O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da medida provisória que limita a remoção de conteúdos das redes sociais.
Em aceno à militância digital que o apoia, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP na véspera do 7 de Setembro, marcado por manifestações de raiz golpista.
O texto editado pelo Palácio do Planalto impede que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.
"A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet", disse Aras, "com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais".
A manifestação da Procuradoria foi enviada nesta segunda-feira (13) à ministra Rosa Weber, relatora no Supremo de ações de partidos políticos que contestam a medida provisória.
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