O Senado aprovou, em votações simbólicas, duas autorizações de empréstimo externo para o estado do Ceará. O relator de ambas foi o senador Cid Gomes (PDT-CE). Para ele, quando um estado consegue empréstimos internacionais significa que suas contas públicas estão equilibradas. Cid afirmou que o estado do Ceará, atualmente, não tem dívidas com a União, por exemplo.
A primeira mensagem aprovada (MSF 53/2022), segue para promulgação na forma do PRS 35/2022. O texto autoriza o governo do estado do Ceará a fazer um empréstimo externo no valor de US$ 31 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital).
O crédito do BID, de US$ 31 milhões, tem prazo de amortização de 25 anos, período de carência de cinco anos e meio e uma contrapartida local de US$ 7,75 milhões. O novo crédito financiará um programa para ampliar o acesso aos serviços públicos digitais no Ceará, melhorar a efetividade e a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e melhorar a conectividade digital.
O programa prevê a automatização e ampliação da oferta de serviços públicos digitais, com a estruturação de sua oferta em um portal único, e a ampliação dos canais de transparência, participação e melhoria da qualidade dos serviços digitais por meio de ferramentas de controle social.
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