamente foi reconhecida pela sentença de piso”.
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