quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Bolsonaro delega a Guedes operações da Lei Orçamentária


O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto, na 4ª feira (12.jan.2022), que dá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, as competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2022.

O decreto foi publicado na edição desta 5ª feira (13.jan) do DOU (Diário Oficial da União) e está em vigor a partir de então.

O procedimento é comum. Segundo nota divulgada pela Presidência da República, Guedes ficou com a responsabilidade para que operações já aprovadas no Orçamento sejam realizadas de maneira mais célere, sem ter de passar pelo chefe do Executivo.

Além da abertura de créditos, o ministro da Economia ficará autorizado a realizar outras alterações orçamentárias previstas na lei.

Nenhum comentário: