O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nessa sexta-feira (7), o calendário de pagamentos do abono salarial PIS-Pasep, relativo ao ano-base 2020 proposto pelo governo. Segundo Canindé Pegado, representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e membro titular do Codefat, foram 14 votos favoráveis e nenhum contra.
Somente na próxima segunda-feira, o ministério do Trabalho e da Previdência e a Caixa Econômica Federal (CEF) — responsável pelo pagamento do PIS — vão informar os detalhes do pagamento.
Cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao abono. Ainda no ano passado, o Codefat havia aprovado uma resolução que mudou o calendário de pagamento do PIS/Pasep para este ano. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento a partir de fevereiro de 2022. De acordo com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021.
Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou ao dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
Segundo o ministério do Trabalho e Previdência, de acordo com a deliberação do Codefat de março do ano passado, os dados referentes ao ano-base de 2021 serão analisados para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Em 2022, somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020.
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