terça-feira, 14 de junho de 2022

Conselho de Saúde do Ceará manda projeto de lei da Cannabis medicinal à Izolda Cela e pede envio à Assembleia Legislativa


O pleno do Conselho Estadual da Saúde do Ceará (Cesau) reunido, na manhã desta terça-feira (14), aprovou uma recomendação do Grupo de Trabalho (GT) sobre Cannabis (maconha) Medicinal, e vai pedir formalmente à governadora Izolda Cela, que o Governo avalie um projeto de lei sobre a Cannabis no Ceará e o envie à Assembleia Legislativa para que a proposta seja votada. O texto foi formulado por integrantes de associações de pacientes que fazem uso da Cannabis com finalidade terapêutica. Na votação, 18 conselheiros do Cesau foram a favor da recomendação e um se absteve.

Com a aprovação, o Conselho enviará o texto à Casa Civil e o Governo deverá avaliar o teor do projeto e decidirá se o envia à Assembleia, como uma proposta do próprio Governo, para que os deputados votem. O projeto vem sendo construído há mais de um ano no GT do Cesau sobre Cannabis medicinal (que tem a sociedade civil e o poder público). Na última reunião, no dia 8 de maio, o grupo decidiu enviar ao pleno do Cesau para que o mesmo decidisse se recomendaria o envio à gestão estadual.

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